Vote em representantes dos trabalhadores, não nos do patrão!

Ser trabalhador é estar sempre do lado mais fraco da corda. Basta um puxãozinho mais forte e a já difícil vida de quem é empregado torna-se insuportável. É salário indigno, é carga horária abusiva, é patrão oportunista e desumano, é sentir dores, fome, saudades da família, mas continuar persistindo: afinal, as contas não param de chegar e é preciso botar comida na mesa.
Se você tem acompanhado o cenário político e econômico em nosso país, certamente sabe que, com a aprovação da Reforma Trabalhista – e, agora há pouco, com a liberação da terceirização sem limites – a coisa toda ficou ainda mais complicada para todos aqueles que dependem de salário para sobreviver. Mesmo com toda a pressão dos movimentos sindicais e sociais por todo o Brasil, as autoridades – tanto políticas quanto da esfera do judiciário – estão caprichando no que já se configura como uma tragédia social sem precedentes na história deste país.
Ao contrário do que foi exaustivamente prometido, a oferta de empregos não aumentou – aliás, foi exatamente o oposto: desde a aprovação da Reforma, a taxa de desemprego disparou e hoje atinge quase 15 milhões de brasileiros. Outros supostos 15 milhões de trabalhadores (número que certamente é maior ainda) ganha a vida em subempregos, em situações que são consideradas, no mínimo, precarizadas.
A gente sabe, conhecemos a realidade de nossos filiados: nem todo mundo pode arregaçar as mangas e ir protestar pela manutenção de seus direitos. As pessoas sofrem caladas porque precisam de trabalho, precisam de renda, precisam de um mínimo de dignidade. Mas tem um jeito muito eficiente de mudarmos a situação dramática pela qual todos estão passando neste momento: através do voto.
É nas urnas que teremos a chance de reverter todo o pacote de maldades que foi cuidadosamente direcionado contra as camadas mais fragilizadas da população brasileira: a classe trabalhadora. É analisando as propostas dos candidatos, conferindo sua atuação política, suas ideias e seus projetos, é que poderemos fazer a diferença na vida de todos nós, de nossos filhos e netos.
Portanto, pedimos a todos atenção e muito carinho na hora de encarar as urnas no próximo dia 07 de outubro. Abra o olho, desconfie, confira tudo o que for possível a respeito do seu candidato. E lembre-se: não vote em quem sempre jogou CONTRA os trabalhadores. Não dê oportunidades para políticos carreiristas e a serviço do grande empresariado para que consigam atirar a última pá de cal nestes que são a força que leva o país adiante: os trabalhadores. Gente como você.
Não se deixe enganar: discursos populistas que apelam para o senso comum, sem exatamente qualquer propósito, costumam mascarar péssimas intenções. O patrão, o dono do capital, não se importa se você vai passar as próximas 12 horas trabalhando para que ele faça fortuna. Os interesses do SEU PATRÃO são bem diferentes do que é realmente importante para você e sua família.

 

Capitalização da Previdência é risco para aposentados

Cinco candidatos à Presidência defendem sistema adotado no Chile, que já provou, depois de mais de três décadas, que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam

Cinco candidatos à Presidência estão defendendo que a Previdência Social passe a adotar o modelo de capitalização. Em linhas gerais, os candidatos afirmam que a capitalização resolveria os problemas de financiamento do sistema e garantiria aposentadorias mais justas no futuro.

Porém, um exemplo de capitalização da previdência pública muito próximo a nós, o do Chile, provou depois de mais de três décadas que não deu certo, especialmente para os cidadãos que mais precisam dele. Lá, 91% dos aposentados recebem em média R$ 694, menos do que o salário mínimo vigente no Chile. É uma situação mais precária do que a brasileira, em que 68% dos aposentados ganham pelo menos o salário mínimo local, que é R$ 954.

Os candidatos que defendem por escrito a capitalização, em seus programas de governo, são Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Geraldo Alckmin, cujo programa não detalha nenhuma de suas propostas, já defendeu a ideia em entrevistas. Outras candidaturas, egressas do sistema financeiro – como a do MDB e a do Novo -, embora não explicitem esse ponto, defendem privatização de tudo o que for possível. É fácil supor, portanto, que a capitalização da Previdência, ou mesmo sua entrega total a empresas privadas, esteja em seus planos.

Mas as baixas aposentadorias não são o único problema. A situação é pior se imaginarmos que, quando o governo chileno fez a reforma da previdência, prometeu que as pessoas ganhariam mais e que o dinheiro investido ainda ajudaria o país a investir mais em programas de desenvolvimento econômico e políticas sociais. Isso também não ocorreu.

Capitalização e especulação

Pelo modelo de capitalização, uma parte ou a totalidade das contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora é aplicado no sistema financeiro, para render juros e correção. Algo como já é feito atualmente pelos planos de previdência complementar abertos, compostos por contas individuais administradas por bancos, ou pelos planos fechados, criados para atender trabalhadores de determinada empresa, como o Previ (Banco do Brasil) ou Petros (Petrobras), por exemplo.

