Desemprego tende a crescer, mesmo com reabertura da economia, diz IBGE

O número de desempregados no país aumentou 16,6% na virada de maio para junho, quando chegou a 11,8 milhões de pessoas. E, apesar da perspectiva de abertura da economia com consequente melhora no cenário, a tendência é que o número de desocupados no país continue a crescer nos próximos meses, avaliam técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) responsáveis pela PNAD Covid-19, pesquisa mensal e semanal que medem os impactos da pandemia no mercado de trabalho.

De acordo com o diretor adjunto de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, essa tendência de alta na taxa de desemprego (12,4% em junho) existe porque o número de novos postos de emprego nos próximos meses vai atenuar, mas não vai superar ou compensar o contingente que vai voltar a buscar empregos em um cenário sem isolamento social.

“O desemprego vai aumentar à medida que abrir o distanciamento social. Isso efetivamente vai acontecer. Teria de haver uma reação muito forte na geração de empregos para evitar isso”, disse Azeredo.

Segundo as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pessoas que declaram não estar em busca de trabalho não devem ser consideradas desocupadas, mas sim um contingente fora da força de trabalho por razões de desalento (não conseguiu emprego por longo período e desistiu) ou por quaisquer razões, como licenças e principalmente, no cenário atual, o isolamento motivado pela covid-19.

Ante o fenômeno, especialistas têm reforçado a transferência automática de demitidos e desocupados para fora da força de trabalho como principal atenuante dos números oficiais do desemprego.

Segundo o IBGE, em junho, foram 17,8 milhões os brasileiros que não buscaram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade, embora dissessem ter vontade de trabalhar.

“Boa parte dessas pessoas vai voltar a procurar trabalho com o fim da pandemia, mas eu não diria que todos. Muitos vão passar a alegar outros motivos para não buscar vagas. Observamos esse comportamento em outras pesquisas”, afirma a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira.

Quando consideradas as pessoas que, já em junho, apontaram outras razões para não buscarem emprego, o número de pessoas fora da força que dizem querer um trabalho sobe para 26,7 milhões.

“Se somamos isso com os 11,8 milhões de desocupados, temos aí uma subutilização [de mão de obra] de 38,5 milhões de pessoas. É um número muito grande, que está dado e pode se movimentar” nas estatísticas, diz Azeredo.

Com número crescente de desempregados e pessoas sem buscar emprego, mas querendo trabalhar, o país viu o nível da ocupação (razão entre ocupados e população em idade ativa) cair mais 0,6 ponto percentual (p.p.) na virada de maio para junho, quando chegou a 49%, o menor da série histórica do IBGE.

Apesar disso, ponderam os pesquisadores, houve aumento significativo no número de empregados não afastados do trabalho (alta de 3,2 milhões de pessoas), que superou o número de novos desocupados (aumento de 1,686 milhão).

Assim, pelo menos no mês de junho, quando houve liberação parcial da circulação de pessoas e reabertura de negócios, o mercado de trabalho conseguiu absorver a maior parte das pessoas que estavam fora da força de trabalho e voltaram a buscar emprego.

Fonte: Valor Econômico, 24 de julho de 2020

Guedes quer acabar com abono e seguro defeso em troca do Renda Brasil

Programa que deve substituir Bolsa Família vai tirar do governo federal a obrigação de oferecer saúde, educação, saneamento e outras políticas públicas essenciais no combate à desigualdade, avalia Pochmann

Em troca de um auxílio levemente mais alto do que o pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, quer acabar com uma série de conquistas para criar o Renda Brasil.

Para colocar em pé o novo programa social, ele sugere acabar com programas sociais como o abono salarial do PIS/PASEP e o seguro-defeso pago a pescadores. Além disso, quer criar o imposto negativo de até 20%, fazer cortes na tributação sobre a folha de pagamentos, como a da contribuição previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e mudar mais uma vez as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Guedes, que parece ter descoberto só agora, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os quase 40 milhões de brasileiros desempregados, subempregados ou desalentados que, segundo ele, eram invisíveis, não estavam nos cadastros do governo federal para receberem algum benefício dos programas sociais, acha que o Renda Brasil vai resolver todos os problemas. E para isso, sugere trocar seis por meia dúzia.

