MPF pede adoção de novas medidas em concessão de ferrovias federais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de medidas para garantir preservação do interesse público e o cumprimento da Constituição nos processos de renovação antecipada de concessão de ferrovias federais.

 

A Agência reguladora tem dez dias úteis para se manifestar sobre as providências recomendadas, entre elas: a demonstração concreta da vantagem da prorrogação antecipada com relação à licitação; preocupação com a integração da malha ferroviária nacional e a exigência de efetiva quitação prévia dos valores devidos pelos atuais concessionários.

 

O MPF pede ainda a promoção de audiências públicas com prazos adequados e a submissão dos pleitos das concessionárias à análise conclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento foi enviado na quinta-feira (26) ao diretor-geral da agência, Mário Rodrigues Júnior.

 

Esta é a segunda recomendação da Câmara de Ordem Econômica e Consumidor (3CCR) do MPF encaminhada à agência reguladora sobre o tema. Desde o ano passado, o órgão acompanha as movimentações do governo para permitir a prorrogação antecipada dos contratos de concessão, que ainda têm, em média, 5 a 12 anos de vigência. Cinco ferrovias federais estão na mira do processo: MRS Logística (MRS), Estrada de Ferro Carajás (EFC), Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e ALL Malha Paulista (ALLMP).

 

Para o MPF, apesar de as concessões da malha ferroviária terem sido efetivadas de modo regionalizado, cabe ao Poder Público estabelecer uma política pública integrada de transporte, que considere a conectividade das malhas e dos modais de transporte. Além disso, é preciso atuar para aumentar a competitividade dos fretes ferroviários, garantindo maior inserção do modal ferroviário na matriz de transportes brasileira, cuja meta desejável deveria ser superior a 35%, como a de países do mesmo porte do Brasil.

 

Ainda de acordo com a recomendação, a renovação antecipada e sem licitação dos contratos de concessão ferroviária precisa ser precedida de debates e estudos que comprovem, a partir de parâmetros objetivos e transparentes, a vantagem da medida para a população e para a qualidade dos serviços ofertados. A análise precisa observar aspectos legais, técnicos e econômicos, pontuam os procuradores no documento, que indica providências concretas a serem implementadas pela agência reguladora.

 

Participação social

 

O MPF destaca a necessidade de promoção de audiência pública em relação a cada pedido de prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias, respeitando-se as diretrizes normativas vigentes. Reforça ainda a obrigação (já reconhecida pela ANTT) de aguardar a análise conclusiva do TCU antes de firmar novos termos contratuais.

 

Os procuradores pedem que a agência se manifeste sobre o risco de futuras inexecuções contratuais, considerando o histórico operacional e de investimentos de cada concessionária, e apresente os parâmetros de cálculos e valores utilizados para atestar a vantagem da prorrogação dos contratos frente à realização de novas licitações. Segundo o documento enviado, não é razoável que se prorrogue a concessão a uma empresa que explore diversos trechos sem avaliar o desempenho dela na totalidade dos trechos concedidos.

 

Em relação aos aspectos técnicos, o MPF ressalta que eventual renovação contratual deve considerar os impactos para a integração da malha ferroviária nacional, pontuando que os termos aditivos devem prever a garantia de acesso às ferrovias a terceiros, com aumento da competitividade no preço dos fretes e a abertura para escoamento de produtos diferentes pela malha ferroviária. Além disso, é preciso inserir cláusulas que assegurem a adoção de medidas concretas em caso da não realização dos investimentos acordados e que se avalie, de forma criteriosa e participativa, a destinação dos trechos ferroviários devolvidos e dos bens móveis arrendados.

 

Por fim, o MPF cobra ainda que seja exigida a regularização e efetiva quitação de possíveis passivos e débitos existentes por parte das concessionárias, assim como de eventuais descumprimentos contratuais.

