São Paulo: Justiça determina que CPTM afaste ferroviários acima de 60 anos e forneça EPI

A ação foi movida pelo Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil

O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil obteve no final desta tarde de quarta-feira (25) uma liminar na Justiça que determina que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) cumpra medidas de proteção aos trabalhadores e usuários com relação ao coronavírus nas estações de trem da capital paulista — onde até agora registrou o maior número de infectados.  Essa decisão abrange as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo,  Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini, determinou que a CPTM deva afastar imediatamente das atividades presenciais os trabalhadores ferroviários, inclusive terceirizados, considerados no grupo de risco ( os idosos com 60 anos ou mais, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico – Decreto nº 64.864/2020).

Segundo a sentença da magistrada, a Companhia terá que fornecer os equipamentos de proteção individuais a todos os trabalhadores ferroviários, inclusive os terceirizados, e também álcool em gel e máscaras), especialmente nos locais de maior exposição, e observando a quantidade suficiente e necessária.

Caso descumpra a decisão judicial, a CPTM terá que pagar uma multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cumulativa, na hipótese de descumprimento de cada um dos itens acima.

Fonte: CNTTL, 25 de março de 2020

Coronavírus em SC: isolamento será prorrogado por sete dias; alguns serviços terão flexibilização

Em vídeo, governador Carlos Moisés anunciou detalhes da prorrogação e aumento de casos confirmados no Estado

O governador Carlos Moisés anunciou neste domingo (29) que o isolamento social com restrição de atividades não essenciais será prorrogado por mais sete dias em Santa Catarina por causa do coronavírus, com exceção de alguns serviços, como obras públicas, obras da construção civil, bancos e lotéricas, que terão regras definidas para poderem funcionar. O atual decreto de restrição se estende até terça-feira (31), quando será prorrogado até dia 7.

Moisés também atualizou o número de casos confirmados no Estado, que cresceu para 197, um aumento de 13 casos em relação à última atualização. São 16 pacientes internados na UTI em hospitais catarinenses. No entanto, não foram divulgadas as cidades dos novos pacientes. De acordo com a Secretaria de Saúde, a nova atualização será realizada apenas na segunda-feira (30).

A decisão de prorrogar o período de isolamento foi divulgada aos representantes de 21 associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) na manhã deste domingo. Foi um recuo do Governo do Estado após anunciar um plano de retomada gradual da economia durante a semana, o que permitiria o retorno de serviços não essenciais a partir do dia 1.

Mais tarde, em vídeo, o governador anunciou que apenas as obras públicas e obras da construção civil terão flexibilização. Além disso, fica mantida a decisão de retomar o trabalho nos bancos a partir de segunda-feira (30), porém com uma série de restrições que foram definidas em decreto.

Moisés faz apelo para população permanecer em casa

O governador ainda pediu aos municípios que façam normas de repetição daquilo que o Estado vem determinando ou que façam a adesão das medidas restritivas que Santa Catarina tem adotado. Moisés ainda fez o apelo à população para que permaneça em isolamento domiciliar.

– Fiquem em casa porque a gente não consegue recuperar as vidas humanas. A economia e o emprego nós vamos recuperar, mas as vidas não conseguimos resgatar. Coloque isso na balança e entenda que o momento é de quem pode ficar em casa, fique para proteger os idosos e quem se encontra em grau de vulnerabilidade – alertou.

Durante a reunião com os municípios pela manhã, o governador ainda solicitou que os anúncios oficiais sobre o coronavírus sejam centralizados na Secretaria de Saúde do Estado parar evitar notícias desencontradas.

À tarde, o governador ainda fez uma reunião com representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa para apresentar a prorrogação do isolamento e pedir apoio ao trabalho da autoridade sanitária de Santa Catarina. Segundo Moisés, a reunião também serviu para que os poderes tenham um alinhamento das ações e que se tenha o acatamento das normas expedidas no Estado.

Fonte: NSC Total, 29 de março de 2020

Coronavírus: governo do Estado anuncia retomada de atividades

Retomada das atividades está prevista, progressivamente, a partir do dia 30 de março; as aulas continuam suspensas

Ao anunciar a retomada da maioria das atividades para o dia 1º de abril, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) afirmou que o plano foi traçado com base em regras de isolamento social:

– A missão é promover a convivência dos catarinenses com a pandemia da Covid-19 conciliando a preservação da vida e atividade econômica. Estamos fazendo gradativamente para que as pessoas voltem as atividades de forma segura.

