Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país

Mudanças, que serão alvo de discussão entre patrões e empregados, começam ainda este mês

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade “. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada por Jair Bolsonaro , em rede social.

“Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças começam a ser realizadas em junho, com a participação tripartite de representantes da União, dos patrões e dos empregados. Ele explica que, atualmente, há 37 NRs em vigor, com 6.800 linhas distintas de atuação.

O governo começará a mudança pela NR 12, que trata da regulamentação de maquinário. A previsão é que a nova NR esteja pronta em junho. Ainda este ano, o governo vai fazer ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

— Essas normas (NR 12) afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico, e pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade das nossas empresas — afirmou Marinho.

Ele citou como exemplo um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa ou no Canadá, normalmente gasta o dobro do que pagou pelo equipamento para instalá-lo no Brasil:

— O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para o conjunto dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.

De acordo com Marinho, o Brasil tem hoje portarias, quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas e até decretos de 1940 que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos de fiscalização, o que resulta em ações distintas, que variam de acordo com cada estado.

Uma morte por dia – Máquinas e equipamentos causaram 2.058 mortes de trabalhadores no Brasil, de 2012 a 2018, praticamente uma morte por dia, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho. O custo calculado é de R$ 732 milhões com aposentadorias e pensões que foram concedidas depois de acidentes com máquina.

— Não podemos conviver com trabalhadores sofrendo amputações e morrendo. Hoje, a NR 12 tem protocolo para evitar qualquer tipo de acidente. Cortinas de luz, requisitos de sensores, mecanismos como o da máquina de lavar que para quando a pessoa abre a porta. Mas a adequação das máquinas exige investimento. Por isso, a norma é tão criticada — afirma o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que participa como observador da comissão tripartite que atualiza a NR-12 continuamente.

Regras no Brasil seguem padrão da OIT— A presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Marcia Bandini, lembra que as normas brasileiras de segurança estão alinhadas aos padrões internacionais, que têm como referência as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário junto com outros cerca de 200 países.

— Nossas normas não são demais. Estamos atrasados, por exemplo, na regulamentação dos fatores de risco psicossociais, que têm a ver com a saúde mental e já são, na Europa, os maiores incapacitantes para o trabalho. No Brasil, são a segunda causa.

Para Nelson Karam, supervisor do Núcleo de Políticas Públicas do Dieese, ninguém é contra desburocratização, mas teme pela segurança do trabalhador: — A pergunta que tem de ser feita é: qual é o sentido da modernização? Se a mudanças trouxerem desburocratização ninguém é contra, mas temos de verificar se elas não vão deixar o trabalhador desprotegido.

Fonte: O Globo

Governo amplia número de setores autorizados a trabalhar domingo e feriado

“Não irão gerar empregos. A única coisa que vai mudar é que os trabalhadores vão trabalhar mais. É o mesmo discurso fajuto que usaram para aprovar a reforma Trabalhista”, critica Graça Costa

O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) publicou, na última quarta-feira (19), uma norma que amplia para 78 setores da economia a autorização permanente para que trabalhadores possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos. A portaria que dispõe sobre a medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O que o governo de Bolsonaro quer fazer é ampliar as exceções à regra, pois trabalho aos domingos e feriados é proibido. O trabalhador tem assegurado o direito de descanso semanal de 24 horas consecutivas, sendo que, com exceção “de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, como estabelece o artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, 72 setores da economia, cujos serviços não param aos finais de semana, têm autorização para que os trabalhadores trabalhem aos domingos e feriados.

A portaria inclui mais seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o governo  Bolsonaro se comporta como o representante legal dos empresários. “A postura do governo desde o início do mandato é de defensor número um do mercado. O governo quer acabar com todos os direitos dos trabalhadores e fazer o povo acreditar que os empresários é que são os coitados”, critica a dirigente.

Segundo Graça, essa proposta é mais um absurdo como tantas outras apresentadas por Bolsonaro, sobretudo em um contexto de completa desregulamentação do mercado de trabalho com a reforma Trabalhista e a terceirização sem limites.

“Vai ser uma bagunça na vida do trabalhador. Ao contrário do que diz o governo, não serão gerados novos postos de trabalho, a única coisa que vai mudar é que os trabalhadores vão trabalhar mais. É o mesmo discurso fajuto que usaram para aprovar a reforma Trabalhista”.

“Precisamos continuar mobilizados e resistir a todos os ataques. Resistir na mesa de negociação e no enfrentamento ao governo que só propõe acabar com direitos”, conclui.

Veja abaixo os 78 setores com autorização para trabalhar aos domingos e feriados:

Indústria

Laticínios; excluídos os serviços de escritório.

Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.

Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.

Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório.

Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório.

Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.

Confecção de coroas de flores naturais.

Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.

Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório.

Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de escritório.

Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.

Trabalhos em curtumes; excluídos os serviços de escritório.

Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.

Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.

Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).

Indústria moageira; excluídos os serviços escritório.

Usinas de açúcar e de álcool; excluídos oficinas e escritório.

Indústria do papel de imprensa; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de vidro; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de cimento em geral; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica; excluídos todos os demais serviços.

Indústria da cerveja; excluídos os serviços de escritório.

Indústria do refino do petróleo.

Indústria Petroquímica; excluídos os serviços de escritório.

Indústria de extração de óleos vegetais comestíveis; excluídos os serviços de escritório.

Processamento de hortaliças, legumes e frutas.

Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório.

Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho, excluídos os serviços de escritório;

Indústria aeroespacial.

 

Comércio

Varejistas de peixe.

Varejistas de carnes frescas e caça.

Venda de pão e biscoitos.

Varejistas de frutas e verduras.

Varejistas de aves e ovos.

Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário).

Flores e coroas.

Barbearias, quando funcionando em recinto fechado ou fazendo parte do complexo do estabelecimento ou atividade, mediante acordo expresso com os empregados.

Entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina).

Locadores de bicicletas e similares.

Hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias).

Hospitais, clínicas, casas de saúde e ambulatórios.

Casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago.

Limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura.

Feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

Porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

Serviços de propaganda dominical.

Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais.

Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias.

Comércio em hotéis.

Agências de turismo, locadoras de veículos e embarcações.

Comércio em postos de combustíveis.

Comércio em feiras e exposições.

Comércio em geral.

Estabelecimentos destinados ao turismo em geral.

 

Transportes

Serviços portuários.

Navegação, inclusive escritório, unicamente para atender a serviço de navios.

Trânsito marítimo de passageiros; excluídos os serviços de escritório.

Serviço propriamente de transportes; excluídos os transportes de carga urbanos e os escritórios e oficinas, salvo as de emergência.

Serviço de transportes aéreos; excluídos os departamentos não ligados diretamente ao tráfego aéreo.

Transporte interestadual rodoviário, inclusive limpeza e lubrificação dos veículos.

Transporte de passageiros por elevadores e cabos aéreos.

Serviços de manutenção aeroespacial.

 

Comunicações e Publicidade

Empresa de comunicação telegráficas, radiotelegráficas e telefônicas; excluídos os serviços de escritório e oficinas, salvos as de emergência.

Empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; excluídos os serviços de escritório.

Distribuidores e vendedores de jornais e revistas (bancas e ambulantes).

Anúncios em bondes e outros veículos (turma de emergência).

 

Educação e Cultura

Estabelecimentos de ensino (internatos); excluídos os serviços de escritório e magistério.

Empresas teatrais; excluídos os serviços de escritório.

Biblioteca; excluídos os serviços de escritório.

Museu; excluídos de serviços de escritório.

Empresas exibidoras cinematográficas; excluídos de serviços de escritório.

Empresa de orquestras.

Cultura física; excluídos de serviços de escritório.

Instituições de culto religioso.

 

Serviços Funerários

Estabelecimentos e entidades que executem serviços funerários.

 

Agricultura e Pecuária

Limpeza e alimentação de animais em propriedades agropecuárias.

Execução de serviços especificados nos itens anteriores desta relação.

Colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas.

 

Fonte: cut.org.br, 19 de junho de 2019

Ministro volta atrás em promessa de fusão de agências e fim de estatais

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teve que modular o discurso adotado inicialmente de extinguir estatais vinculadas à sua pasta e fundir agências reguladoras na área de transportes. Esses dois planos precisaram ser recalibrados logo nos cinco primeiros meses de governo diante da pressão de empregados, de dúvidas do empresariado e da necessidade de preservar investimentos públicos em um cenário de crise econômica.

Um dos maiores ajustes foi na ideia de juntar em uma única “superagência” de transportes a ANTT (responsável pela regulação de rodovias e ferrovias) e a Antaq (portos e navegação). Tarcísio admitiu publicamente, em evento na semana retrasada, que “deu uma desanimada” na proposta e tem manifestado a interlocutores sua expectativa de reformar as agências “por dentro”.

O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Davi Barreto, teve sua indicação para a diretoria colegiada da ANTT recém-aprovada pelo Senado. Além de ter um currículo de peso, com graduação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestrado em regulação pela Universidade de Brasília (UnB), Barreto é a esperança do ministro para moralizar e dar mais robustez técnica à agência. Ela é comandada atualmente por Mário Rodrigues, desafeto de Tarcísio e ex-diretor da estatal paulista Dersa, denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas fraudes em licitação no Rodoanel Sul.

