Trabalhador vai pagar imposto sobre férias, 13º e hora extra em acordo trabalhista

Mudança na legislação tenta acabar com prática de estabelecer valores como indenização

BRASÍLIA – O trabalhador passará a pagar impostos sobre valores como férias, 13º salário e horas extras frutos de acordos com as empresas. Isso valerá para acordos trabalhistas firmados na Justiça ou extrajudiciais. A equipe econômica espera arrecadar R$ 20 bilhões em dez anos com a medida. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira.

A nova norma tenta acabar com uma prática até agora comum entre empresas e trabalhadores. Para aumentar os ganhos para os dois lados, era comum estabelecer todo o valor do acordo como indenização — que deveria ficar restrito a danos morais, prêmios e bonificações, por exemplo — para fugir da tributação. Sobre verbas indenizatórias não há cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda (IR), por exemplo, que incidem sobre a remuneração.

Pela nova lei, as empresas não poderão mais classificar como indenizatórios pagamentos de férias, 13º salário e horas extras frutos dos acordos trabalhistas. Esses valores deverão sempre ser classificados como de natureza remuneratória, sobre os quais há pagamento de impostos.

A estimativa de arrecadação do Ministério da Economia foi feita com base nos valores pagos em acordos na Justiça do Trabalho em 2018, que somaram R$ 13 bilhões. O governo avalia que pelo menos a metade do valor das indenizações na verdade se referia a verbas remuneratórias. Sobre esse montante, o governo calculou quais seriam as alíquotas de contribuição previdenciária e IR que incidiriam, chegando à projeção de R$ 2 bilhões por ano.

A lei traz parâmetros mínimos do que deverá ser estipulado como verba indenizatória. Esta não poderá ter base de cálculo inferior a um salário mínimo por mês nem ser inferior à diferença entre a remuneração reconhecida como devida e a efetivamente paga pelo empregador, cujo valor de cada mês não será inferior ao salário mínimo.

As mudanças constam de uma lei que permite ainda ao governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Até então, as perícias eram custeadas diretamente pelos juizados especiais cíveis e criminais. O governo planeja pagar R$ 316 milhões este ano.

Outro ponto da lei prevê que o julgamento de causas previdenciárias na Justiça estadual ocorrerá somente nos casos em que o segurado viver a mais de 70 quilômetros do município sede de vara federal. Hoje não há limite para uma causa ser julgada pela Justiça estadual se não houver vara federal na cidade do interessado.

 

Fonte: O Globo, 24 de setembro de 2019

Projetos estimulam uso de ferrovias no país

A greve promovida por caminhoneiros, que paralisou o Brasil em maio de 2018, demonstrou a enorme dependência do país em relação ao modal rodoviário no transporte de cargas. O cenário atual indica a necessidade evidente de um sistema ferroviário mais eficaz e evoluído.

Com a crescente demanda para uma transformação na logística e no transporte de cargas, surgem novos projetos e iniciativas que propõem contribuir para o desenvolvimento do modal por trilhos.

Um centro logístico predominantemente ferroviário, previsto para ser implantado no entorno da antiga estação Campo Grande, em Santo André (SP), vai oferecer apoio para superar os gargalos da ferrovia para os trens de carga que descem e sobem do Porto de Santos, o maior da América Latina.

Situado logo após Rio Grande da Serra, e no mesmo distrito de uma grande indústria, próximo do futuro Parque Tecnológico de Santo André, o local do projeto envolve o pátio de manobras ferroviário Campo Grande.

É um investimento totalmente privado, estimado em R$ 780 milhões para as três fases do projeto, que prevê um acréscimo na receita do município de Santo André de R$ 35 milhões anuais e geração de aproximadamente 1.200 vagas de empregos em diferentes áreas – com programas de capacitação – que serão oferecidas prioritariamente à população dos bairros vizinhos.

O Centro Logístico Campo Grande (CLCG) é caracterizado como Plataforma Logística Periférica, conforme o planejamento de logística e transporte do Governo do Estado de São Paulo. O projeto será implantado na forma de um condomínio logístico com atividades de triagem e formação de trens, transbordo e armazenagem de cargas para apoiar a infraestrutura ferroviária.

Haverá investimentos na instalação de pátios e galpões, construção de ramais e desvios ferroviários, além de vias para circulação interna e de melhorias para conexão com o sistema viário externo.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres, um trem composto por 100 vagões pode substitui 357 caminhões nas estradas. Portanto, por atender às necessidades do transporte de cargas nessa ferrovia, o Centro Logístico Campo Grande vai contribuir para adiar ou até evitar a duplicação de rodovias de acesso à baixada santista.

“O projeto é pautado no desenvolvimento sustentável e visa à valorização e incremento do modal ferroviário, mais econômico, seguro, eficiente e menos poluente”, afirma Jael Rawet, empresário do setor imobiliário e idealizador do empreendimento.

O projeto com as três fases será implantado em 20% da área de uma propriedade particular com 469 hectares. Os 80% restantes serão transformados em Reserva Florestal, o que vai dotar o município de uma nova área de conservação equivalente em tamanho à REBIO (Reserva Biológica do Alto da Serra).

A criação da Reserva Florestal, passo que antecede a implantação do projeto propriamente dito, se caracteriza pelo monitoramento permanente e enriquecimento da fauna e da flora, planos de manejo, além da proteção de todas as nascentes existentes no local.

 

Fonte: Terra.com.br, 16 de setembro de 2019

Setembro Amarelo: CCR Metrô Bahia e CVV se unem para promover ações de valorização da vida

CCR Metrô Bahia e o Centro de Valorização da Vida (CVV) de Salvador se uniram para promover ações de valorização da vida durante o Setembro Amarelo e desmistificar tabus relacionados ao suicídio. A parceria visa alertar para os sinais e, principalmente, oferecer ajuda àqueles que precisam, no lugar que estiverem, mesmo que seja de passagem por uma estação. A campanha vai disponibilizar o contato direto do CVV com o público através de uma programação que inclui apoio emocional, atividades artísticas e culturais e serviços de saúde no metrô.