Segundo Moisés, as aulas seguem suspensas por 30 dias, conforme decreto inicial, sem alteração. A circulação de transportes coletivos urbano e intermunicipal também permanecem suspensas, por considerar os ônibus um meio de grande propagação da doença. Também estão orientados a não circular no território catarinense qualquer transporte público ou privado de linha ou de fretamento de pessoas.

– As atividades que falamos lá no início do decreto por 30 dias, continuam suspensas, a circulação e permanência de pessoas em espaços públicos continuam suspensas por 30 dias a partir de 19 de março também. Tudo que foi suspenso por 30 dias continua igual – afirmou o governador.

No dia de 30 de março, segunda-feira, as agências bancárias, correspondentes, lotéricas e cooperativas de crédito voltam a funcionar, parcialmente, apenas para serviços bancários presenciais. Já na quarta-feira (1º), estarão autorizados, com algumas restrições gerais, os serviços privados não essenciais como, academias, shopping, bares e restaurantes, setor hoteleiro e escritórios de prestação de serviço.

Segundo o governador, esses estabelecimentos de atendimento ao público terão limitação de 50% da capacidade e controle de acesso e marcação de locais de presença, com 1,5m entre cada pessoas:

– A saída das ruas das pessoas deve ser conforme decreto. Individuais, conforme restrições sanitárias, com uma diminuição de capacidade de habitantes. Estamos retomando, mas não 100% as atividades. Isso traz reflexão nas pessoas, que serão lembradas das práticas de higiene e de se manter distantes das pessoas. Não é liberação para irem para as ruas. A rede hoteleira vai atender com hospedagem individual e não de grupo, por exemplo – disse Moisés.

Com informações de NSCTotal, 26 de março de 2020

Bolsonaro diz que vai revogar trecho de MP que permitia suspender salário

Após uma onda de críticas, o presidente Jair Bolsonaro escreveu na tarde desta segunda-feira (23) no Twitter que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, publicada no Diário Oficial neste domingo.

O trecho permitia a suspensão do contrato de trabalho e de salários por 4 meses, como forma de evitar demissões em massa diante dos efeitos da pandemia de coronavírus, sem compensação ao trabalhador demitido. O empregador ficaria obrigado apenas a fornecer curso de qualificação à distância no período.

Segue o artigo a ser revogado: “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.”

O presidente havia escrito hoje mais cedo, também no Twitter, que “a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados” feita pelo governo.

Não há, no entanto, qualquer menção à compensação estatal na MP enviada hoje. O texto tem validade imediata mas precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias para virar lei.

A medida foi criticada por parlamentares e economistas por deixar trabalhadores desassistidos subitamente, além de possíveis efeitos de queda de demanda, agravando os efeitos da crise econômica.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, havia dito hoje mais cedo que a MP 927 foi editada de forma “capenga”, gerou “pânico” e diverge do que foi conversado na semana passada, que seria um mecanismo para permitir a redução de 50% dos salários.

Histórico

No último dia 19, o Ministério da Economia anunciou que trabalhadores com jornada e salário reduzidos teriam um adiantamento de 25% do que teriam direito por mês caso solicitassem o seguro desemprego.

A regra valeria apenas para quem ganha até dois salários mínimos e por três meses. A promessa era enviar uma MP com essa previsão em dois dias, mas isso ainda não ocorreu.

O secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse hoje mais cedo que nessa semana será publicado um novo texto com as medidas com impacto fiscal, incluindo a antecipação de seguro-desemprego.

 

Fonte: Exame, 23 de março de 2020

MP de Bolsonaro suspende salários por até quatro meses

Na contramão das medidas que vêm sendo anunciadas por países como Alemanha, Inglaterra e Espanha, de proteção à classe trabalhadora, com a garantia de que os governos pagarão até 80% dos salários durante a quarentena de enfrentamento à pandemia do coronavíirus (Covid-19), o governo de Jair Bolsonaro decidiu deixar o trabalhador e a trabalhadora sem salário por até 120 dias.

Neste domingo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 927/2020, que permite às empresas suspender o contrato de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial, vale enquanto durar o período de calamidade pública, a partir da data da publicação.

