ARTIGO: O grande parasita da nação impõe as suas políticas

Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista do DIEESE

O país atravessa a mais grave recessão da história, com dois anos e meio de queda da produção industrial, diminuição da renda e elevação do desemprego. Mesmo assim, o lucro líquido dos 4 maiores bancos do Brasil cresceu 10,4% no 3º trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016. A soma dos lucros do Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander no período entre julho e setembro, alcançou R$ 13,6 bilhões ante R$ 12,3 bilhões no mesmo período do ano passado. O maior lucro foi o do Itaú Unibanco, que chegou a R$ 6,077 bilhões. Dos três bancos, dois são privados; um, inclusive, estrangeiro.
O setor financeiro no Brasil se apropria de cerca de R$ 600 bilhões por ano, em juros da dívida pública e de quase 50% do orçamento púbico federal. Além disso, não cumpre a função que deveria ser a razão de sua existência que é a disponibilização e intermediação do crédito, e fatura lucros exorbitantes, totalmente descolados da realidade econômica geral do País. O setor financeiro privado é como um grande parasita, uma “solitária” gigante, que vive de juros e absorve 6% ou 7% do PIB nacional sem apertar um parafuso. O que o Brasil que trabalha, ganha sustentando esse sistema parasitário? Só empobrecimento e penúria para a população, e impossibilidade do pais se desenvolver.
O Congresso acabou de aprovar a contrarreforma trabalhista, que coloca os direitos trabalhistas de volta ao século XIX. Somente com a queda de renda decorrente dessa medida, assistiremos, nos próximos anos a maior transferência de renda dos trabalhadores para a burguesia de toda a história do Brasil. Como as novas regras desfavorecem completamente o trabalho, não tem como ser diferente, a renda irá cair e os salários dos trabalhadores irão perder poder aquisitivo. A contrarreforma veio para isso mesmo: reduzir o custo da força de trabalho, para compensar a crise mundial do capitalismo, que afeta os lucros dos grandes grupos econômicos. Ora, somente os empresários que não dependem do mercado interno, ou que estão muito equivocados na análise da situação, é que poderiam estar contentes com a destruição de direitos. Mesmo para os empresários que exportam todo o seu produto, seria muito temerário apostar numa saída que tornará a vida social brasileira insuportável nas próximas décadas.
A dilapidação de direitos trabalhistas compõe uma estratégia mundial do capital. Os princípios da contrarreforma trabalhista, com adaptações em cada país, foram implantados em mais de 110 países. Porém, no contexto brasileiro, cuja população vinha num processo de melhoria das suas condições de vida na última década antes do golpe, a contrarreforma trabalhista jamais poderia ter sido aprovada num processo democrático. Ela só poderia ser implantada mesmo, em um processo de golpe radical contra a democracia. O conjunto de ações do golpe vai contra os interesses da maioria e do mercado consumidor interno, a começar pelo seu núcleo central: a) destruição da regulação trabalhista; b) congelamento de gastos por 20 anos (Emenda da Morte); c) destruição da seguridade social; e assim por diante.
Está também no centro do golpe a destruição da indústria e a transformação do Brasil num fornecedor de matérias primas baratas para os centros industriais dos países ricos. Por isso estão desmontando rapidamente a Petrobrás e vendendo poços do pré-sal a menos de dois dólares o barril, verdadeiro crime de lesa-pátria. Estão destruindo os mecanismos de que o Estado dispõe para promover a recuperação da economia. Aprovaram o fim da TJLP, criando a TLP, que trabalhará com taxas próximas às do mercado, que pratica as maiores taxas do planeta. O BNDES, que foi fundamental no enfrentamento da crise a partir de 2008, voltou a ter níveis de empréstimos de 2003. Isso estava nos planos: estão liquidando com o BNDES como instrumento de política industrial.
A fórmula de política econômica que está sendo implementada no Brasil, um ultra neoliberalismo anacrônico, representa um assalto a renda e as condições de vida do povo brasileiro. Tal política fracassou em todo o mundo. Claro, um fracasso do ponto de vista da nação, porque as minorias enriquecem com as privatizações e o torra-torra de patrimônio público. Se preparam agora para destruir a seguridade social, um sistema fundamental para 100 milhões de compatriotas. Pretendem implodir o sistema público de seguridade social, uma encomenda do sistema financeiro privado.
Se implementarem até o fim essa agenda de guerra, tendo ou não eleições em 2018, deverá haver, mais cedo ou mais tarde, reação social. O conjunto de maldades que está sendo encaminhado contra o povo e contra o país, se tornará cada vez mais evidente, até para os mais crédulos. Ficará cada vez mais claro que foi aplicado um golpe dos poderosos, menos de 1% da população, contra mais de 99% dos brasileiros. É uma questão de tempo. Neste contexto, qual o sentido de o empresariado não especulativo e ligado ao mercado interno apoiar a destruição do mercado consumidor e não cerrar fileiras contra todas essas políticas? Será em função do processo de alienação política, dos ganhos com o rentismo, ou é um pouco de cada coisa?