 

Acompanhamento continua

 

Os membros destacam que a recomendação não esgota a atuação do MPF e afirmam que novas medidas podem ser tomadas tanto para a responsabilização dos agentes públicos nos campos criminais, da improbidade administrativa e civil, como para a eventual recomposição dos cofres públicos frente ao desfalque de valores eventualmente mal empregados.

 

A possibilidade de prorrogação antecipada de concessões de rodovias e ferrovias foi instituída pela Medida Provisória 752/2016, convertida na Lei 13.448/2017. A norma é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5684.

 

Fonte: ESHoje, 30 de julho de 2018

Informativo Unidade Ferroviária (SINDIFERRO)

Confira aqui o informativo do Sindicato dos Ferroviários e Metroviários da Bahia e Sergipe (SINDIFERRO), referente ao mês de julho de 2018.

MPT confirma: benefícios somente para os associados do sindicato

A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região confirma: sob à Luz da Lei 13.467/2017 (nova Legislação Trabalhista), benefícios como: vale-alimentação, vale-transporte, Participação nos Lucros, reajuste salarial, dentre outros, somente farão jus os empregados que contribuem ao sindicato.

 

Na ação para abrir procedimento investigatório da cláusula que só permite tais benefícios para quem paga as contribuições, a procuradora do Trabalho, Dra. Heloise Ingersoll Sá, não só arquivou o pedido como reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT, que diz que cabe aos sindicatos impor através de assembleia contribuições sindicais para todos aqueles que participam da categoria.

 

Portanto, quem não respeitar as deliberações aprovadas em assembleia convocadas pelo sindicato, não terá direito aos benefícios conquistados por ele.

 

Fonte: www.sineepres.org.br, 16 de julho de 2018

Grávida que recusa reintegração não perde o direito à indenização substitutiva

A recusa de uma grávida à oferta de reintegração, feita pela empregadora em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Ipatinga (MG).

Na reclamação trabalhista, a atendente afirmou que foi contratada por período de experiência, mas, ao fim do prazo de 45 dias, não poderia ser dispensada porque estava grávida. A empresa, na audiência, propôs a reintegração imediata, mas a trabalhadora disse que não tinha interesse em voltar ao serviço porque sua gravidez era de risco.

O pedido da gestante foi então indeferido no primeiro e no segundo grau. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), uma vez comprovada a gravidez, a estabilidade é garantida. Entretanto, no caso, entendeu que a atendente não comprovou a gestação de risco e concluiu que seu interesse era puramente pecuniário. Com isso, condenou a empresa apenas ao pagamento dos salários desde a dispensa até a data da renúncia à estabilidade.

No exame do recurso de revista da trabalhadora, a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, ressaltou que o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) assegura a estabilidade “sem exigir o preenchimento de outro requisito que não a própria condição de gestante”.

Segundo a ministra, a desistência ou a ausência de pedido de reintegração e a recusa à oferta de reintegração em audiência não caracterizam abuso de direito e não afastam o pagamento da indenização relativa ao período estabilitário.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST.

Publicado em www.conjur.com.br em 17 de julho de 2018

 

Processo RR-10729-13.2017.5.03.0089

 

País deixa de criar 80% das vagas previstas

Embora o número de vagas com carteira assinada seja positivo no ano, o ritmo de contratações tem mostrado forte desaceleração nos últimos três meses, um sinal cada vez mais firme de interrupção do que parecia ser uma melhora gradual do emprego formal identificada ao longo do ano passado.

No início de 2018, o ritmo de geração de vagas no mercado formal de trabalho era compatível com algo perto de 750 mil novos postos neste ano.

Desde março, no entanto, a desaceleração tem sido tão brusca que, mantido o ritmo registrado a partir daquele mês, o mercado de trabalho pode fechar 2018 com um saldo líquido de apenas 220 mil vagas com carteira.

O número é considerado pífio por economistas -cerca de 20% do previsto. As estimativas no final de 2017 apontavam a criação de 1 milhão de novos postos com carteira.