“Essa MP vai na linha da carta da CNI [Confederação Nacional da Indústria], divulgada na semana passada. É uma proposta oportunista, de desmonte da legislação trabalhista e benefícios tributários para empresários”, critica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

O texto da MP que suspende os salários por 4 meses precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Contém uma série de mudanças que deixam o trabalhador “à mercê” das empresas, segundo o Dieese.

De acordo com a medida, o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual, excluídos a participação dos sindicatos. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.

A MP 927 também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Também autoriza as empresas a atrasarem o recolhimento do FGTS.

A proposta também estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.

Vulnerabilidade

Segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, essa MP retira um “conjunto enorme” de direitos trabalhistas, sob suposta justificativa de garantia do emprego. Mas não há na medida, segundo ele, qualquer dispositivo que garanta a manutenção dos postos de trabalho. “Estamos num daqueles momentos em que o governo se aproveita da situação não só para não fazer medidas efetivas para a sua proteção, e para os mais pobres, mas para priorizar bancos e  empresas”, afirmou ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (23).

Fausto destaca que, se a medida não for derrubada no Congresso, a vulnerabilidade em que os trabalhadores se encontram nesse momento farão ainda mais que os acordos individuais estabelecidos se sobreponham aos acordos coletivos e, até mesmo, à legislação trabalhista em vigor. “Numa situação como essa, que força tem o trabalhador para decidir qualquer coisa individualmente? Vai acabar aceitando o que tiver que aceitar. A opção que ele tem é ser mandado embora. Quando se retira o sindicato de toda e qualquer negociação, o que se faz é colocar o trabalhador à mercê do que a empresa definir.”

Reação

As centrais sindicais se reúnem nesta segunda (23) para discutir maneiras de reagir à proposta. Fausto espera contar com o posicionamento dos deputados e senadores contra a medida, que causa “desproteção absurda” aos trabalhadores formais. “Vamos ter que interferir dentro do Congresso Nacional”, antecipou.

Efeitos

Na contramão do mundo, com esforços de diversos países que vão no sentido de garantir o emprego e a renda do trabalhador durante a pandemia, inclusive com o Estado custeando parcialmente os salários em alguns casos, ao suspender a renda dos trabalhadores formais por até quatro meses, a MP 927 tende a agravar os efeitos da crise, segundo Fausto, podendo levar a uma “brutal recessão” já no ano de 2020 e reduzindo drasticamente a possibilidade de recuperação, no momento seguinte.

“A gente precisa viabilizar renda e tranquilidade para as pessoas, de modo que elas possam ficar em casa com segurança nesse período. As pessoas precisam comprar comida, pagar contas, arcar com alugueis. Até porque o governo não editou nenhuma medida que permitisse o não pagamento das dívidas das famílias. Ao retirar renda dos trabalhadores assalariados, prejudica a economia, com a crise se disseminando por todo o país, piorando as condições para uma retomada no momento seguinte.”

Fonte: CUT Brasil, 23 de março de 2020

Governo vai permitir que empresas cortem jornada e salários pela metade devido ao coronavírus

Ministério da Economia afirma que medida vai preservar empregos

O governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem em até 50% a jornada e os salários de trabalhadores em meio ao avanço da crise do Coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP (medida provisória).

O Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual, preservará empregos. “É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

Pelas regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o salário hora do trabalhador.

A redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em vigor o estado de calamidade. Nesta semana, o governo enviou ao Congresso um pedido para que seja decretada a situação emergencial até o fim deste ano.

No entanto, a equipe econômica acredita que pode haver uma melhora na economia antes disso, em até quatro meses, o que faria as empresas normalizarem seus contratos.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Os técnicos não descartam a adoção de medidas ainda mais profundas. Uma das ideias debatidas é a possibilidade de permitir a suspensão do contrato de trabalho com acesso de trabalhadores ao seguro-desemprego, como a Folha mostrou.

“Medidas mais duras podem ser tomadas para alguns setores”, afirmou Dalcolmo quando questionado sobre o assunto. A ideia ainda não é um consenso no governo.

O país tem 39 milhões de trabalhadores formais, segundo os dados de dezembro de 2019 divulgados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia.​

A MP vai mexer com o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as medidas, também está a simplificação de regras para que empresas estabeleçam férias coletivas, que podem valer para toda a empresa ou apenas parte dela.

