Centrais lançam abaixo-assinado contra a Reforma da Previdência no dia 02 de abril

A CUT e as centrais sindicais CTB, Força Sindical, Nova Central, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas se reuniram em São Paulo, nesta terça-feira (26), para fazer uma avaliação do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, realizado no dia 22, e discutir estratégias para barrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019 da reforma da Previdência.

Foi consenso entre as lideranças sindicais que a mobilização na última sexta, que levou milhares de pessoas às ruas de todo o país, foi “espetacular e acima das expectativas”, disse Sérgio Nobre, Secretário-Geral da CUT.

Segundo ele, os dirigentes avaliaram que a classe trabalhadora “entrou firme na luta em defesa da previdência”.

As centrais definiram como prioridade organizar o 1° de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, deste ano com a participação de todas as centrais sindicais em um único ato e com uma palavra de ordem que é consenso entre todos: não à reforma de Bolsonaro, que acaba com a possibilidade de aposentadoria para milhões de brasileiros, além de reduzir o valor dos benefícios de quem já é aposentado e de quem conseguir se aposentar.

Pela primeira vez haverá um palanque único de todas as centrais, o que ocorre graças à conjuntura atual, de crise política e econômica que o Brasil vive- Sérgio Nobre

Abaixo-assinado

Antes disso, como preparação para o 1° de Maio, na próxima terça-feira, 2 de abril, as centrais farão uma atividade na Praça Ramos, no centro de São Paulo, para coletar assinaturas contra a reforma.

O abaixo-assinado, segundo Sérgio Nobre, será ampliado para todo o Brasil: “nos 27 estados e no Distrito Federal, haverá coleta de assinaturas. Nós vamos entregar esse abaixo-assinado ao Congresso, logo após o Dia do Trabalhador, para mostrar aos deputados que o povo brasileiro não quer essa reforma”.

No dia 2, o DIEESE levará à praça o “Aposentômetro”, ferramenta elaborada para o trabalhador calcular quanto tempo falta para a sua aposentadoria pelas regras atuais e como ficará se a reforma for aprovada.

“Vamos dialogar com a sociedade sobre a reforma, mostrar para os trabalhadores os prejuízos dessa proposta do [ministro da Economia] Paulo Guedes e de Bolsonaro. Montaremos barracas, com computadores, inclusive, para simular como ficaria a aposentadoria se a reforma acontecer”, conta Sérgio Nobre.

Greve Geral

Ainda segundo Sérgio Nobre, também é unanimidade entre as centrais a possiblidade de uma greve geral, caso a reforma avance na Câmara.

“Na reunião foi referendada a necessidade de uma grande greve se Bolsonaro insistir em levar adiante essa ‘porcaria’ de reforma”.

Fonte: CUT

Com muitos questionamentos, Rumo vence trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul

A Rumo venceu nesta quinta-feira (28) o leilão do trecho de 1,5 mil quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. O lance foi de R$ 2,719 bilhões – o que representa um ágio de 100,92%.

O trecho que foi leiloado tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d’Oeste, em São Paulo. A ferrovia é tida como um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país. Os investimentos devem chegar a R$ 2,7 bilhões.

O prazo de contrato é de 30 anos. O lance mínimo previsto no edital era de R$ 1,35 bilhão.

“O resultado foi excelente e superou a expectativa do governo. É a terceira semana seguida de leilão e a terceira vez que temos a nossa expectativa superada”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. “É um marco, é um dia histórico é um dia de retomada do setor ferroviário no Brasil.”

Parte do grupo Cosan, a Rumo é a empresa resultante da fusão, em 2016, da Rumo Logística e da América Latina Logística (ALL). A empresa opera quatro concessões com cerca de 12 mil quilômetros de linhas férreas, principalmente nos estados de São Paulo e Mato Grosso e na Região Sul do país.

Leilões e próximas concessões

Nas últimas semanas, o governo promoveu leilões de aeroportos e de terminais portuários. O ministro da Infraestrutura afirmou que mais duas concessões de ferrovia devem ocorrer nos próximos meses. Na lista, estão a Ferrogrão e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). “Ambas estão em estágio avançado e já passaram por consulta pública”, disse Freitas.