O levantamento é da LCA Consultores com base nos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), feito com exclusividade para a reportagem.

“No começo do ano, não parecia irreal um saldo de 1 milhão de novas vagas em 2018, dado o que se previa para a economia”, diz Cosmo Donato, economista da LCA.

Donato revisou suas projeções e agora espera a criação de 500 mil novas vagas com carteira neste ano.

A estimativa, porém, tende ser revista para baixo, em meio ao ambiente de incertezas e recuperação lenta. “Não é o nosso cenário principal, mas não acho impossível encerrar o ano com demissões líquidas”, afirma Donato.

As contas do economista Marcelo Gazzano, da consultoria ACPastore, também apontam para uma deterioração importante da geração de vagas com carteira assinada.

Segundo Gazzano, a média de 40 mil vagas criadas entre outubro e dezembro caiu para uma média de 24 mil vagas entre março e maio.

Como foram perdidos 3 milhões de postos formais durante a crise, mantido o ritmo atual, o mercado de trabalho levaria nada menos do que dez anos para se recompor.

Para fazer este tipo de previsão, os especialistas em mercado de trabalho não usam os dados brutos do Caged, mas lançam mão de um ajuste estatístico (conhecido como dado dessazonalizado).

O ajuste exclui as flutuações que refletem as particularidades de cada mês -como a alta das vendas no Natal ou a queda da produção no Carnaval- e permite a comparação entre períodos.

Assim, ainda que os dados brutos do Caged apontem para a criação de 344,7 mil vagas formais entre janeiro e maio, eles não são bons para entender para onde está indo o mercado de trabalho.

Nos dados ajustados, é possível ver que o saldo de demissões líquidas desacelerou ao longo de 2017, fazendo com que o mercado de trabalho deixasse o fundo do poço.

Mas o que causa apreensão entre os economistas é que ele parecia avançar no começo deste ano, mas perdeu fôlego.

O cenário trágico está intimamente ligado à lenta reação da atividade econômica, em um círculo vicioso que parece difícil de ser quebrado.

Em dezembro de 2017, as previsões de crescimento econômico indicavam alta de 2,7% em 2018, chegando, em março, a atingir quase 3%, segundo acompanhamento semanal do Banco Central.

De lá para cá, as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) vêm caindo e hoje não passam de 1,5%- com reflexos óbvios sobre expectativas para o mercado de trabalho.

Segundo Gazzano, a queda do emprego formal afeta a capacidade de consumo das famílias e compromete a retomada. Ao representar cerca de 65% do PIB, o consumo determina o fôlego da economia.

Ao mesmo tempo, ressalta Donato, da LCA, um cenário externo tumultuado, incertezas eleitorais e eventos, como a paralisação dos caminhoneiros, atingem a confiança dos empresários que, em meio ao alto nível de ociosidade de suas empresas, não veem razão para investir e contratar.

Setor a setor, a construção civil é, sem dúvida, o que causa mais preocupação.

“Não quer dizer que a gente voltou para a crise”, diz Donato. O problema, diz ele, é que o mercado de trabalho parou de demitir, mas não ingressou numa recuperação robusta a ponto de recuperar as vagas perdidas durante a crise. “Na verdade, parecemos muito longe disso”, conclui.

 

Fonte: Folha de São Paulo, 17 de julho de 2018

Mobilização em prol da democracia, direitos e soberania do Brasil

No último dia 13 de julho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, realizamos uma reunião com a presença de Jerônimo M. Netto, representando a Federação, e Anselmo de Souza Mendes, representando o Sindicato dos Ferroviários de Tubarão.

Por conta da investida da direita no Brasil e do golpe togado em curso, executado exclusivamente para retirar direitos do povo trabalhador brasileiro e repassar nossas fontes de riquezas naturais da nação para as mãos do capital internacional, a CUT Nacional está realizando, em todos as regiões, plenárias para discutir e construir uma Plataforma da CUT frente às eleições 2018, com base na Democracia, Direitos e Soberania do povo brasileiro.