Antes, os patrões tinham que avisar essa iniciativa ao governo e aos sindicatos com antecedência mínima de duas semanas. Agora, a notificação poderá ser feita 48 horas antes.

Além disso, feriados não religiosos poderão ser antecipados para o período de recolhimento dos trabalhadores, durante a restrição de circulação de pessoas, para que assim que a pandemia regredir as empresas possam recrutar os funcionários e não dispensá-los nesses dias.

Os trabalhadores poderão ter antecipadas férias de 15 dias mesmo que não tenham completado um ano na empresa.

As empresas também poderão suspender o pagamento do FGTS ao trabalhador, o que na visão do governo dá mais flexibilidade para o fluxo de caixa da empresa.

Nesse caso, o patrão poderá deixar de recolher a contribuição por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante faltante. “Isso não prejudica o trabalhador nem o fundo. Se o trabalhador for demitido no período, terá acesso a todos os benefícios naturalmente”, disse Dalcolmo.

Também serão flexibilizadas as regras de banco de horas e de trabalho remoto, que na visão do governo teriam muitas amarras. “Com relação ao teletrabalho, o instrumento foi inserido pela reforma trabalhista de 2017, mas ainda tem uma rigidez na operação, como celebrar contrato individual dizendo quais são os termos. O objetivo é retirar essas amarras”, disse o secretário.

O governo também vai suspender a obrigatoriedade de trabalhadores passarem por exames médicos e clínicos para evitar sobrecarregar o sistema de saúde. Além disso, serão dispensados treinamentos obrigatórios.

Fonte: Folha de São Paulo, 18 de março de 2020

Coronavírus: Santa Catarina decreta emergência e anuncia medidas drásticas de restrição

Governo proibiu eventos de qualquer porte, suspendeu o transporte entre municípios e decretou o fechamento de academias, shoppings e restaurantes

O governo de Santa Catarina decretou situação de emergência em todo o Estado nesta terça-feira (17) por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida foi anunciada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) em coletiva de imprensa após uma longa reunião com todo o secretariado. A decisão visa conter a propagação do Covid-19, uma vez que Santa Catarina tem registro de transmissão comunitária — quando não é mais possível identificar a origem da contaminação.

Com o decreto, estão suspensos por 30 dias em SC eventos de qualquer porte (independentemente do número de pessoas), e por sete dias os serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual. Academias, shoppings e restaurantes também não devem abrir as portas, conforme o decreto. Novas entradas em hotéis também estão suspensas.

Todas as medidas começam a valer a partir desta quarta-feira (18), mas as empresas terão um tempo de notificação e organização a partir da medida.

O decreto deixa claro que farmácias, mercados e postos de combustíveis devem seguir funcionando, além de serviços funerários, de gás e água. A medida não atinge, por enquanto, portos e aeroportos.

Moisés declarou que são medidas duras e mais restritivas do que as anunciadas anteriormente, mas se fazem necessárias após o Estado registrar a transmissão comunitária do Covid-19, quando os novos casos ocorrem em pessoas sem registro de viagem ou contato com pacientes confirmados.

— O desenvolvimento do contágio no resto do mundo ocorreu de forma muito rápida depois do contágio comunitário, quando a doença se multiplica rapidamente. Por isso foram necessárias essas medidas — disse o governador.

O governador disse que o número de casos confirmados do novo coronavírus em Santa Catarina já é “muito maior” que os sete confirmados pelo Ministério da Saúde, e a transmissão comunitária foi identificada na região Sul do Estado — após confirmações em Braço do Norte e Tubarão.

Segundo o secretário de Saúde, Helton Zeferino, não é mais possível identificar a origem de todos os casos confirmados em Santa Catarina. O governo não detalhou um número exato de pacientes com o Covid-19 e disse que uma série de testes estão sendo feitos no Laboratório Central de Saúde (Lacen).

— Queremos trazer essa percepção de que qualquer pequena aglomeração traz o risco de contaminação. A gente quer que a população esteja segura, é uma medida difícil. O governo do Estado toma essa medida sem estar alegre, mas é necessária para que não tenhamos um pico de contágio, com óbitos e o sistema de saúde comprometido — anunciou Moisés.

