Grande mídia “descobre” que Reforma Trabalhista está afundando a economia

Manchete de primeira página da Folha de São Paulo do dia 27 de março revela que a “desregulamentação” do mercado de trabalho que está na essência da reforma trabalhista levada a cabo no ano passado, e defendida pela grande mídia, está afundando a economia. Conforme especialistas têm dito reiteradamente, o povo brasileiro está empobrecendo rapidamente.

A filosofia por trás da “reforma trabalhista” é uma só, a de “desregulamentar” o mercado de trabalho, ou seja, torná-lo mais informal, extinguindo regras, sob aquela história hipócrita e criminosa de que se deve deixar patrões e empregados em uma “livre negociação” impossível em situação em que um dos lados, o dos patrões, é muito mais forte – devido à falta de empregos – e pode, assim, impor seus desejos.

A reportagem de capa do jornal revela que é justamente a informalidade que está reduzindo a “renda das famílias” ao ter, como consequência, salários mais baixos, com menos direitos, pois é justamente isso que a reforma em questão gera ao estimular o empresariado a entender que está liberado para pagar salários menores à custa de não pagar todos os direitos do trabalhador.

Se o próprio governo estimula a informalidade com suas declarações e leis exterminadoras de direitos, eis que o patrão já acaba com todos esses direitos apostando em menor fiscalização aliada a uma lei que passou a dificultar as ações na Justiça, chegando a impôr que o trabalhador que tenha seus direitos negados pelo patrão tenha dificuldade de fazer reclamação trabalhista.

Greve do funcionalismo da França desafia governo Macron, avalia imprensa

A greve que paralisa boa parte da França desde a última quinta-feira (22) está na capa dos principais jornais franceses. Para a imprensa, um consenso: a mobilização coloca a intenção do governo de Emmanuel Macron de reformar o país na parede.

“A Hora da Greve” é a manchete do jornal Libération que chegou às bancas na manhã desta quinta-feira. “O funcionalismo público está nas ruas hoje para denunciar as promessas não cumpridas e as reformas que o governo quer aplicar”, publica o diário, lembrando que o “mal-estar em relação às condições e os direitos trabalhistas é geral”.

Para Libé, centrais sindicais desafiam o governo: as sete maiores do país levam os funcionários públicos para as ruas, liderados pelos ferroviários, setor que está na linha de frente das reformas de Macron. Fazem greve os trabalhadores de diversas categorias: da companhia nacional de trens, passando pelos hospitais públicos, professores, creches e casas de repouso para idosos e controladores aéreos, além de algumas categorias do transporte público.

Prova de fogo

“Novo teste social para Macron” é a manchete do Aujourd’hui en France desta quinta-feira. O diário explica que esse 22 de março será uma prova de fogo para o governo antes de uma mobilização inédita que os ferroviários pretendem começar em abril: uma greve de dois dias, todas as semanas, durante três meses.

Em editorial, Aujourd’hui en France se surpreende com a aparente calma do governo, que se deve ao fracasso da mobilização social em outubro do ano passado. O diário é pessimista quanto a um possível recuo de Macron em relação à reforma do trabalho imposta. Por outro lado, reconhece: “os dias que virão marcarão um momento crucial deste governo”.

Quem será o vencedor?

Mesmo tom do lado do jornal Le Figaro, que acredita que esse é o primeiro grande duelo do presidente francês. “A autoridade de Macron é desafiada pelos sindicatos”, diz a manchete do diário, que avalia que a mobilização é uma verdadeira queda de braço. “Ninguém sabe quando esse movimento vai terminar e quem será o vencedor”, ressalta.
No total, mais de 150 marchas ocuparão as ruas do país, destaca Le Figaro. Segundo o jornal, Macron terá a resposta, a partir de hoje, se poderá dar continuidade às mudanças às quais se engajou após sua eleição. Afinal, salienta o diário, além da reforma trabalhista, adotada no ano passado, as organizações sindicais protestam especialmente contra seu governo.

Le Figaro nota que até agora Macron manteve uma relativa popularidade entre os franceses, mas a situação tende a mudar. Uma pesquisa de opinião divulgada nesta quinta-feira mostra que 74% da população acreditam que a política adotada por Emmanuel Macron é simplesmente injusta.

Fonte: RFI, 22 de março

[ARTIGO]: Ferrovias: cadê a boa regulação?

O relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a Evolução do Transporte Ferroviário parece o mito da pílula dourada quando comparada com a realidade das ferrovias brasileiras. Um sinal inequívoco de que a agência regula mal e não atende satisfatoriamente aos interesses nacionais.

É nesse clima que se discute a renovação das concessões ferroviárias cujo contrato ainda restam seis anos para concluir. Sem perguntar o que farão com as linhas que as concessionárias abandonaram. Hoje utilizam somente 15.000 km dos quase 30.000 km concessionados.

Contratos simples, sem investimentos previstos, contribuem para quase metade dos trechos de linha concessionados estarem abandonados. Como meta têm que aumentar o transporte e reduzir o acidente, fins que vêm sendo perseguidos por meios sem controle nem regulamentação. Dobraram o transporte sobrecarregando as linhas principais.

Reduziram o número de acidentes nos cruzamentos com as rodovias, mas não se conseguiu a redução dos acidentes em razão da má conservação da via sobrelotada. Dessa forma, desgastam as linhas principais até o sabugo, razão pela qual as velocidades caíram bastante. O que aponta a falta de manutenção.

Se chineses e russos podem sinalizar uma alternativa de competitividade e de investimentos, são poucas as chances de conseguirem entrar nesse hermético mercado. Recente episódio envolvendo outra agência reguladora, a Antaq, alerta para se investigar porque a ANTT fecha os olhos ao abandono de linhas e permitiu que se dilapidasse o patrimônio da antiga Rede Federal Ferroviária (RFFSA).

Parece que a lei do movimento e da renovação encontra pouca aplicabilidade às agências reguladoras brasileiras. Falta regulação e sobeja poder político. E toda vez que se põe luz na produtividade nacional, aparece anarquizada a relação entre produção, circulação e distribuição. Até quando?

Fonte: https://portogente.com.br

Empresários se aproveitam da Reforma Trabalhista para agir com má-fé

A Reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que flexibilizou a legislação, retirou direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e legalizou o bico, parece não ter sido suficiente para conter a ganância dos empresários. Tem muito patrão querendo se aproveitar do período de adaptação às novas regras da Lei 13.467/17, em vigor há quatro meses, para lucrar ainda mais.

A homologação, que não precisa mais ser feita obrigatoriamente nos sindicatos ou no Ministério do Trabalho, que conferiam e corrigiam as distorções e erros nos cálculos, está se tornando um grande problema para milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não conhecem seus direitos e perdem verbas rescisórias.

Na semana passada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas a indenizar um trabalhador que foi dispensado durante período de experiência sem nenhuma verba rescisória. A decisão foi por unanimidade e mostra a importância da classe trabalhadora estar atenta aos direitos que ainda estão valendo.

Foi o que fez um pedreiro do interior de São Paulo, que ganhou a causa no TST. Ele foi demitido dois meses após a contratação e não recebeu as verbas rescisórias. A alegação da empresa era a de que ele estava no período de experiência. Acontece que não havia cláusula de prorrogação automática do período de experiência e a nova lei não mudou as regras de demissão nesse período. Ou seja, as empresas têm de pagar toda a rescisão ao trabalhador. Muitos não sabem disso e acabam perdendo direitos.

Ao perceber que estava sendo enganado, o pedreiro entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas de direitos, como aviso prévio e vale-transporte, tanto à companhia na qual trabalhava como a que prestava serviços. E ganhou a ação.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembra que a Central denunciou durante meses e meses que o objetivo da reforma era única e exclusivamente o aumento dos lucros dos empresários, mas os deputados conservadores ignoraram porque estavam preocupados com seus próprios interesses e traíram a classe trabalhadora.

E é para proteger os trabalhadores e trabalhadoras que a CUT orienta quem se sentir prejudicado – tanto na demissão como na homologação – a procurar o sindicato de sua categoria para buscar orientação, enquanto a Central luta para extinguir essa lei perversa, que só beneficia empresário.

“Nos sindicatos, é possível verificar possíveis erros e se proteger na hora de assinar a documentação. Assim, o trabalhador recebe seus direitos sem que isso se torne um passivo trabalhista”, explica a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.

Homologações e o papel dos sindicatos
Antes de entrar em vigor a lei trabalhista do golpista Temer, a homologação era feita nas entidades sindicais ou no Ministério do Trabalho (MTE). Trabalhadores e trabalhadoras demitidos eram orientados por profissionais dos sindicatos ou do MTE, que faziam a conferência dos valores pagos pelos empregadores, evitavam incorreções e fraudes e orientavam os trabalhadores em caso de erro.

