Crise brasileira aumentou fosso entre ricos e pobres, aponta relatório de organização internacional

A economia brasileira cresceu 1% em 2017 após dois anos de retração. A pequena recuperação, porém, não beneficiou todos os brasileiros, aponta relatório da ONG Oxfam sobre as desigualdades no Brasil divulgado nesta segunda-feira.

No documento País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018, cálculos feitos pela instituição a partir dos microdados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que os segmentos mais ricos conseguiram aumentar sua renda no ano passado, enquanto os ganhos dos mais pobres recuaram.

De 2016 para 2017, os 10% de brasileiros mais ricos experimentaram, em média, um aumento de 6% nos ganhos obtidos com seu trabalho. Já considerando também outras fontes de rendas (como aposentadorias, pensões, aluguéis, etc), o rendimento médio desse grupo atingiu R$ R$ 9.519,10 em 2017, uma alta de 2% ante 2016 (R$ 9.324,57).

A metade mais pobre da população, por sua vez, teve uma retração de 3,5% de seus rendimentos do trabalho em 2017, um reflexo do aumento do desemprego no país. Já a média de rendimentos totais, que inclui também benefícios sociais, caiu 1,6% para R$ 787,69, o que representa menos de um salário mínimo.

“As atenuações nas quedas de rendimentos dos mais pobres, quando considerados rendimentos totais em contraste com renda de todos os trabalhos, mostram a importância de o Estado reduzir o impacto de crises econômicas, que tendem a atingir os mais pobres com mais força”, destaca a Oxfam.

Outro reflexo da crise econômica e da alta taxa de desemprego – que passou de 11,5% em média em 2016 para 12,7% em 2017 – foi o aumento do número de pobres no país pelo terceiro ano seguido.

Segundo o relatório, o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres – que sobrevivem com uma renda de até US$ 1,90 por dia (pouco mais de R$ 7, segundo critério do Banco Mundial) – em 2017, o que representa 7,2% da população. Isso significou alta de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões de pobres (6,5% da população).

‘Mais impostos sobre os ricos’

Além de trazer cálculos próprios, o estudo faz uma análise de dados já divulgados por diferentes instituições. O relatório chama atenção, por exemplo, para a estagnação da queda na desigualdade de renda em 2017, após quinze anos sucessivos de melhora desse indicador.

O índice de Gini – que mede a concentração de renda na sociedade e varia de zero (perfeita igualdade) até um (desigualdade máxima) – vinha recuando desde 2002 até 2015 no Brasil. Em 2016, devido a mudanças na pesquisa de renda (Pnad) do IBGE, não foi possível comparar o resultado no ano anterior. Em 2017, quando a comparação foi retomada, o indicador ficou em 0,549, estável em relação a 2016.

Com isso, o país passou de 10º para 9º mais desigual do planeta no ano passado, segundo ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para retomar os avanços na distribuição de renda, o relatório sugere mudanças na forma como o Estado arrecada e gasta. A Oxfam ressalta que o sistema tributário do país vai na contramão do modelo dos países desenvolvidos ao privilegiar impostos indiretos (sobre produção e consumo) em detrimento daqueles que incidem diretamente sobre renda.

Na prática, isso contribui para a concentração de renda, já que os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos.

A organização defende, então, a volta da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a acionistas, assim como a criação de novas alíquotas de impostos de renda (IR) mais elevadas para brasileiros com maior renda. Hoje, a alíquota máxima de IR no país é de 27,5%, cobrada sobre todos que ganham acima de R$ 4.664,68.

A proposta vai na direção oposta da prometida pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Durante a corrida eleitoral, o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, disse que quer unificar a alíquota de IR em 20% para todos que ganhem acima de R$ 5 mil, deixando isentos os brasileiros com renda abaixo desse valor.

Segundo Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam e autor do relatório, é possível distribuir renda sem elevar a carga tributária, mas para isso é preciso tornar o sistema mais progressivo, como prevê a Constituição brasileira.