Temos como objetivos:

  • Mobilizar as bases CUTistas em defesa da democracia e dos direitos,
  • Potencializar a criação de comitês Lula Livre – Lula Presidente nas regiões/Estados;
  • Mobilizar as bases cutistas para o Dia Nacional do Basta (10 de agosto/2018);
  • Lançar a Plataforma da CUT para as eleições.

 

Realizamos uma passeata saindo do local da plenária, (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul) em direção ao TRF4, onde realizamos um ato contra o estado de exceção e em defesa de Lula Livre.

 

Companheiros e companheiras, é de fundamental importância que todos os Sindicatos ligados à Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT – FITF/CNTTL/CUT engajem-se nesta luta, esse é o único caminho a trilhar nesse momento de golpe contra os trabalhadores FERROVIÁRIOS e METROVIÁRIOS e contra o povo. Todos devem comparecer nesses seminários, a fim de montar a partir de sua consciência a saída digna para a nação brasileira.

 

“No início, nossa carne servia para distração daquele que detinham o poder, hoje temos a oportunidade de lutar para que isso nunca mais aconteça. Nós somos os escolhidos.” 

 

 

Jerônimo Miranda Netto

Coordenador Geral

Ferrovias: série de investimentos são anunciadas

O governo decidiu anunciar uma série de investimentos da carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que dependem da renovação das concessões de ferrovias sem ter autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de antecipar a renovação desses contratos está em análise pela corte de contas. Ou seja, ainda não se sabe se o TCU vai autorizar esse tipo de acordo.

 

O governo vinculou a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso, à mineradora Vale. Em troca, a empresa teria a renovação automática das concessões da Ferrovia Vitória-Minas e da Estrada de Ferro Carajás. Com a concessionária MRS, o governo acertou de vincular a renovação de seus contratos à construção do Ferroanel, em São Paulo.

 

Há anos, a prorrogação antecipada é debatida pelo governo e ainda não foi decidida pelo TCU. A Fico é um projeto antigo, já foi prioridade do falecido Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas acabou abandonada pelo governo, apesar de ter licença prévia ambiental do Ibama e aval do TCU para que fosse licitada como uma obra comum, e não atrelada à renovação contratual.

 

No setor, é questionado se o governo pode passar obras novas – e não ampliações ou projetos que comecem do zero – a empresas que estão no setor. Hoje, Mato Grosso tem pelo menos quatro projetos ferroviários, mas nenhum saiu do papel.

 

A proposta prevê que a Vale construa 383 km de ferrovia, entre Campinorte e Água Boa, em Mato Grosso, com custo de R$ 4 bilhões. No caso do Ferroanel, a MRS construiria um trecho de 53 km entre Perus e Manoel Feio, em São Paulo, com investimento de R$ 5 bilhões.

 

Pela proposta do governo, a Fico voltaria à União depois de ser construída pela Vale, para que possa ser licitada para qualquer empresa que queira operá-la. Sobre o Ferroanel, o governo declarou que não foi decidida se a ferrovia ficaria como a MRS ou se seria também licitada.

 

“Depois que ficar pronta, a Fico voltará à União para ser licitada. Sobre o Ferroanel, estamos discutindo. Ainda não está decidido”, disse o secretário especial da Secretaria do PPI, Adalberto Santos de Vasconcelos.

 

Rodovias – O edital da Rodovia de Integração do Sul (RIS), primeiro trecho rodoviário que o governo Michel Temer tenta licitar, deve ser publicado entre hoje e amanhã. Três concessionárias teriam demonstrado interesse em disputar o trecho, segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro Silveira.

 

O ministro não deu uma data prevista para o leilão. Normalmente, eles costumam ocorrer de 30 a 45 dias após a publicação do edital. Será o primeiro leilão de rodovias do governo Temer, uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.