Receita divulga regras sobre contribuição ao INSS de trabalhador que ganha menos que o mínimo

Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

 A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para que os trabalhadores complementem a contribuição previdenciária caso recebam menos de um salário mínimo em um determinado mês.

Essa medida é necessária porque a nova lei trabalhista, sancionada neste ano pelo presidente Michel Temer, criou a figura do trabalhador intermitente, que pode ser chamado para exercer funções ou prestar serviços de forma esporádica.

Nessa situação, o trabalhador, mesmo que registrado, pode vir a receber remuneração inferior a um salário mínimo em um determinado mês. Se isso acontecer, a contribuição previdenciária dele seria menor que a necessária para que esse mês seja considerado na conta do tempo para requerer a aposentadoria no futuro.

Com o ato declaratório da Receita, portanto, o trabalhador vai poder pagar, do próprio bolso, a diferença para que a contribuição chegue, pelo menos, ao valor referente a um salário mínimo. Assim, aquele mês entrará na conta do tempo para requerer a aposentadoria.

O que será preciso fazer?

Segundo a Receita Federal, a Medida Provisória 808, de 2017, estabeleceu essa previsão e criou para o segurado empregado a possibilidade de complementação da contribuição até o valor relativo ao salário mínimo, especificando que a alíquota aplicada será a mesma da contribuição do trabalhador retida pela empresa.

“Todavia, a referida MP não fixou a data de vencimento dessa contribuição, nem deixou claro qual seria a alíquota aplicada”, acrescentou o Fisco.

  • O ato declaratório da Receita Federal estabelece que o valor pago será calculado mediante aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal;
  • O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

“Não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar”, diz a Receita Federal.

 Fonte: G1

As ferrovias se mobilizam contra a crise

As concessionárias querem a renovação antecipada dos contratos para evitar a estagnação do setor nos próximos anos

Encurraladas pela crise econômica e a instabilidade política, as concessionárias de ferrovias iniciaram um movimento para tentar evitar a estagnação do setor nos próximos anos. A partir de uma demanda inicial da Rumo, que opera 12,9 mil quilômetros de trilhos, empresas como a VLI, MRS e Vale pressionam o governo para a antecipação dos contratos de concessão, permitida por lei.
As companhias advogam ainda mudanças nos critérios de renovação: querem trocar as outorgas onerosas, quando se paga antecipadamente pelo direito de exploração da malha, por compromissos de investimentos. “A demanda do agronegócio não para de crescer e precisamos estar preparados para atendê-la”, afirma Julio Fontana, presidente da Rumo.
A situação da concessionária presidida por Fontana é emblemática. Desde a fusão com a ALL, concluída em 2015, a Rumo investiu quase 5 bilhões de reais na modernização da Malha Paulista, herdada da antiga estatal Fepasa.
Parte do dinheiro foi aplicada na melhora da conexão com a Malha Norte, também operada pela companhia e que se estende até Rondonópolis, em Mato Grosso. Abriu-se um corredor de exportação agrícola inexistente em um passado não tão distante e os trilhos em São Paulo atingiram a marca anual de 30 milhões de toneladas transportadas, entre grãos e minérios.
A proposta, diz Fontana, seria investir outros 5 bilhões de reais até 2023 e ampliar a capacidade para 75 milhões de toneladas, o que inverteria a relação entre os transportes rodoviário e ferroviário naquele corredor (hoje ela corresponde a 70% e 30%, respectivamente).
A expansão perseguiria dois objetivos: atender à crescente demanda da produção agrícola do Centro-Oeste através da Malha Norte e absorver a carga a ser gerada pela Ferrovia Norte-Sul, que se ligará à Malha Paulista na altura do município de Estrela D’Oeste. Estima-se que só a Norte-Sul agregue aos trilhos operados pela Rumo 6 milhões de toneladas por ano.
O principal inibidor dos investimentos é o prazo dos contratos. A concessão da Malha Paulista vence em 2028 e a companhia considera escasso o período de exploração econômica das vias após a conclusão das inversões. Por esse motivo, a Rumo ingressou com o pedido de prorrogação do direito de exploração da rede.
Vista com simpatia pela Agência Nacional de Transporte Ferroviário (ANTF) e amparada pela Lei nº 13.448, editada neste ano, a demanda está em análise no Tribunal de Contas da União. As negociações começaram ainda no governo Dilma Rousseff, mas acabaram paralisadas pelo processo de impeachment. “No prazo atual da concessão, a empresa não conseguiria amortizar em quatro ou cinco anos o valor investido”, explica Fontana.
A preocupação das concessionárias que pleiteiam a renovação automática dos contratos é o tempo de análise em Brasília. O governo anuncia para fevereiro o leilão da Norte-Sul, mas, sem uma solução encaminhada para o pedido das empresas, teme-se que a privatização não atraia muitos interessados e torne-se um fiasco.
Por que alguém arremataria a ferrovia se existe um risco considerável de gargalo no escoamento justamente no trecho que leva a Santos, o maior terminal portuário do País? A Rumo, diz Fontana, é uma das candidatas naturais a entrar no leilão, mas o impasse na renovação afeta o ímpeto da companhia.
Parte da demora tem a ver com o clima de “caça às bruxas” instalado no Brasil a partir da Operação Lava Jato. Gestores públicos sentem-se mais acuados na hora de tomar decisões por temor de virarem alvo da Polícia Federal e do Ministério Público em futuras ações de improbidade. Não bastasse, caso se restabeleça a normalidade institucional no Brasil, 2018 será um ano eleitoral, o que por si só inibe as decisões do Estado.
Se o andamento dos processos continuar no atual ritmo, avaliam as concessionárias, a decisão provavelmente ficará para o presidente da República empossado em 2019. Até lá, sem novos investimentos relevantes em ferrovias, a saída dos exportadores será recorrer aos caminhões, mais poluentes, menos eficientes e com maiores custos sociais.
Apesar de sua extensão continental e da distância entre os maiores centros agrícolas e os principais portos, o Brasil continua a subestimar o transporte por trilhos. Tem sido assim desde que, em 1928, ao inaugurar a estrada Rio-Petrópolis, o então presidente Washington Luís pronunciou sua célebre frase: “Governar é abrir estradas”.
Vários modelos foram testados, da privatização no governo Fernando Henrique Cardoso a uma coordenação mais centralizada sob Dilma Rousseff. Os resultados sempre ficaram aquém do necessário. Segundo a ANTF, em 2015, apenas 29% da soja, 46,7% dos cereais e 54,7% do açúcar destinados à exportação foram transportados por ferrovias.
A opção pelos trilhos traria mais do que ganhos financeiros aos exportadores e ao PIB. Uma locomotiva com cem vagões retira das estradas 357 caminhões. O congestionamento das rodovias, além do péssimo estado, está na base dos índices brutais de acidentes no Brasil. No ano passado, eles causaram 6,4 mil mortes e deixaram 21,4 mil feridos em estado grave.