“Alíquota única (de IR) joga contra a redução da desigualdade. Não faz sentido, não é previsto na Constituição e é excessivamente benevolente com o topo da pirâmide social no Brasil, que já paga pouco imposto de renda. Vamos esperar propostas concretas (do novo governo) para uma posição mais definitiva”, afirmou.

‘Mais gastos sociais, menos privilégios’

Do ponto de vista de gastos, a Oxfam critica medidas de austeridade (cortes de despesas públicas) que impactam o atendimento aos mais pobres em serviços públicos como saúde e educação, defendendo a revogação da emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos.

Defensores do chamado “teto dos gastos” argumentam que ele é necessário para tirar as contas públicas do vermelho – rombo que vem desde 2014.

O documento reconhece que o equilíbrio fiscal é necessário para dar sustentabilidade à redução das desigualdades, mas considera que o congelamento dos gastos não resolve o problema.

“Não defendemos expansão descontrolada de gastos. O problema é que o teto congela tudo. Os gastos sociais que aumentam a produtividade da economia no médio prazo, como investimento em educação e saúde e em infraestrutura, e não mexe nos privilégios”, argumenta Georges.

Negros e mulheres

O documento também mostra um aumento no fosso de renda racial e de gênero.

A partir da análise de dados do IBGE, a Oxfam detectou o primeiro aumento na desigualdade de rendimento entre homens e mulheres em 23 anos. Enquanto em 2016 as brasileiras ganhavam em média o equivalente a 72% da remuneração dos brasileiros, em 2017 esse percentual recuou para 70% (R$ 1.798,72, contra R$ 2.578,15 da renda média masculina).

O agravamento foi ainda pior no caso da desigualdade racial. Em 2017, o ganho médio dos negros ficou em R$ 1.545,30, pouco mais da metade (53%) do rendimento dos brancos (R$ 2.924,31). Esse percentual era de 57% em 2016.

“Em geral, em momentos de crise, quem é o primeiro a perder o emprego no Brasil São aqueles que estão na franja da economia, com contratos temporários, na ponta do setor de serviços, a mão de obra da construção civil, o chão de fábrica. Essas pessoas são a base da pirâmide e em sua maioria são negros e mulheres”, ressalta o coordenador de Campanhas da Oxfam.

Fonte: BBC Brasil, 26 de novembro de 2018

 

Reforma trabalhista reduziu renda, não gerou emprego e precarizou trabalho

Meta de Temer era abrir 2 milhões de vagas após redução dos direitos: não chegou nem a um quarto do previsto

A reforma trabalhista do Governo Temer (MDB), que alterou mais de 200 pontos na CLT – conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores – completa um ano neste domingo (11).

Ao longo desse período, as previsões catastróficas de especialistas foram confirmadas e a reforma, que retirou direitos fundamentais dos brasileiros, só serviu para agravar a crise do emprego e renda. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12,5 milhões de brasileiros estão desempregados.

Com a falsa promessa de ser uma “vacina” contra a diminuição da oferta de vagas, a proposta de reforma atendeu a interesses do mercado financeiro e dos empresários, segundo o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Essa tentativa de alterar a CLT vem de muito tempo. Não é uma coisa recente. Entretanto, desde a redemocratização, os empresários e o mercado não conseguiram reunir os elementos para aprovar a mudança, que seriam: uma bancada no Congresso com esse objetivo, força política na sociedade brasileira e uma dificuldade do movimento sindical de resistir ”, disse Verlaine.

Para enfraquecer os sindicatos, a reforma atacou a fonte de financiamento das entidades. “Houve uma queda de mais ou menos de 80% da arrecadação dos sindicatos com o fim da contribuição obrigatória. Isso desequilibrou bastante as negociações”, afirmou.

As mudanças aprovadas há um ano, segundo Verlaine, alteraram radicalmente as características da CLT e abriram espaço para a precarização dos empregos.

“Sai a consolidação das leis do trabalho e entra a consolidação das leis de mercado. A legislação vigente privilegia o patrão e o mercado em detrimento do trabalhador”, resumiu o analista político. A criação de novas modalidades de contratação, com flexibilização aguda dos direitos trabalhistas, salários menores e pouca margem para negociação, dão a tônica da reforma.