 

Para conseguir liberar o edital, o governo fez uma série de alterações do texto, que tinha sido muito criticado pelo TCU. Haverá possibilidade de prorrogação por apenas cinco anos, podendo ser estendido a no máximo dez anos em caso de necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

 

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Ronaldo Fonseca, disse que 14 projetos foram qualificados para o Programa de Parcerias de Investimentos na reunião desta segunda-feira, 02. Desses projetos, dez são lotes de linhas de transmissão de energia, leiloados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além desses, foram incluídos a Fico, o Ferroanel de São Paulo, a 5.ª Rodada de Partilha do Pré-sal e a BR-153/282/470, em Santa Catarina.

 

O governo aprovou também o lançamento do Plano Nacional de Logística, que prevê a expansão da malha de transportes nos próximos anos. A ideia é deixar um plano pronto para o próximo governo que tomará posse em janeiro de 2019.

 

Fonte: O Estado de São Paulo, 04 de julho de 2018

Brasília: Fórum de Mobilidade será realizado no dia 18 de julho

Promovido pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos, o Fórum de Mobilidade ANPTrilhos reunirá especialistas do setor metroferroviário do Brasil e exterior, os presidentes das operadoras, autoridades, governadores e os Candidatos à Presidência da República para debater e propor ações para a ampliação e modernização da rede de transporte de passageiros sobre trilhos do País.

 

O evento será realizado no dia 18 de julho, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, das 8h30 às 18h30. As inscrições são gratuitas.

 

Durante o evento, serão apresentadas as propostas aos presidenciáveis para o desenvolvimento do setor metroferroviário, segmento que transporta 10 milhões de pessoas por dia. Também serão realizados três painéis: Déficit de Mobilidade sobre trilhos e soluções para acelerar os investimentos; Estruturação da mobilidade urbana e soluções para a sua integração e desenvolvimento; e Bases para o desenvolvimento da mobilidade.

 

Inscrições

As inscrições para participação no evento são gratuitas e podem ser realizadas por meio do site do Fórum de Mobilidade ANPTrilhos.

 

Fonte: ANPTrilhos, 11 de julho de 2018

Basta de desemprego: 10 de agosto é dia de mobilização em todo o Brasil

No dia em que a reforma trabalhista completou um ano de sua aprovação no Senado, a CUT e demais centrais sindicais (Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical, NCST e CSP-Conlutas), reunidas em São Paulo na última quarta-feira (11), definiram a luta a ser travada nas ruas no próximo dia 10 de agosto. É o Dia do Basta, com paralisações, atrasos de turnos e atos nos locais de trabalho e nas praças públicas de grande circulação de todo o País. Uma grande manifestação na Avenida Paulista, em frente à Fiesp, está prevista para ocorrer a partir das 10h, com a participação de várias categorias de trabalhadores e trabalhadoras e de movimentos sociais.

 

“Basta de desemprego, basta de retirada de direitos, basta de privatizações, basta de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, basta de sofrimento para o povo brasileiro”, sintetiza o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

 

“Será um dia de luta pelo país. A desesperança tomou conta do povo brasileiro, por isso é urgente essa luta. O Brasil tem de repensar o seu caminho, porque esse caminho que está sendo trilhado é o da tragédia, da exclusão social, do desemprego”, completa o dirigente.

 

Ele cita que o Brasil pós-golpe 2016 já contabiliza 28 milhões de desempregados e os postos de trabalho gerados são precários graças à reforma trabalhista.

 

“Dá para perceber que, em todos os estados brasileiros, as pessoas estão perdendo o emprego. Cada família tem dois ou três desempregados e, com o desmonte das políticas públicas e o congelamento dos investimentos públicos, o que se vê é cada vez mais pessoas e até famílias inteiras dormindo na rua”, afirma Sérgio.