Na verdade, o ministro percebeu o potencial político da transferência de renda, já que as últimas pesquisas mostram que Jair Bolsonaro (ex-PSL) parou de cair na avaliação da população pobre, após o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600,00, criado pelo Congresso Nacional. Para reeleger Bolsonaro, ele  decidiu substituir vários benefícios, inclusive o Bolsa Família, descaracterizando a imagem do programa criado na gestão do ex-presidente Lula (PT), e criando outro com a cara do novo governo, este que só sabe tirar direitos.

Os detalhes do “Renda Brasil” ainda não foram anunciados pelo governo federal, mas o que se sabe até o momento é que essas medidas tirarão do Estado a obrigação de outros investimentos sociais como a educação, a saúde, o saneamento básico, este último teve a privatização aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, avalia o economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann.

Para ele, a discussão sobre o Renda Brasil diz mais sobre a escola neoliberal de Paulo Guedes, que se de um lado propõe benefícios financeiros maiores, retira a possibilidade de inclusão social dos mais pobres que terão de pagar pelos serviços privatizados.

“A proposta de Guedes é compatível com o ajuste fiscal brutal, o corte significativo na saúde, na educação, na redução do papel do Estado, e ao mesmo tempo dá uma complementação de renda para que os mais pobres  também possam pagar por esses serviços, além de garantir votos para as próximas eleições”, diz Pochmann.

Diferenças entre Bolsa Família e Renda Brasil

O economista ressalta que a maior diferença entre o Bolsa Família e o Renda Brasil é que o Bolsa Família assegura que as crianças continuem na escola, evitando a ampliação do trabalho infantil, e ao mesmo tempo educando e preparando essas crianças para o futuro. Já o Renda Brasil não prevê nenhuma contrapartida neste sentido, porque este governo não se interessa pela educação, além de ter a premissa de que não adianta educar se não tem emprego para as pessoas, sejam elas escolarizadas ou não.

Pochmann conta que dentro do arcabouço da Constituição de 1988 para que houvesse a construção de um ensino universal até o fundamental, as construções do Sistema Único de Saúde (SUS), da assistência social, do seguro-desemprego e da Previdência urbana e rural, houve a ampliação do financiamento do Estado, com aumento da carga tributária que passou de 24% do Produto Interno Bruto (PIB) para 35%.

“De forma positiva houve mais gasto, mas mais arrecadação, gerando  emprego e renda”.

Hoje, de acordo com o economista, temos praticamente 4/5 da força de trabalho do país sobrevivendo com recursos transferidos, seja do Bolsa Família, do auxílio emergencial ou outra garantia de renda para quem teve redução de jornada e salários ou contrato suspenso de trabalho.

“Como o governo perdeu apoio da classe média ligada ao lavajatismo [operação Lava Jato], com a saída do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, agora Bolsonaro aposta nos que ficaram sem rendimento próprio na pandemia, já que não tem competência em gerar emprego, renda e fomentar a inclusão social. É uma transferência de recursos durante um período recessivo, nunca vista”, diz Pochmann.

Para o presidente da Fundação Perseu Abramo, a contrapartida para o recebimento de auxílios em troca de menos impostos para as empresas que hoje vão para o financiamento de serviços públicos, como a habitação financiada pelo FGTS vai ao encontro do modelo neoliberal que Guedes defende.

“O Renda Brasil é uma espécie de lei dos pobres da Inglaterra do século 17, em que o capitalismo não tem condições de absorver a totalidade da força de trabalho e o governo oferece uma renda que não vai dar para participar de um mercado consumidor, necessária para a inclusão social. Com isso, de certa maneira, domestica a população empobrecida, transforma a transferência de renda num novo coronelismo, que conduz seu eleitor”, afirma Marcio Pochmann.

Cadastro de milhões nas mãos do governo

Outro aspecto que diferencia o programa Bolsa Família do Renda Brasil, proposto por Paulo Guedes, é que os cadastro do primeiro são geridos pelas prefeituras, com diferentes gestores de diversos partidos políticos.

Já a proposta do ministro da Economia vai concentrar milhões de dados com o governo federal. A própria Caixa Econômica Federal (CEF), segundo Pochmann, anunciou que já tem dados de mais de 100 milhões de brasileiros que se inscreveram para receber o auxílio emergencial.