Caso a proposta se tornasse realidade, seria preciso definir quanto de cada contribuição seria aplicado. E, principalmente, quem cuidaria dessa aplicação financeira: bancos privados ou entidades públicas criadas para essa finalidade?

Não importa qual setor fosse responsável pela capitalização – privado ou público – uma das promessas já nasceria manca: a promessa de investimentos que gerariam maior desenvolvimento econômico a partir de projetos produtivos.

Com base no que já ocorre atualmente, os planos de previdência complementar existentes -abertos ou fechados – aplicam na especulação financeira a maior parte do dinheiro que administram. Segundo dados recentes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 55% do dinheiro são destinados à renda fixa, tipo de investimento que tem nos títulos da dívida pública sua principal fonte de rendimentos. Isso significa aplicar em papéis desvinculados de atividades que geram trabalho e renda e que só beneficiam os bancos e os especuladores.

Apenas 17% do patrimônio da previdência complementar são voltados para renda variável, que em tese podem gerar investimentos produtivos por intermédio da bolsa de valores. O restante do patrimônio da previdência complementar é direcionado a aplicações multimercado (18%) e, em fatias menores, a outras aplicações.

A capitalização da Previdência Social, integral ou parcial, significaria a entrega de parte do patrimônio à ciranda especulativa.

Festa dos bancos

As despesas da Previdência Social brasileira, pública e universal, representam aproximadamente 8% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados compilados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A imprensa tradicional costuma indicar números maiores, que podem chegar a 14% do PIB. De qualquer maneira, o fato é que se trata de uma fatia do orçamento público em que os bancos não colocam a mão.

Por isso, além de esses recursos não alimentarem a ciranda financeira, escapam das tarifas e taxas normalmente cobradas pelos bancos. No caso dos planos de previdência complementar, a cesta de tarifas não é desprezível. Numa simples consulta no balcão de uma agência bancária, descobre-se que a taxa cobrada é de 2% sobre cada depósito feito pelo contribuinte. A taxa de administração gira de 0,8% a 2% mensais sobre o total da conta individual, dependendo do volume do investimento. A cada retirada, 1,5% sobre o desembolso.

 

O resultado vivenciado no Chile, que introduziu a capitalização no governo Pinochet, em 1981, é fruto da confiança cega na eficácia dos bancos em cuidar do dinheiro alheio. Em parte, por conta da cobrança de taxas. Estudo divulgado no ano passado pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) aponta que os fundos geridos por entidades públicas paga benefícios 238% maiores que os pagos por fundos privados. Outro diferencial dos planos geridos por entidades públicas é a possibilidade de representantes dos contribuintes participarem dos conselhos de administração.

 

O que de fato explica as baixas aposentadorias chilenas, no entanto, é simples de entender. O cidadão paga sua aposentadoria por conta própria. Assim, caso perca o emprego ou passe a ganhar menos, vai interromper ou diminuir sua contribuição. Ao contrário do modelo brasileiro, baseado no princípio da solidariedade – quem trabalha hoje paga a aposentadoria dos mais idosos – a aposentadoria no Chile está baseada apenas na capacidade individual, desatrelada da conjuntura econômica.

 

Fonte: Rede Brasil Atual, 17 de setembro de 2018

 

“Perversidades” da Reforma Trabalhista se concretizaram, diz juíza do trabalho

O contrato intermitente não engrenou. É o que mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho divulgados nesta semana. No primeiro semestre, apenas 3,4 mil postos intermitentes foram gerados. Números distantes do estimado pelo governo.

A época da implementação da lei, a expectativa de Michel Temer (MDB) era a geração de 2 milhões de postos intermitentes em três anos. A modalidade trazida pela reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Este modelo é considerado como a “forma máxima de precarização”. E representa a formalização de trabalhos sob demanda. Nele, o trabalhador é convocado apenas quando o empregador considera necessário.

O Brasil de Fato entrevistou a juíza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Quarta Região, Valdete Souto Severo. Ela considera que o contato intermitente não consegue superar o crescimento do trabalho informal no país justamente por ser tão precarizado.

No entanto, a juíza alerta que uma série de retrocessos trabalhistas trazidos pela reforma já estão sendo concretizados, e por este motivo, se tornam ainda mais graves do que a modalidade intermitente. Entre as medidas, ela destaca o fracionamento das férias; o aumento da carga de trabalho para diferentes carreiras no modelo 12 por 36 horas; a facilitação da demissão; e a chamada “sucumbência recíproca”.

Severo coordenou a publicação do livro “Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista”, da editora Expressão Popular, em novembro de 2017.

(Fonte: Brasil de Fato, 17 de setembro de 2018)