Com as novas regras, as homologações deixaram de ser obrigatórias nas entidades sindicais e agora podem ser realizadas nas empresas, sem a presença de um representante do sindicato. Dessa forma, os trabalhadores, sob pressão e sozinhos, sem apoio sindical, podem ficar na mão do patrão, que diz o que deve ou não ser assinado sem esclarecer os direitos.

O advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho, explica que o ideal é o trabalhador procurar o sindicato assim que for comunicado da dispensa do trabalho.

Segundo ele, boa parte das reclamações trabalhistas se dá por erro no pagamento das verbas rescisórias, que são calculadas equivocadamente por algumas empresas. Por isso, defende Eymard, é importante que, com a nova legislação, os trabalhadores procurem o sindicato antes e até mesmo depois da assinatura do termo de rescisão para garantir que nenhum erro foi cometido.

Foi o caso da bancária Bruna, que foi demitida do Itaú após 18 anos e, ao fazer a homologação no sindicato, foi informada que o banco estava se propondo a pagar a indenização somente sobre o valor do FGTS recolhido naquele mês – o equivalente a cerca de R$ 3 mil. Estava errado. O valor correto, calculado pelo sindicato com base no extrato do FGTS da bancária, somava um montante de mais de R$ 100 mil. Feitas as correções, o banco foi obrigado a creditar uma diferença de mais de R$ 35 mil em relação ao que o Itaú havia se proposto a pagar inicialmente.

O advogado Eymard atenta também para o fato de que, além do cálculo nas homologações, o sindicato tem o conhecimento de todos os direitos dos trabalhadores assegurados não somente pela lei, mas também pela convenção coletiva da categoria, o que pode evitar casos de demissão quando o trabalhador tem estabilidade e não sabe.

“Há casos ligados à saúde, por exemplo, que o trabalhador não sabe que tem estabilidade, mas o sindicato sabe. Nesse caso, é possível reverter a própria demissão”, alerta Eymard.

Por isso, a CUT orienta os trabalhadores e trabalhadoras a procurarem seus sindicatos antes de assinar a homologação para garantir que seus direitos não estão sendo desrespeitados pela ganância ou má-fé dos empresários.

 

Fonte: CUT Brasil

[ARTIGO] Mulheres: ocupação dos espaços de poder e empoderamento

Artigo da Presidenta da CUT-SC e da Secretária da Mulher Trabalhadora reflete sobre a ocupação das mulheres nos espaços de poder, principalmente na política

8 de março é marcado em todo o mundo pelo Dia Internacional da Mulher, um dia para lembrar a luta e resistência das mulheres por direitos e para marcar as conquistas que já tivemos até aqui. Nós, mulheres, lutamos há séculos pela igualdade de gênero, pelo fim do machismo e das violências e para conquistarmos nosso espaço. Nunca foi fácil. Muitas morreram reivindicando mais direitos, mas a nossa luta nunca foi em vão.

Em muitos países conquistamos uma legislação que garante a participação das mulheres como candidatas no processo eleitoral. No entanto, ainda falta muito para as mulheres ocuparem, de fato, esse espaço de poder. Se do total dos candidatos na eleição 30% são mulheres, porque temos apenas 10% na Câmara de Deputados e somente 7,5% na Assembleia Legislativa de SC?

Além de vivermos em uma sociedade que não reconhece as mulheres como protagonistas nos cargos de poder, as próprias mulheres são educadas para obedecerem e não liderarem. Enquanto os homens foram incentivados a sonharem com cargos de chefia, as mulheres foram ensinadas a serem boas mães e donas do lar. Por isso, mesmo quando uma mulher alcança um cargo de liderança ela precisa diariamente se reafirmar e provar o quanto é capaz de estar naquela função, sem cometer erros. Mesmo que ela esteja em um cargo de maior responsabilidade, precisará estar empoderada o suficiente para lidar com o machismo, o preconceito e o desrespeito todos os dias.

Este é um ano de eleições, momento importante para colocarmos mulheres na disputa de cargos políticos, não apenas para cumprir a cota mínima de candidatas mulheres do partido, mas para, efetivamente, serem eleitas e se tornarem líderes na luta pelo direito das mulheres. Somente com mais mulheres no poder é que vamos conseguir acabar com a desigualdade de gênero e implementar políticas públicas que deem os direitos e o espaço que as mulheres merecem.