Primeiro leilão desde 2007

Este é o primeiro leilão de ferrovias do governo em mais de dez anos. A última concessão ferroviária aconteceu em 2007, quando a VLI venceu a concessão do trecho da ferrovia que liga Porto Nacional a Açailândia (MA).

O leilão da ferrovia foi anunciado no fim do governo de Michel Temer. Segundo o governo, à época, 95% da ferrovia estava concluída.

Apenas duas empresas – VLI e Rumo – apresentaram propostas pelo trecho. A estatal russa RZD, que várias vezes afirmou que tinha interesse na ferrovia, decidiu não participar da disputa. A proposta apresentada pela VLI foi de R$ 2,065 bilhões.

Operação

A Rumo tem dois anos para fazer a ferrovia operar. “Queremos fazer com que a ferrovia opera o mais rápido possível, para gerar caixa”, afirmou o presidente da Rumo, Julio Fontana. “É um bom negócio para nossa companhia e tem sinergia com a nossa operação”, afirmou.

A demanda esperada para ferrovia – tanto na malha própria como na de terceiros – em 2020 é de 1,7 milhão de toneladas. Em 2055, deve chegar a 22,7 milhões.

A Rumo disputou a concessão da Ferrovia Norte-Sul com o grupo VLI, que tem Vale, Mitsui e Brookfield entre os acionistas.

Questionamentos

O leilão do trecho da Ferrovia Norte-Sul enfrentou uma série de imbróglios jurídicos. O direito do vencedor do leilão de acessar os trilhos de outra empresa é o principal ponto de crítica ao edital da Ferrovia Norte-Sul. O trecho leiloado está ligado a duas ferrovias já concedidas.

No lado norte, o trecho é ligado ao Tramo Norte da Ferrovia Norte-Sul, que pertence à VLI e à Estrada de Ferro Carajás. Na parte sul, o trecho é ligado à ferrovia Malha Paulista, que pertence à Rumo, e que chega ao Porto de Santos, em São Paulo.

Sem passar por uma dessas duas ferrovias, o trecho que será concedido não consegue acessar nenhum dos portos.

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo, chegou a pedir a suspensão do leilão. No pedido, Marcelo argumentou que faltam regras claras sobre o direito de passagem, o que, segundo ele, prejudica a concorrência e direciona o leilão.

Fonte: G1, 28 de março de 2019

Tensão marca audiência pública sobre demissão de servidores da VALEC

A possibilidade de extinção da Valec mobilizou servidores públicos em uma audiência do Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 22 de fevereiro. Funcionários e entidades sindicais da empresa, que constrói e opera ferrovias no país, temem uma demissão em massa. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) manifestou anteriormente interesse em acabar com o órgão.

A principal crítica é a possibilidade de privatização das operações da Valec. Com isso, 700 cargos podem deixar de existir em Brasília e em escritórios espalhados pelo país.

A procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro quer entender os impactos e os riscos das demissões. Um inquérito civil público pode ser aberto para apurar a situação da categoria.

Com o auditório lotado, a audiência começou em clima tenso. Estavam presentes representantes de sindicatos, da Valec, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e servidores de órgãos extintos que foram incorporados pela empresa.

O governo federal pretende lançar um plano de demissão voluntária (PDV) antes de extinguir a companhia. Quem não aderir deve ser realocado em outros órgãos ou demitido.

Jussara Griffo, diretora da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), reclama dos riscos de demissão. “Como o trabalhador vai exercer a função se todos os dias é ameaçado de demissão? Todos os órgãos necessitam de servidores, a quem interessa demitir concursados?”, questionou.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores Públicos Federais, Sérgio Ronaldo, reclama da decisão de liquidação da empresa. “As instituições públicas devem ser preservadas. Elas são um patrimônio do povo e os funcionários não devem ser encarados como números que podem ser cortados. Quem vai fazer esse serviço?”, criticou.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que ainda neste mês será apresentada a proposta final para liquidação da estatal. “Após a aprovação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), haverá um rito para transferência das atividades, ações, ativos e contratos da Valec para o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e outros órgãos do governo”, detalhou o texto.

Após intensa discussão, a procuradora Ana Cristina decidiu marcar uma reunião fechada com representantes da Valec, sindicais e do governo federal. O encontro ocorrerá no Ministério da Infraestrutura no dia 1º de março.

