Nova gestão herdará mais de 50 projetos para serem leiloados

Concessões incluem rodovia, ferrovia, aeroportos e distribuidoras de energia; presidenciáveis prometem manter planos

O futuro presidente da República vai herdar um pacote com pelo menos 52 projetos semiprontos para serem leiloados, envolvendo investimentos de R$ 78 bilhões.

A equipe de Jair Bolsonaro (PSL) já divulgou que as concessões serão mantidas e aceleradas. Elas também são prioridade no programa do candidato do PT, Fernando Haddad.

Integra a lista da “herança”, por exemplo, a concessão da BR-153 em Goiás e Tocantins, um trecho que foi leiloado no governo de Dilma Rousseff e retomado por falta de investimento.

O PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) pretende deixar prontos os estudos técnicos, econômicos e ambientais para o trecho ser novamente oferecido à iniciativa privada. Mas não dará tempo de fazer o leilão até o fim do ano.

A carteira poderá ser engordada com três grandes projetos em fase final de gestação: a concessão de 12 aeroportos no Nordeste Centro-Oeste e Sudeste, o direito de administrar e explorar o trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela d’Oeste (SP) e Palmas (TO) e a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia administrada pela Rumo. Pelo estágio em que estão, esses projetos entraram na lista de projetos a serem concluídos em 2018. Porém, o mais provável, admite-se no governo é que fiquem para 2019.

“A infraestrutura não pode prescindir dos investimentos privados”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcellos. Ele explica que há um enorme déficit de investimentos na área no Brasil e o Tesouro Nacional não terá como suprir os recursos necessários para esses projetos. Por isso, a tendência é que o programa continue.

A advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, especialista em concessões, avalia que os projetos mais maduros, como o dos aeroportos e da Norte-Sul, ficarão para 2019 mas não devem enfrentar grandes atrasos. Já os polêmicos, como a privatização da Eletrobrás, tendem a parar por um tempo.

“Qualquer um dos dois candidatos, vencendo, vai querer pensar bem sobre o que fazer”, avaliou. Além disso, o projeto dependerá do aval de um Congresso renovado e pouco experiente, o que também contribui para retardar o processo.

“Tirando Eletrobrás e petróleo da mesa, o cenário fica bem mais claro”, avaliou Luís Felipe Valerim Pinheiro, sócio do escritório Xavier Vasconcelos Valerim e professor da Fundação Getúlio Vargas. Ainda restariam projetos de concessão suficientes para “meio mandato”.

Barreira

Para levar adiante as concessões, no entanto, o novo governo terá de superar o relacionamento com os órgãos de controle. “Esse é um dos três maiores problemas da infraestrutura no Brasil”, disse Pinheiro.

Na sua visão, trata-se de um problema institucional, que passa pela definição sobre como esses órgãos limitariam sua atuação para dar mais fluidez aos investimentos. “Não é algo que se resolva na base da truculência.”

 

Desde sua criação, há pouco mais de dois anos, o PPI já leiloou 103 projetos que, juntos, têm previsão de investimentos de R$ 228,2 bilhões e pagamentos de bônus à União de R$ 46,4 bilhões. Atualmente, há 88 deles em carteira, mas a intenção é leiloar 36 até dezembro. Nessa conta, estão pelo menos 10 lotes de transmissão de energia elétrica e os 12 aeroportos.

“Seria bom manter o PPI, pelo menos na fase de transição”, avaliou Letícia. Segundo ela, o grupo, criado no governo Temer, foi importante na organização de procedimentos administrativos para as concessões.

Nos planos de Bolsonaro, o PPI é mantido, mas englobado pelo superministério da Economia. Pinheiro diz que essa não é uma boa ideia, porque o PPI precisa coordenar diversos ministérios, o que será impossível se ele próprio for parte de um.

 

Fonte: Estadão, 18 de outubro de 2018

Presidenciáveis esquecem ferrovias em plano de governo

Entidades do setor de transportes consideram programas vagos ou irreais

Nem parece que o país enfrentou no período pré-eleitoral crise de abastecimento com o movimento dos caminhoneiros e discutiu a redução da dependência do transporte rodoviário para o escoamento de carga. O sistema ferroviário, apontado como alternativa ao tráfego de caminhões, foi praticamente esquecido por candidatos à Presidência da República em suas propostas de governo apresentadas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dos 13 candidatos que querem substituir Michel Temer no Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro, quatro – Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Vera Lúcia (PSTU) – não tratam do tema. Os três primeiros falam apenas em melhorar logística, transportes ou infraestrutura.