Além de lutarmos por mais conquistas, também temos que defender os direitos que já são nossos e que estão ameaçados por medidas do governo golpista. Um grande exemplo é a Reforma da Previdência, que prejudica principalmente nós, mulheres, que já sofremos com piores salários, as piores condições de trabalho e com a responsabilidade dos afazeres domésticos e de cuidar dos filhos. Se essa reforma for aprovada teremos que trabalhar, no mínimo, até os 62 anos de idade e termos 40 anos de contribuição para conseguirmos nossa aposentadoria.

Precisamos lutar também pela revogação da Reforma Trabalhista, que precariza as condições de trabalho e permite a terceirização e o trabalho intermitente. Nós teremos que trabalhar mais horas, recebendo menos. A reforma é tão prejudicial às mulheres que prevê a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres. Não podemos deixar que nossos direitos, conquistados após tanta luta, sejam retirados por um governo ilegítimo e machista.

É hora de nos organizamos para lutarmos em todos os espaços de poder em defesa das mulheres, da democracia e contra o Estado de exceção. Juntas somos mais fortes!

Anna Julia Rodrigues – Presidenta da CUT-SC

Sueli Silvia Adriano – Secretária da Mulher Trabalhadora

A Contribuição Sindical e a necessidade de apoiar seu sindicato

A Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, alterou a forma de desconto do Imposto Sindical. A partir de então, este tributo só será pago caso o trabalhador, individualmente, queira fazê-lo.
Destacamos que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre foi contra a obrigatoriedade do Imposto Sindical por considerar que trabalhadores e trabalhadoras não deveriam ser obrigados a destinar o equivalente ao ganho de um dia de trabalho para um sindicato que não julgassem representativo.
A CUT e seus sindicatos filiados acreditam que este repasse deve acontecer sim, mas como uma escolha feita por uma categoria engajada e consciente da necessidade de fortalecimento da entidade que de fato defenda seus interesses. “O movimento sindical deve ser custeado pelo trabalhador, afinal de contas, ele o representa e luta por seus direitos. O Imposto Sindical não foi extinto, ele continua existindo, só que agora não é mais compulsório. Agora o trabalhador tem que dizer que SIM, que aceita contribuir”, observa Jerônimo Miranda Netto, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF).
O Sindicato dos Ferroviários de Tubarão (e demais sindicatos da Federação) está convocando assembleias em cada uma das bases de trabalhadores justamente para discutir a importância e o conceito de Imposto Sindical. “Queremos mostrar que sempre fomos contrários à forma como era aplicada a cobrança deste tributo. E agora, convidamos o trabalhador a fazer sua contribuição -só que de maneira espontânea, com concordância”, acrescenta Jerônimo.
Para que se crie uma consciência de classe com relação à manutenção da estrutura sindical, além das assembleias, o Sindicato dos Ferroviários também pretende, ao longo dos próximos meses, conversar individualmente com cada trabalhador da categoria.
O Imposto Sindical é fundamental para sustentar as entidades de classe. Cada trabalhador tem a responsabilidade de contribuir com a mensalidade de 1%, além de outras formas de sustentabilidade, como o Imposto Sindical, por exemplo. Mas agora só vai contribuir quem realmente considerar o sindicato uma instituição de extrema importância. Quem reconhece que o sindicato estará pronto para auxiliar sempre que necessário.

 

Mesmo os empresários reconhecem a importância do sindicalismo

Grande crítico do movimento sindical, o empresário Luciano Hang, da Havan, conclamou os empresários de todo o Estado catarinense para que efetuem a contribuição sindical de sua categoria, já que este dinheiro torna a instituição dos empresários (no caso, a patronal) ainda mais forte.
Luciano está coberto de razão. De fato, estas contribuições servirão para fortalecer ainda mais seus sindicatos. O mesmo vale para o sindicato dos trabalhadores, ainda que empresários como Hang não concordem.
A trágica Reforma Trabalhista trouxe mudanças e impôs regras cujo impacto ainda não foi bem avaliado pelos trabalhadores. Portanto, as negociações coletivas (que deverão íniciar em breve, nas próximas semanas) são um terreno novo, baseadas em uma nova realidade, e ainda não sabemos exatamente o que esperar. O que sabemos, de fato, é que, mais do que nunca, é importante a união e a soma de força dos trabalhadores. Desde o último dia 19 de fevereiro iniciamos as assembleias para discutir a pauta de reivindicações. Este é o momento! Participe, acompanhe seu sindicato. Fortaleça-o.