As ações terão início, hoje, segunda-feira (9), com o serviço de Plantão de Escuta, na Estação Imbuí de Metrô. Na terça (10), o plantão será realizado em Acesso Norte; na quarta (11), em Mussurunga; na quinta-feira (12), em Rodoviária e na sexta-feira (13), em Lapa. Os atendimentos serão feitos por voluntários identificados com camisetas do CVV, que estarão à disposição para conversar de forma anônima, sigilosa e sem julgamentos. O serviço de apoio emocional será oferecido sempre das 8h às 10h e das 17h às 19h.

De acordo com o gestor de Atendimento e Operação da CCR Metrô Bahia, Leonardo Balbino, a parceria é importante para disseminar o tema que, atualmente, é considerado um grave problema de saúde pública. “Queremos formar uma teia de conhecimento e dar embasamento para que o tema seja discutido em casa, nas escolas e nas organizações. Se cada um dos nossos 370 mil clientes for impactado com essa ação, conseguiremos atingir um número ainda maior de pessoas. O nosso objetivo é unir forças e fazer a diferença na vida de quem mais precisa”, destaca.

Entre os dias 9 e 13 de setembro, os clientes também poderão se expressar através do Painel dos Sentimentos com post-it respondendo à pergunta “Como você está se sentindo hoje?”. Nestes dias, haverá ainda a distribuição de bolas e laços amarelos, e de cartões com a frase: “Como vai você? – Falar é a melhor solução. Ligue 188”, além de serviços de saúde e bem-estar. O SE7E Centro Tecnológico vai oferecer, gratuitamente, massoterapia e aferição de pressão e glicemia. Todas essas ações vão percorrer as estações de metrô, conforme a programação do plantão de escuta.

A Estação Imbuí de Metrô contará com a Escada Musical que receberá uma nova roupagem, frases motivacionais e informações como os canais de comunicação do CVV. Os próprios clientes poderão interagir com o teclado gigante e tocar notas musicais com os pés. O som sairá de acordo com o movimento que a pessoa fizer. Na área externa, a estação ganhará uma iluminação cênica amarela, dando mais cor à Avenida Paralela.

O dia das ações artísticas e culturais do Setembro Amarelo nas estações de metrô será na sexta-feira, dia 13. Uma programação especial com apresentações vai animar o público que circula pelo sistema metroviário. O dia vai começar com a intervenção teatral com o ator e comediante baiano Psit Mota, às 9h, na Estação Lapa de Metrô. Às 17h, será a vez da Banda Agentes do Metrô animar os clientes na Estação Acesso Norte. O grupo preparou um repertório especial e bem alegre para a apresentação. E para fechar o dia em grande estilo, será realizado um sarau na BiblioMetrô, instalada na mesma estação. A apresentação musical e poética acontecerá a partir das 18h30.

O Projeto Música nas Estações também será especial em setembro. Durante todo o mês, a Estação Acesso Norte terá um repertório com música instrumental mais divertida, para animar o dia dos clientes. A campanha do Setembro Amarelo desenvolvida pelo CVV em parceria com a CCR Metrô Bahia também vai estampar as estações e trens em todo o período. “Trabalhamos com o propósito de valorizar vidas. Levar o nosso serviço para o metrô é uma forma de ajudar um número maior de pessoas e até formar multiplicadores da informação”, destaca a porta-voz do CVV em Salvador, Josiana Rocha. Todas as atividades são gratuitas e integram o projeto Vem pra Cá, que promove eventos durante todo o ano nas estações de metrô da cidade.

 

Sobre o CVV:

O CVV — Centro de Valorização da Vida foi fundado no ano de 1962, em São Paulo, e é uma associação civil sem fins lucrativos, filantrópica, reconhecida como de Utilidade Pública Federal, desde 1973. A entidade presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, em total sigilo e anonimato. Além dos plantões presenciais que acontecem em toda a cidade, os atendimentos são feitos pela Central Nacional, no número 188. Atualmente, a entidade possui 110 postos de atendimento em todo o país com mais de 3.000 voluntários em atuação.,

Fonte: CCR Metrô Bahia

Grito dos Excluídos ganha as ruas do país na luta por justiça e direitos

Em Santa Catarina, manifestações estão sendo organizados em diversos municípios do Estado em defesa da educação, da soberania, da previdência, com a participação dos movimentos sindical, populares e estudantis

Em todo o Brasil o próximo sábado, 7 de setembro, será realizado mais um Grito dos Excluídos, que este ano completa 25 anos trazendo como tema a “Vida em primeiro lugar”. Como lema, a atividade critica o atual sistema e aponta que a luta deve ser por justiça, direitos e liberdade. A CUT, junto com as demais centrais, decidiu aderir e potencializar o Grito dos Excluídos em todo país.

Em Santa Catarina, manifestações estão sendo organizados em diversos municípios do Estado em defesa da educação, da soberania, da previdência, com a participação dos movimentos sindical, populares e estudantis.

“O Grito dos Excluídos, mais uma vez, será um espaço de luta, denúncia, voz e vez de milhares de excluídos e excluídas no Brasil. No dia 7 de setembro oficialmente comemora-se uma independência do Brasil que não existe, já que o governo atual está transformando nosso país em colônia dos norte-americanos. Precisamos tomar as ruas do país para dizer que este sistema não vale e lutar em defesa da nossa soberania, educação, contra a Reforma da Previdência e por mais direitos”, ressalta a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues.

Fonte: CUT/SC