 

O Dia Nacional de Luta havia sido definido no lançamento da Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, em junho deste ano, quando as centrais sindicais apresentaram um documento com 22 propostas para promover o desenvolvimento do Brasil a partir da geração de emprego e renda, que são as pautas principais do Dia do Basta.

Fonte: cut.org.br, 11 de julho de 2018

 

Governo vai recorrer a empresas para construir ferrovias

Sem conseguir entregar os projetos a que se propôs para o setor ferroviário, o presidente Michel Temer – a seis meses do fim do governo – vai transferir para a iniciativa privada a responsabilidade de executar obras consideradas estratégicas. Concessionárias de ferrovias poderão renovar contratos que vencem em meados da próxima década por mais 30 anos (ficariam vigentes até 2057). Em troca, as empresas vão construir outras ferrovias que serão, posteriormente, licitadas pelo governo. Como contrapartida, a União abrirá mão de outorgas. Dois projetos dessa natureza devem ser anunciados na última segunda-feira na reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que será construída pela Vale, e o Ferroanel de São Paulo, pela MRS Logística. O investimento total será de R$ 9 bilhões, num prazo de até cinco anos. Depois de prontas, as ferrovias serão licitadas.

 

Programada inicialmente para ligar os estados de Goiás e Rondônia, uma extensão de 1.641 quilômetros, a Fico ficou menor. A linha a ser entregue pela Vale ao Estado terá 383 quilômetros e vai conectar Água Boa, no Mato Grosso, a Campinorte, em Goiás. O governo mudou de ideia porque pretende abastecer com carga a Ferrovia Norte-Sul (entre Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela d’Oeste, em São Paulo, obra realizada pelo governo e que irá a leilão no segundo semestre). Além de exigir investimento menor, a nova ferrovia vai oferecer ao Mato Grosso, maior estado produtor de grãos, uma alternativa de transporte de carga ferroviária. Atualmente, há apenas a Ferronorte (operada pela Rumo, ex-ALL) até o porto.

 

A Vale gastará R$ 4 bilhões para construir a Fico e renovar, antecipadamente, os contratos de concessão das estradas de ferro Carajás e Vitória-Minas. O valor foi definido depois de um acerto de contas entre o governo e a companhia, considerando o que ela já investiu na sua malha e o que teria de pagar a título de outorga. Foram descontados do montante os valores investidos na duplicação da linha férrea de Carajás. É suficiente para construir a ferrovia, segundo cálculos do governo. O empreendimento já tem projeto básico, licença prévia e os estudos de viabilidade econômica e ambiental foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Alternativa para driblar fragilidade fiscal

 

A cargo da MRS, o Ferroanel de São Paulo será um ramal ferroviário de 53 quilômetros de extensão e interligará as estações de Perus (São Paulo) e Manoel Feio (Itaquaquecetuba), em área contígua ao traçado do rodoanel. Um dos principais benefícios da obra, orçada em R$ 5 bilhões, é a redução de conflitos urbanos. Hoje, os trens de carga compartilham os mesmos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Embora o Ferroanel tenha uma extensão bem inferior à da Fico, o custo é mais elevado por se tratar de obra urbana (com túneis, pontes e viadutos).

 

Segundo Tarcísio Freitas, secretário de Coordenação de Projetos do PPI, o projeto da Fico entra em consulta pública pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) neste mês e, depois, será enviado ao TCU, que tem participado do processo de discussão. Em agosto, será a vez do Ferroanel seguir o mesmo trâmite.

 

Para Claudio Frishtak, sócio da consultoria Inter B., ao condicionar a renovação das concessões a investimentos em outras ferrovias, o governo vai conseguir deslanchar projetos que não conseguiria executar devido a sua fragilidade fiscal e gestão ineficiente. Ele avalia que, para estabilizar a dívida pública, a União teria que poupar cerca de R$ 300 bilhões, praticamente inviabilizando qualquer investimento relevante por pelo menos mais um mandato presidencial.