A reforma trabalhista contribuiu ainda para ampliar os impactos da crise econômica, o que atrapalha qualquer perspectiva de retomada do crescimento da atividade econômica, segundo a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais de Economia de Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

“Esses contratos têm uma renda muito instável. Se você têm uma renda instável, você não planeja o futuro. Não tem perspectiva de assumir qualquer tipo de compromisso, contratação de crédito. Isso tem impacto sobre o consumo, a produção e o investimento. As medidas [da reforma] não têm condições de contribuir para que se retome a atividade econômica”, constata.

Renda

Segundo a pesquisadora Marilane, uma das mudanças da reforma trabalhista mais aplicadas nos acordos coletivos dos últimos 12 meses, por parte dos empregadores, foi a instituição do banco de horas.

Para os trabalhadores com carteira assinada, isso teve um impacto direto na remuneração pois afetou o pagamento de horas extras. “O banco de horas substitui as horas extras, que para boa parte dos trabalhadores já foi incorporada ao salário. Então teve uma queda de renda familiar. Isso é grave porque dois terços do produto nacional vem do consumo das famílias. Quando o consumo das famílias reduz em função da queda da renda familiar, o impacto é muito grande, disse.

Aposentadoria

O advogado Guilherme Portanova, especialista em direito previdenciário, aponta o reflexo da reforma trabalhista nas aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O percentual de crescimento da arrecadação líquida das contribuições, descontadas dos contracheques e recolhida pelas empresas, teve redução de 58%, na média de nove meses após a implantação da reforma, comparando com o mesmo número de meses antes da reforma.

“A redução no ritmo de crescimento da arrecadação tem a ver com o desemprego em alta e, em boa parte, com a precarização do trabalho gerado pela reforma da CLT”, analisa. Antes da reforma, a arrecadação líquida média era de R$ 29,7 bilhões com um crescimento de 5,39%. Após a entrada em vigor das novas regras, a média ficou em R$ 30,4 bilhões, ou seja, o crescimento ficou em 2,25% apenas.

Ações na Justiça

Um levantamento apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que o número de novos processos trabalhistas caiu 36,2% com a reforma. De janeiro a setembro de 2017, as varas do trabalho protocolaram 2,01 milhões de ações. Já entre janeiro de setembro de 2018, com a reforma em vigor, foram 1,28 milhão.

Para Estanislau Maria de Freitas Júnior, advogado especialista em Direito do Trabalho, pela USP, e em Políticas Públicas, pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), essa redução é reflexo da mudança que desequilibrou a correlação de forças entre empregador e trabalhador.

“As empresas continuam cometendo irregularidades e não cumprindo a lei. Mas com a reforma ficou mais arriscado para o trabalhador entrar com a ação por conta da regra nova, que obriga a parte que perde a ação a pagar as custas do advogado da outra parte. Essa é uma prática do direito civil que foi importada para o direito trabalhista na reforma”, disse.

Vagas

O principal argumento do governo Temer para aprovar a reforma com cortes de direitos foi a geração de empregos. A estimativa do então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, era de 2 milhões de vagas nos dois primeiros anos. A tese é parecida com a frase que o presidente eleito Jair Bolsonaro disse, em agosto, na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo. “O trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), derrubam a tese em tom de ameaça. Nos 12 primeiros meses, o saldo de vagas geradas no país foi de 372 mil, ou seja, faltaram mais de 620 mil oportunidades de trabalho para chegar na meta de 1 milhão estimada pela equipe de Temer para o primeiro ano.

“Foi um resultado pífio e muitas das vagas geradas são de emprego intermitente, ou seja, o trabalhador foi contratado, porém, pode ser que ele nem tenha sido convocado para trabalhar. Ou seja, continuou sem a renda”, disse Verlaine.

De acordo com o técnido do Diap, o trabalho intermitente, que estabelece a possibilidade de pagamento das horas efetivamente trabalhadas, de acordo com a convocação do empregador, é um indicativo forte da precarização do trabalho. “Para conseguir uma renda, ele terá que trabalhar em vários lugares diferentes. E sem garantia de quanto vai receber”, disse.