 

Fonte: SINDIFERRO, 22 de fevereiro de 2019

Querem roubar sua aposentadoria! Reaja agora!

A reforma da Previdência apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) é um ataque brutal contra a classe trabalhadora brasileira. Ao contrário do que diz a propaganda oficial do governo, a reforma de Bolsonaro não combate privilégios, apenas dificulta o acesso à aposentadoria e reduz drasticamente o valor do benefício previdenciário no momento mais delicado da vida de um trabalhador. A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras não vai conseguir se aposentar. Muitos vão morrer antes de conseguir acessar a tão sonhada aposentadoria.

RUMO À GREVE GERAL: 22 DE MARÇO É DIA DE LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA   

Em várias cidades do Brasil, panfletagens, atos, manifestações e assembleias serão realizadas na próxima sexta-feira, 22 de março, o dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.

A data marca a resistência dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil contra o fim do direito à aposentadoria, que é o que vai acontecer se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional, onde está tramitando.

Sérgio Nobre, Secretário Geral da CUT, afirma que a data é um dia de alerta para que a classe trabalhadora se conscientize sobre a realidade do Brasil – de ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras – e um esquenta para uma greve geral que deve acontecer, caso Bolsonaro insista em aprovar a reforma da Previdência.

“Temos um grande motivo para uma greve geral e 22 de março será um dia de alerta. A CUT e as centrais orientaram seus sindicatos, que estão dialogando com os trabalhadores sobre o que representa essa reforma. A sociedade precisa ter noção do que está acontecendo”, diz o dirigente.

Entre as principais perversidades da proposta estão a obrigatoriedade da idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para mulheres, o aumento do tempo de contribuição 15 para 20 anos e o fim das condições especiais para trabalhadores rurais e professores terem direito ao benefício. A PEC da reforma da Previdência ainda traz a possiblidade de ser implantado o regime de capitalização, em que o trabalhador contribui mensalmente, em uma conta individual, administrada por financeiras privadas.

Ele alerta ainda que em países como México e Chile, onde o sistema foi adotado, o que se viu foi idoso com benefício reduzido de forma drástica e  vivendo de favores das famílias.“Esse sistema de capitalização da previdência não serve para nada além de atender aos interesses dos bancos, tirando o dinheiro do trabalhador. É preciso entender que a Previdência também ampara as pessoas na viuvez, nos acidentes de trabalho, na doença e se houver um desmonte, o estrago será irreversível”, diz Sérgio Nobre.Ele também considera que o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um alerta à classe trabalhadora sobre a realidade imposta pelo governo Bolsonaro, que deu continuidade ao ataque aos direitos dos trabalhadores, iniciado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB), com ações como a reforma Trabalhista e lei que ampliou a terceirização.

“Com Lula tivemos, no início do governo, programas como o Fome Zero, para acabar com miséria no Brasil, mais direitos e geração de emprego e renda. Bolsonaro já está há quase 90 dias no poder e até agora só o que fez foi atacar os direitos”, lembra Sérgio, que completa: além de acabar com o sonho da aposentadoria, enganando o povo brasileiro, o presidente fala apenas em flexibilização ainda maior da lei trabalhista com a ideia da carteira verde-amarela com menos direitos aos jovens que ingressam no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que ataca a organização sindical por meio da Medida Provisória (MP) 873, que proíbe o desconto em folha de pagamento das mensalidades pagas pelos trabalhadores aos sindicatos.

Sérgio Nobre considera a MP uma atrocidade, “um ataque à democracia”. Ele afirma que “é uma maldade do governo para neutralizar a luta dos sindicatos pelos direitos dos trabalhadores, ameaçando inclusive autuar e prender a diretoria das entidades que não mudarem o desconto em folha pela emissão de boletos, conforme prevê a MP”.