O governo reforçou que as pessoas que sentirem sintomas do Covid-19 (febre, tosse seca, coriza, dor no corpo) devem buscar as unidades básicas de saúde (postinhos), onde serão atendidos e encaminhados conforme a gravidade. A grande maioria das pessoas será tratada em residência, garantiu o secretário de Saúde Helton Zeferino, mas os casos graves serão encaminhados aos hospitais.

Verbas de Ministério da Saúde,  Alesc e TCE

Durante a coletiva, o governo confirmou também que o Estado deve receber R$ 14 milhões do Ministério da Saúde para medidas de combate ao coronavírus.

— Estamos lidando com um inimigo invisível. É possível que alguns de nós já tenhamos positivado, mas não ficamos sintomáticos e vamos nos livrar do vírus. Não temos a medida exata do tamanho dos problemas que ainda vamos enfrentar, por isso as medidas restritivas são tão importantes — afirmou o governador.

Foi anunciado também que o Ministério Público se colocou à disposição para auxiliar em tentativas de disponibilização de leitos de UTI, e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vai devolver R$ 20 milhões para o Governo do Estado reforçar as ações. O Tribunal de Contas do Estado também anunciou que irá repassar R$ 20 milhões ao governo.

Fonte: NSC, 17 de março de 2020

Centrais sindicais vão exigir medidas de proteção ao emprego e à renda

Para sindicalistas, possível paralisia total da economia não pode penalizar trabalhadores: “é hora da participação do Estado para garantir manutenção de empregos”

A CUT e demais centrais sindicais se unem para exigir do governo de Jair Bolsonaro e do Congresso Nacional, medidas que protejam os trabalhadores e parem de ignorar o avanço da pandemia do coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 6.470 pessoas em 146 países.

Além dos danos à saúde, tem os danos à economia, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em pressionar o Congresso Nacional para acelerar a tramitação de pautas como a reforma Administrativa e a Medida Provisória (MP) 905. As duas medidas são devastadoras para trabalhadores e trabalhadoras, da iniciativa privada e do setor público, que perderão mais direitos.

Para as centrais, que se reuniram nesta segunda-feira (16), na sede do Dieese, em São Paulo, é necessário que haja um suporte aos trabalhadores neste momento, não somente no que diz respeito à prevenção e cuidados com a saúde, mas também para garantir a manutenção de seus empregos e renda, em caso de ser decretado isolamento total no País. Consenso entre os presidentes das centrais, não se pode deixar que um eventual colapso na economia recaia sobre o bolso dos trabalhadores.

Sérgio Nobre, presidente da CUT, afirma que “a situação é grave e para enfrentá-la, possivelmente será preciso que pessoas fiquem em casa. E durante esse tempo, longe do trabalho, elas têm de sobreviver e esse custo não pode ser colocado nos trabalhadores”.

Propostas das centrais

As centrais elaboraram um documento que será entregue ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), contendo propostas que orientam trabalhadores e empresas a enfrentarem a pandemia.

As propostas incluem estabilidade a todos os trabalhadores e trabalhadoras durante o período da crise, ampliação do seguro-desemprego, suspensão de atividades onde houver confirmação de casos e jornadas alternativas para evitar aglomerações.

As centrais também vão exigir medidas econômicas como a suspensão do pagamento da dívida pública pelo governo Federal, a suspensão da Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos públicos, que congelou investimentos em áreas como saúde e educação por 20 anos, para que mais recursos sejam investidos na  saúde.

As centrais reivindicam, ainda, a suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal, para dar mais condições para prefeitos e governadores também investirem na luta contra a pandemia.

A estabilidade no emprego é ponto central da proposta, para que o trabalhador fique seguro economicamente durante o período.

O presidente da CUT afirma que o Estado e as empresas vão ter que contribuir para que a economia não entre em colapso. “A gente não espera que a economia chegue a parar no patamar de paralisa total. Será trágico, mas temos que nos preparar, porque se não cuidarmos, vai chegar”, diz Sérgio.

Nunca antes na história

O Brasil tem um agravante na questão da disseminação. As próximas estações – outono e inverno – naturalmente oferecem condições maiores para o desenvolvimento de doenças respiratórias e para a disseminação do vírus. Os dirigentes temem que os efeitos da pandemia sejam ainda piores que em outros países.