Paralelamente, o trabalho de Mário Povia como diretor-geral da Antaq tem agradado e empresários levaram ao governo uma preocupação de que, em eventual fusão com a ANTT, o setor portuário perderia relevância na disputa por atenção com outras concessionárias de rodovias e ferrovias. Por isso, hoje a tendência é deixar tudo como está na estrutura dos dois órgãos reguladores, e não mais mandar ao Congresso um projeto de lei sobre a “superagência” cogitada anteriormente.

Também tornou-se incerto o processo de liquidação da Valec, que teria um pontapé inicial neste mês, com sua inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A reação dos empregados à ideia foi grande e Tarcísio preferiu não comprar uma nova frente de batalha com os funcionários da estatal, que começaram a fazer mobilizações no Congresso, quando o governo aposta todas as fichas na tramitação da reforma da Previdência.

Pesou ainda o fato de que a Valec, apesar da lentidão, mantém contratos ativos nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que empregam cerca de 2 mil operários na Bahia. A intenção do governo é conceder a Fiol, mas avançar o máximo possível em sua construção antes disso. Mesmo após o contingenciamento, a empresa ferroviária dispõe de R$ 323 milhões no orçamento deste ano e ficaria mais difícil usar esses recursos em meio a um processo de extinção.

A Valec tem hoje pouco mais de 700 empregados. Um plano de demissões voluntárias (PDV) pode ser implementado para diminuir as despesas com pessoal.

Outros dois pontos que mereceram reconsideração do governo como um todo foram a Infraero e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). No caso da Infraero, o próprio Tarcísio havia lançado, antes de tomar posse, a ideia de conceder os 44 aeroportos ainda administrados pela estatal e extingui-la ao término do processo.

Aos poucos, o plano foi sendo refeito. Continua a intenção de privatizar todos os aeroportos, divididos em seis blocos diferentes juntando superavitários e deficitários, mas a Infraero não será mais liquidada. A presidente da estatal, Martha Seillier, convenceu o ministro a manter a empresa, no futuro, como uma prestadora de serviços para governos estaduais e municipais na operação de aeroportos regionais. Em alguns casos, também poderia trabalhar com concessionárias privadas em serviços específicos.

Já o destino da EPL, se dependesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a chamava de “estatal do trem-bala”, era o fechamento. Tarcísio sempre discordou. Ele aponta que a empresa se tornou uma desenvolvedora de estudos e projetos para concessões. No ano passado, graças ao reembolso pelos estudos de impacto ambiental que fez para concessões de rodovias no governo Dilma Rousseff, a EPL até deu lucro: R$ 1,7 milhão.

A perspectiva é de que haja um novo resultado positivo neste ano. Nos próximos meses, ela deve receber o ressarcimento por estudos para arrendamentos portuários. Também tem feito o plano de viabilidade de futuros leilões de rodovias, como os da BR-381 (Minas Gerais e Espírito Santo) e da BR-153 (Goiás e Anápolis), gerando fluxo de caixa mais ou menos constante.

Para mostrar que está empenhado na redução do número de empresas da União, Tarcísio acelerou o processo de liquidação das Companhias Docas do Maranhão (Codomar), que deve ser encerrado nos próximos meses, e concluiu a inventariança da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Procurado, o ministro preferiu não fazer comentários à reportagem.

Fonte: Valor Econômico, 03 de junho de 2019

3º Congresso dos Ferroviários: defesa da aposentadoria e dos trabalhadores

Nos dias 29 e 30 de maio foi realizado o 3º Congresso dos Trabalhadores Ferroviários, em Natal, Rio Grande do Norte. O encontro serviu para tratar de temas atuais de interesse da classe trabalhadora, como Reforma Trabalhista e Medidas Provisórias, entre outras pautas.

A Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTTL/CUT) foi representada por seu coordenador geral, Jerônimo Netto, e os diretores Paulino Moura, Manoel Cunha e Valmir de Lemos.

Paulino Moura, coordenador geral do Sindiferro e diretor da FITF, fez uma profunda análise das conjunturas acional e internacional.

Presidente da CUT/RN, Eliane Bandeira falou sobre os ataques aos direito dos trabalhadores(as) através da aprovação da Reforma  Trabalhista e pediu a união de todos para reverter essa situação adversa. Por último, conclamou a categoria ferroviária a participar da Greve Geral, marcada para ocorrer no dia 14 de junho em todo o Brasil

Manoel Cunha, diretor financeiro do Sindiferro e da Federação, em um  debate caloroso,  contestou posicionamentos de  alguns colegas ferroviários que insistem em dividir  a categoria.

O diretor de comunicação do Sindiferro, Antonio Eduardo, deu detalhes de experiências nefastas vividas pelos ferroviários dos Estados da Bahia e  Sergipe, depois da privatização da  RFFSA e  estadualização da  CBTU. Guilhermano Filho, diretor de Saúde e Condição do Trabalho e que também representou o Sindiferro nessa jornada, falou da importância desse tipo de encontro para união dos trabalhadores.

 

Fonte (texto e fotos): sindiferro.org.br