 

(Fonte: Carta Capital, 13 de novembro de 2017)

Federação realiza protesto contra demissões de sindicalistas e trabalhadores

Em protesto contra o fechamento e as demissões em massa dos trabalhadores das empresas FTL E TLSA, nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF), junto aos sindicatos ferroviários destes três Estados, realizou uma grande manifestação em Fortaleza , ao longo do dia de hoje.

O ato teve início às 7h, em frente à empresa FTL (Ferrovia Transnordestina Logística S/A), e contou com o apoio da CUT Ceará e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL).

De acordo com representantes da Federação, as demissões arbitrárias iniciaram em outubro e atingiram trabalhadores e dirigentes sindicais da FTL e da RFFSA – Rede Ferroviária Federal S/A. As demissões estão relacionadas ao tenebroso período de concessão, que iniciou com a desestatização da extinta RFFSA , quando a Malha Nordeste foi para leilão em 18/07/1997.

De lá para cá, milhares de postos de trabalhos foram perdidos, e, mais recentemente, deu-se início a uma perseguição política aos dirigentes dos Sindicatos dos Ferroviários do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, quando a Ferrovia Transnordestina Logística S/A demitiu sem justa causa todos os representantes legítimos dos trabalhadores.

Segundo Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação, o golpe arquitetado pela direita e extrema direita em curso no país possibilita aos empresários a ousadia desse tipo de demissão em massa mesmo sendo detentores de estabilidade provisória dos dirigentes.

“Essas demissões são um crime contra a organização sindical e desrespeita normas preconizadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo ordenamento jurídico nacional”, observa Jerônimo.

Ainda de acordo com Jerônimo, a gestão empresarial da Ferrovia Transnordestina Logística S/A é uma tremenda tragédia e com as recentes mudanças na direção vêm adotando procedimentos que alimentam o ódio, a insegurança e a desmotivação, passando por cima das leis e deixando pais e mães de família no desespero.

“Os empresários estão organizados porque têm ao seu favor uma Agência Reguladora (ANTT), que tem o papel de fiscalizar e adotar punições às concessionárias diante do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de serviços públicos contidos nos contratos de concessão e arrendamento, mas esse órgão não tem cumprido seu papel, deixando a FTL nadar de braçada, cometendo arbitrariedades e o absurdo de retirar dezenas de postos de trabalho”, explica.

Reunião com ANTT e DNIT – Com a finalidade de reverter as demissões, a Federação e os sindicatos ferroviários da Bahia e Sergipe, Nordeste e Paraíba reuniram-se com o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

As reuniões foram frustrantes e não avançaram. Segundo os sindicalistas, a ANTT e o DNIT simplesmente informaram que “não podem fazer nada para ajudá-los”.

(Com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística – CNTTL/CUT)