De acordo com o técnico do Dieese, o economista Clemente Ganz Lúcio, o Brasil está no caminho de enfrentar uma situação sem precedentes. A pandemia do coronavírus está paralisando gradativamente economias de vários países ao redor do mundo e no Brasil não será diferente.

“Medidas têm que ser pensadas para evitar que o problema cresça. O Brasil pode parar e se parar, terá de ser de forma organizada para minimizar os efeitos. Depois, teremos que ter também solução para sair da crise”, diz Clemente.

Ele explica que o que se deixa de produzir hoje, não se repõe no futuro. “O PIB que se perde hoje, que é a soma de toda a produção e riqueza, não se repõe no mês que vem. Como vivemos sem produção?”, questiona.

Clemente considera que as soluções têm que ser pensadas também a longo prazo por causa da forma como o governo enfrenta crises. “O governo não consegue resolver a crise que se iniciou em 2016, portanto, se continuarmos com essa mesma dinâmica, ficaremos em situação ainda mais complicada”, afirma Clemente.

Outros países enfrentam o avanço da pandemia. Já no Brasil…

Para impedir o avanço do vírus, na Europa, países como Espanha, França, Alemanha, Polônia, Áustria, Portugal, entre outros, decretaram quarentena e determinaram restrições à circulação de pessoas, fechamento de lojas, e o governo fechou lojas, restaurantes, escolas e locais de grande circulação, além de liberar recursos para manter a renda dos trabalhadores, como é o caso da Alemanha e da Itália.

As centrais também criticaram a postura do presidente da República que saiu às ruas e cumprimentou manifestantes que protestavam contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal neste domingo (15) mesmo tendo sido orientado a ficar em isolamento.

Confira as propostas das Centrais

 

Fonte: CUT Brasil, 17 de março de 2020

Paraíba: contra privatização, sindicalistas reúnem-se com vice-governadora

No último dia 10 de março (terça-feira), representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTTL/CUT), do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários da Paraíba (SINTEFEP) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística reuniram-se com a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano. A pauta do encontro foi a busca para soluções contra o processo de privatização da CBTU.

A ideia é engendrar ações que possam reverter os caminhos que conduzem à privatização da empresa. Os participantes foram bem recebidos e a vice-governadora comprometeu-se a colaborar com as instituições sindicais e, por extensão, com todos os trabalhadores que poderão ser atingidos.

Pesquisa aponta que maioria dos passageiros do trem não tem dinheiro para ônibus

Sistema ferroviário deve parar de funcionar por causa das obras do VLT. Passagem do sistema ferroviário custa R$ 0,50, enquanto tarifa dos ônibus da capital, até esta quinta, custa R$ 4

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que a maioria das pessoas que usam os trens do subúrbio de Salvador não tem renda suficiente para pagar a passagem de ônibus, quando sistema ferroviário parar de funcionar, por causa das obras do VLT.

A passagem do sistema ferroviário custa R$ 0,50, enquanto a tarifa dos ônibus da capital, até esta quinta, custa R$ 4. Com isso, o MP-BA abriu uma ação na Justiça para que serviço não pare de funcionar até que seja encontrada uma solução para os usuários do transporte.

A pesquisa mostra também que quase metade das pessoas que usam os trens ganha, em média, R$ 284 mensais: um valor quatro vezes menor do que o valor atual do salário mínimo. Ainda de acordo com os dados do Ministério Público, 67% dos usuários usam os trens por causa do preço da passagem.

Segundo o Governo do Estado, o monotrilho seria inaugurado com tarifa de 3,70, mas no questionário feito entre os usuários, 46% deles não teriam condições de usar o transporte por causa do preço.

Os trens do subúrbio foram fabricados há mais de 50 anos e têm problemas recorrentes no funcionamento. Sem peças de reposição disponíveis no mercado, a manutenção é cara e complexa e, por isso, o governo optou pela construção do VLT, que além de ter sistema elétrico, é menos poluente.

O trajeto inclui 22 estações, que vão percorrer cerca de 20 km de extensão. O novo transporte vai ligar o Comércio à Ilha de São João, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que a partir de agora vai analisar os dados apresentados pelo MP-BA e só vai se posicionar depois dessa análise. A Sedur informou também que a apuração será criteriosa no que diz respeito à responsabilidade social.

 

Fonte: G1, 05 de março de 2020