Outro problema relacionado ao emprego intermitente é a contribuição para o INSS. Segundo a regra do governo, a contribuição mínima tem como referência o salário mínimo, que está em R$ 954. Se o trabalhador intermitente não consegue atingir este valor de renda por mês, ele terá que fazer uma contribuição complementar da diferença para o INSS.

“Imagine como é grave. Além de ficar com a renda comprometida naquele mês, ele pode ficar em débito com o INSS, caso não faça a contribuição extra, e perder este tempo na contagem para a aposentadoria”, explica o especialista em direito previdenciário, Guilherme Portanova.

Fonte: Brasil de Fato

Enquanto os bancos têm lucros bilionários, 62% dos brasileiros estão endividados

Só com os juros cobrados, os bancos embolsaram mais de R$ 354 bilhões no ano passado

Enquanto 62% dos brasileiros vivem o drama do endividamento e não têm condições de pagar suas contas, os bancos continuam obtendo lucros estratosféricos ano após ano. A explicação para este alto endividamento dos brasileiros são os juros médios cobrados de pessoa física que passam de 52% ao ano, chegando a 280% no cartão de crédito rotativo e mais de 300% no cheque especial.

O valor dos juros pagos pelas pessoas físicas atingiu em 2017, R$ 354,8 bilhões – 17,9% maior que o registrado em 2016. O total pago corresponde a 372 milhões de salários mínimos ou 8,5% de todo o consumo das famílias brasileiras no ano passado.

Isso significa que 10,8% da renda anual das famílias brasileiras foram usadas apenas para o pagamento de juros no ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

“São recursos que saem dos bolsos das famílias e também das empresas e do governo diretamente para o caixa do setor financeiro”, diz Gustavo Cavarzan, técnico da subseção Dieese da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Segundo o técnico, “o Brasil tem um dos maiores patamares de spread bancário do mundo”. O spread bancário, explica, é a diferença entre a taxa que os bancos cobram da população nos empréstimos e a taxa que eles pagam para captar nosso dinheiro, como a poupança. “No Brasil, essa diferença é enorme e faz os juros atingirem patamares muito altos, garantindo, assim, o lucro dos bancos mesmo quando a economia não vai bem”, afirma.

De acordo com o técnico, os dois fatores que contribuem para essa situação são: a taxa básica de juros real (Selic) da economia brasileira, que está entre as mais altas do mundo, serve de referência para as taxas cobradas pelos bancos; e a enorme concentração do mercado bancário no Brasil onde cinco bancos controlam mais de 90% das operações e atuam como um oligopólio.

Bancos têm lucros estratosféricos

No ano passado o lucro líquido dos cinco maiores bancos (Bradesco, Itaú, Santander, Caixa e Banco do Brasil) somou R$ 77,4 bilhões, 33,5% a mais do que o registrado em 2016, segundo estudo do Dieese. Já nos nove primeiros meses deste ano, somente os três maiores bancos privados do país (Bradesco, Itaú e Santander) obtiveram R$ 44 bilhões de lucro – um crescimento médio de 10,1% em doze meses, de acordo com a Contraf.

Crédito rotativo

Para tentar reduzir esses níveis de inadimplência, em abril deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN), definiu que o pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito passasse a ser estabelecido pelos bancos – anteriormente era obrigatório pagar 15% do saldo total da fatura.

Para Gustavo Cavarzan, a decisão do CNM não foi uma medida consistente para reduzir a taxa básica real de juros da economia, nem atacou o grande poder de oligopólio dos cinco maiores bancos que atuam no Brasil.

“Foi uma medida pontual que atua em uma linha de crédito especifica e não ataca nenhum dos problemas estruturais que explicam porque o patamar geral de juros no Brasil é tão elevado”, afirma o técnico.

Ele aponta que o problema do endividamento é que se dá em condições tão pouco favoráveis de volume, prazo e custo do crédito, que leva parte das pessoas e empresas a inadimplência e outra parte a fazerem um esforço tão grande para pagar suas dívidas que não sobra recursos para consumo e investimento.