 

— Mesmo que o próximo governo reduza incentivos fiscais, faça a reforma da Previdência e adote outras medidas de ajuste, não vai sobrar dinheiro suficiente para investimento. Além disso, o setor privado tem melhor capacidade de gestão. Mesmo o bom gestor público encontra muitas restrições dos órgãos de controle, o que acaba dificultando os investimentos — afirma o economista, especialista em infraestrutura.

 

Procurada, a Vale confirmou o interesse da companhia na renovação das concessões, mas disse que aguardará o anúncio da Fico para comentar o projeto. O diretor de Relações Institucionais da MRS, Gustavo Bambini, afirmou que a empresa está negociando com o governo a construção do Ferroanel de São Paulo. Segundo ele, a renovação dos contratos é importante porque qualquer investimento de maior porte da empresa não será amortizado em um prazo inferior a oito anos.

 

Em outra frente, o governo discute a renovação de contratos com outras concessionárias. A discussão com a Rumo está mais avançada. O projeto já passou pela fase de consulta pública e está prestes a ser enviado ao TCU. Neste caso, a concessionária investirá na própria malha o equivalente a R$ 5 bilhões. Também está na mesa a negociação com a concessionária da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a VLI, que ficará responsável por construir uma nova ferrovia, entre Vitória e Rio. Como as discussões ainda estão no início, não haverá prazo hábil para renovar a concessão este ano.

 

Segundo Freitas, a renovação de contratos é vantajosa para o país porque os contratos atuais têm falhas e não obrigam o concessionário a investir nem na própria malha em itens de segurança, necessários para reduzir conflitos urbanos. Isso fica a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que enfrenta falta de recursos.

 

Gatilhos para investimentos

 

Com a renovação, as concessionárias passarão a ter gatilhos — a partir de um determinado volume de cargas transportadas, elas terão de fazer novas obras. Dessa forma, é possível ampliar a capacidade da estrada de ferro não só para a frota própria, mas também para terceiros, o que é conhecido no jargão do setor como direito de passagem.

 

— Os contratos serão completamente reformulados. A ideia é criar um círculo virtuoso do setor, com a volta dos investimentos — afirmou Freitas.

 

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Armando Castelar, avalia positivamente o aumento da participação de ferrovias na matriz de transporte, em que as rodovias respondem por 65%. O assunto ganhou destaque este ano depois que a greve de dez dias dos caminhoneiros causou uma crise de desabastecimento no país em maio. Até hoje, ainda não há uma definição para a tabela de frete do setor, o que causa impacto no volume transportado nas estradas. Citando dados do Banco Mundial, Castelar afirma que o país pode economizar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano se conseguir transportar mais cargas por trens:

 

— O aumento da participação da malha ferroviária vai reduzir significativamente o custo do transporte, a emissão de gás carbônico e os acidentes no trânsito.

 

Durante a reunião do PPI, o governo vai aprovar o Plano Nacional de Logística (PNL), segundo o qual, a renovação antecipada das cinco concessões e a conclusão das licitações (Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol) anunciadas pelo governo têm potencial para reduzir o custo do frete no Brasil em R$ 33 bilhões por ano. A queda seria reflexo do aumento da participação das ferrovias na matriz de transporte para 31%. Temer, contudo, somente deve conceder a Norte-Sul.

 

O diretor da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, chamou a atenção para a trajetória de queda dos investimentos públicos no setor. Ele observou que os concessionários privados investiram R$ 40 bilhões nas ferrovias desde 1997. Mas, com a proximidade do encerramento dos contratos, a tendência é que eles deixem de investir porque não há tempo hábil de amortização. A renovação antecipada vai trazer para o setor R$ 12 bilhões nos próximos dez anos, de acordo com dados da FGV.

 

— Esse é o valor do ganho ou da perda, caso o governo decida esperar o vencimento das concessões. A nossa expectativa é que os contratos sejam renovados este ano. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto — disse Paes.

 

Fonte: Jornal O Globo, 02 de julho de 2018