Manifestação Popular

O desmonte do sistema previdenciário, o fim do sonho da aposentadoria e a tentativa de Bolsonaro ‘acabar de vez’ com as leis trabalhistas, na avaliação de Sérgio Nobre, são motivos para que o trabalhador reaja é vá às ruas na sexta-feira 22, Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência.”A vida do trabalhador nunca foi fácil, mas foi sempre em momentos de dificuldade que a nossa luta conquistou e manteve direitos. E agora não pode ser diferente”, diz Sérgio, reforçando também a necessidade de pressionar parlamentares para que votem contra a proposta porque, segundo ele, é desta maneira que se sensibiliza parlamentares: “tem que dizer ‘camarada’, votei em você para melhorar a vida do povo e não para tirar direito do trabalhador”.

Reforma da Previdência não vai gerar 8 milhões de empregos, como diz o governo

Afirmação é de economistas da Unicamp e do Dieese. Para eles, projeção do governo não tem sustentação econômica e não passa de propaganda

Ao contrário do que diz o governo Jair Bolsonaro (PSL), reforma não gera emprego. O ilegítimo Michel Temer (MDB) disse que a reforma trabalhista geraria oito milhões de empregos. Ocorreu o contrário. De 2014 a 2018, o total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados passou de 6,7 para 12,8 milhões de pessoas, ou seja, quase dobrou (90,3%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que aumentou foi o desalento, emprego sem carteira assinada ou por conta própria.

Apesar disso, o governo  Bolsonaro adotou o mesmo discurso. Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), da reforma da Previdência, o Brasil vai gerar cerca de oito milhões de empregos a mais em quatro anos, entre 2020 e 2023.

O governo pressupõe falsamente que o corte na Previdência vai equilibrar as contas, gerar superávit para investimentos e induzir o país ao crescimento, critica o economista e diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio.

“É um pressuposto falso porque se o governo corta esse gasto com os benefícios, ele reduz o nível da atividade econômica”.

“Quando o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, fala em economizar R$ 1 trilhão, ele está tirando R$ 1 trilhão da massa salarial, do dinheiro das pessoas que recebem aposentadoria, BPC e outros auxílios previdenciários. Dinheiro que iria para o consumo”, diz Clemente, que complementa: “A reforma da Previdência tira o dinamismo da demanda interna oriunda do consumo das famílias e terá um efeito negativo na economia, que não será compensado por supostos empregos gerados.

Para o presidente da Fundação Perseu Abramo e professor de economia da Unicamp, Marcio Pochmann, essas projeções são ideológicas, não têm embasamento na ciência econômica e são apenas propaganda, como aconteceu com a reforma Trabalhista promovida pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

“Na administração de Temer, o governo prometeu que a reforma Trabalhista promoveria a geração de empregos dizendo que a legislação trabalhista impedia a contratação de empregados. A PEC 95, que limitou os gastos públicos, também foi ‘vendida’ como necessária e urgente e não resultou em algo melhor para o país”, afirma.

O mesmo diz o governo Bolsonaro no caso da reforma da Previdência, diz Pochmann. “Essa projeção de gerar 8 milhões de empregos tem como objetivo apenas defender a reforma, não tem sustentação na realidade”.

De acordo com o economista, o governo Bolsonaro esquece de contabilizar que  6,2 milhões de pessoas deixaram de contribuir com a Previdência  nos últimos quatro anos por falta de condições financeiras. Ou estão na informalidade ou viraram pessoas jurídicas e não têm condições de contribuir com o INSS.

No mesmo período, acrescenta, o desemprego atingiu 13,1 milhões de pessoas e o nível de empregos formais caiu  3,7%.

“Isto reforça nossos argumentos de que a reforma não soluciona o problema do crescimento econômico, como afirma o ministério da economia”, diz Pochmann.

Para ele, o que faz a economia crescer é investimento público e privado mas, infelizmente, não há fatores no momento que indiquem que o país vai avançar neste sentido.

“Em quase três meses de governo as palavras desenvolvimento econômico, aumento de emprego e renda são ausentes nas falas de qualquer ministro e do presidente”, lamenta o economista.

A falta de visão do governo em relação à geração de emprego e renda também é criticada pelo diretor técnico do Diesse. Clemente Ganz diz que Paulo Guedes sinaliza com a privatização do BNDES, principal instrumento indutor de investimento público na economia do país.

“É contraditório cortar o principal instrumento de investimento do país esperando que a iniciativa privada tome o seu lugar, e que a reforma da Previdência trará economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”.