“Precisaríamos combinar políticas de renegociação das dívidas atuais em melhores condições e é possível fazer isso utilizando os bancos públicos e políticas de enfrentamento aos fatores estruturais que prejudicam as condições de crédito no país”, afirma o técnico do Dieese/Contraf.

Segundo Gustavo, todo esse endividamento pode representar um freio enorme para impulsionar a atividade econômica do país, já que os juros cobrados pelos bancos das pessoas, das empresas e do governo representam uma espécie de pedágio que todos pagam ao setor financeiro.

“Esse pedágio no Brasil é tão alto que acaba não sobrando recursos para o resto. Portanto os reflexos na economia são claro e absolutamente negativos do ponto de vista do crescimento econômico, da geração de emprego, do aumento da renda”, diz Gustavo.

Taxas cobradas pelos bancos pagam salários de todos os funcionários e ainda sobra dinheiro

Além de pagar juros exorbitantes, os usuários do sistema bancário pagam por tarifas e serviços cada vez mais caras.  Em 2017, esses dois itens aumentaram 10% na comparação com o ano anterior, somando R$ 126,4 bilhões.  Esse valor varia entre 5% e 72% aos gastos com salários e paga com folga todos os funcionários dos bancos, sem que precisem utilizar suas receitas.

“Nos últimos anos os bancos brasileiros vêm passando por um intenso processo de reestruturação em função da aplicação de novas tecnologias e modelos de organização empresarial que reduziram de forma significativa o número de trabalhadores nessas instituições e isso se mostrou uma fonte adicional de lucro para os bancos, através da redução ou estagnação das suas despesas de pessoal e administrativas”, afirma Gustavo.

Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha

Bolsonaro confirma extinção do Ministério do Trabalho

Ministério será incorporado a outra pasta, mas presidente eleito não deu detalhes

SÃO PAULO – O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto e incorporado a alguma outra pasta.

“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse o presidente eleito após almoço com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha. Bolsonaro não deu mais detalhes sobre qual pasta deve incorporar as responsabilidades do atual Ministério do Trabalho.

Bolsonaro ainda falou sobre o número provável de ministérios em seu mandato. “Talvez 17, é um bom número”, disse. Vale lembrar que 17 era seu número nas urnas eletrônicas.

Na terça-feira (6), uma reportagem da Folha de S. Paulo informou que a equipe de transição de Bolsonaro estudava o fim do Ministério. Segundo a publicação, uma das alternativas estudadas é associar a área a algum órgão atrelado à Presidência da República.

Os dois fundos geridos pelo ministério, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), poderiam migrar para um superministério da Economia.

Mais cedo, o ministro extraordinário da transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ironizou as críticas recebidas pela, até então, possibilidade de extinção do Ministério. “Se dependesse das centrais sindicais brasileiras, o deputado Bolsonaro não era presidente. Vamos fazer o que é melhor para o Brasil”, disse Lorenzoni a jornalistas.

Com os rumores de mudanças, o Ministério do Trabalhou publicou, ainda na terça-feira, uma nota em que afirma que é a casa dos “anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno” e que é “seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho” para o Brasil.

Veja a nota do Ministério do Trabalho, na íntegra, publicada na véspera do anúncio de Bolsonaro:

“O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.

O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.”

O que o Ministério do Trabalho faz?

O Ministério do Trabalho informa, em seu site, oito pilares de suas atribuições, são elas:

1 – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

2 – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

3 – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

4 – política salarial;

5 – formação e desenvolvimento profissional;

6 – segurança e saúde no trabalho;

7 – política de imigração laboral; e

8 – cooperativismo e associativismo urbanos.

 

Fonte: Infomoney, 07 de novembro de 2018

Informativo Buzinaço (Sind. Ferroviários Conselheiro Lafaiete/MG)

Confira aqui a última edição do informativo do Sindicato dos Ferroviários de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais.

 

BUZINAÇO outubro de 2018