Mas, mesmo entre os outros nove candidatos, associações do setor apontam a deficiência das propostas, apresentadas em alguns casos de forma genérica e vistas como superficiais ou irreais. São os casos das propostas de recriação da extinta Rede Ferroviária Federal, de João Goulart Filho (PPL), e a de levar o país a 150 mil quilômetros de trilhos, integrante do “Plano de Nação para a Colônia Brasileira” de Cabo Daciolo (Patriota).

A rede ferroviária foi liquidada em 2005 e deixou dívida ao Tesouro Nacional de R$ 13,6 bilhões, além de passivo judicial superior a R$ 6 bilhões – a maioria de ações trabalhistas. Atualmente, a malha do país tem 28,2 mil km, segundo estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), e chegar a 150 mil km é considerada uma proposta impossível.

A extensão atual é praticamente a mesma que o Brasil tinha na década de 1920 e qualquer projeto ferroviário leva tempo médio de dez anos entre a concepção e a conclusão. Entre os candidatos que têm aparecido à frente nas pesquisas Datafolha, Jair Bolsonaro (PSL) diz que é preciso integrar modais de transporte.

Fernando Haddad (PT), cujo plano foi entregue quando o candidato da sigla ainda era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o crescimento econômico exigirá investimentos em transporte de cargas e passageiros. Ciro Gomes (PDT) também cita o transporte de passageiros – além do de cargas -, quase incipiente no país.

Já Alckmin afirma que vai priorizar investimentos em infraestrutura em parceria com a iniciativa privada para aumentar a competitividade. Marina Silva (Rede) aborda o tema ao propor a renegociação de contratos da malha ferroviária, o que permitiria o aumento de investimentos.

Entre os problemas enfrentados pelo setor ferroviário estão concessões desatualizadas, falta de compartilhamento de trilhos, entraves de interconexão das ferrovias e o não uso de um terço da malha.

A alegada falta de políticas públicas também permite que cargas sejam transportadas em longas distâncias em caminhões, o que encarece o preço final dos produtos e gera perda de competitividade da economia nacional.

Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), as ferrovias transportam só 20,7% das cargas no país, ante os 61,1% do volume transportado por meio de rodovias. “Quando comparamos o que foi proposto e o que nós apresentamos como sendo prioritário existe uma distância, uma diferença brutal”, disse Bruno Batista, diretor-executivo da CNT.

 

A confederação encaminhou aos candidatos propostas para o transporte. Elas contemplam os principais problemas de cada modal, investimentos, projetos prioritários, gargalos e soluções.

Para Batista, a ausência de projetos prioritários dos candidatos causa insegurança ao setor, o que, aliado à situação política e econômica, paralisa investimentos.

“Os candidatos, e talvez por uma própria tradição nefasta dos governos federais nos últimos anos, nunca viram o transporte como prioridade. De certa forma, não causa espanto isso não estar sendo abordado com a atenção que deveria.” Ainda segundo ele, é preciso que o país priorize obras para aliviar o transporte rodoviário, o que será possível fazer de forma mais rápida com a estrutura ferroviária.

Para o diretor-executivo da ANTF (associação dos transportadores ferroviários), Fernando Paes, é sintomático que as ferrovias não tenham sido contempladas nos programas dos presidenciáveis.

Ele, porém, disse ter notado discurso diferente ao conversar com as equipes dos candidatos. “Elas estão interessadas em entender quais são as políticas públicas ou o programa de governo em andamento para o setor”, diz.

A prioridade do setor é a prorrogação antecipada das cinco concessões ferroviárias de cargas que, com três projetos que devem sair do papel, poderão fazer até 2025 as linhas férreas responderem por 31% do transporte de cargas. Sem as concessões, o índice pouco cresceria, diz Paes.

Outro problema apontado pelo setor é que, de todos os presidenciáveis, só Haddad, Ciro, Boulos e Daciolo citaram investimentos no transporte ferroviário de passageiros.

 

Esse é o principal pedido feito pela Abifer (associação da indústria ferroviária) em documento enviado aos candidatos a presidente. Entre 2010 e 2017, o setor entregou em média 334 carros de passageiros por ano, total que será de 298 neste ano. Para 2019, não há pedidos. Isso fez os 10.000 empregos de 2017 serem reduzidos pela metade e a previsão é que o total seja inferior a 2.500 no próximo ano.

“Como temos as renovações antecipadas de concessões encaminhadas para ocorrer até o início do ano que vem, elegemos o transporte de passageiros no programa pela falta de visão futura imediata”, afirmou Vicente Abate, presidente da associação. Segundo ele, de forma geral, os programas dos candidatos propõem menos do que o setor de fato precisa.

 

Fonte: Folha de São Paulo, 29 de setembro de 2018