“Este grande cadastro justificou a recriação do Ministério das Comunicações. O governo vai focar numa grande parcela da população e vai poder falar com ela diretamente. Bolsonaro raramente utilizou a imprensa para passar sua mensagem. Ele usa as redes sociais para isso e esse cadastro só vai reforçar este poder”, analisa.

 

Fonte: CUT Brasil, 22 de julho de 2020

Informativo da Federação explica o impacto da Lei n° 14020

O informativo Unidade nos Trilhos, da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários – FITF, edição de julho de 2020, traz mais informações sobre a tenebrosa Lei n° 14020, sancionada pelo Bolsonaro há uma semana, e que vem pra retirar ainda mais direitos do trabalhador brasileiro. Você pode conferir o material, na íntegra, aqui:

Informativo Unidade nos Trilhos Julho/2020

 

Jornal Linha (Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina) julho/2020

Confira aqui a edição de JULHO de 2020 do informativo do Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina (SINDFEM/SC), que fala sobre a Lei n° 14020, sancionada pelo Bolsonaro e que vem pra retirar ainda mais direitos do trabalhador brasileiro:

Jornal LINHA julho 2020

Boletim Unidade nos Trilhos julho/2020

Confira aqui a edição de julho de 2020 do boletim Unidade nos Trilhos, da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF).

Carteira Verde e Amarela é ruim para o Brasil porque reduz renda e consumo

Ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste na proposta que reduz impostos dos patrões e direitos dos trabalhadores. Para economistas da Unicamp e UFRJ, medida aprofundará recessão

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, não desiste de tentar aprovar sua proposta de criação da Carteira Verde e Amarela que beneficia os patrões reduzindo o recolhimento de impostos sobre a folha de pagamento em 20% e prejudica os trabalhadores e trabalhadoras diminuindo o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as verbas rescisórias. .

Em novembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) editou a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, para, segundo eles, “facilitar” a contratação de jovens entre 18 a 29 anos.

Em abril deste ano, em plena pandemia do novo coronavírus, ao invés de encaminhar medidas de proteção à classe trabalhadora, o governo tentou convencer os parlamentares a aprovar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a pautar a matéria, mas acabou suspendendo a sessão virtual da Casa no momento em que havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a MP 905. Com isso, a MP perdeu a validade.

Para a CUT, foi uma vitória do movimento sindical que pressionou contra a aprovação desta MP que era, na verdade, uma dura minirreforma trabalhista, com muitos benefícios para os patrões e muitos direitos a menos para os trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, três meses depois da MP 905 caducar, com a pandemia de coronavírus acelerada e fazendo milhares de vítimas em todo o país, com o desemprego atingindo mais de 12,7 milhões de trabalhadores e trabalhadora, fora os informais e por conta própria sem direito algum, Guedes voltou a carga.

Ele anunciou em audiência realizada na Câmara no dia 1º que a pandemia o fez “descobrir” um exército de 38 milhões de brasileiros e brasileiras, os chamados invisíveis, que se viram como podem, sendo que de 8 a 10 milhões deste total são realmente muito pobres. Esses trabalhadores são o alvo do  ministro.

Para ele, as empresas podem contratar essas pessoas se tiverem menos encargos trabalhistas, o que pode ser tranquilamente traduzido por menos direitos trabalhistas.

A ideia é rechaçada tanto pela professora e doutora em Desenvolvimento Econômico e especialista em Trabalho da Unicamp, Marilane Teixeira, quanto pelo economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Costa Pinto porque, segundo eles, pagar menos direitos trabalhistas tira renda das famílias e, consequentemente, do consumo, o que pode aprofundar ainda mais a recessão e o desemprego.

A fala de Guedes de que só agora descobriu esse imenso contingente de brasileiros invisíveis demonstra que a equipe econômica do governo Bolsonaro  não deve ter olhado os dados econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirma Marilane Teixeira.

A última PNDA Contínua [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] mostrou que 7,8 milhões de brasileiros saíram do mercado da força de trabalho, apenas entre abril e maio deste ano. Caiu de 93,8 milhões para 86 milhões. São pessoas que estão na idade de trabalhar e nem parecem nas estatísticas de desemprego porque elas nem estão procurando emprego, pois não conseguem, seja pelo isolamento social, seja porque desistiram neste momento sabendo que não há vagas”, diz a professora de economia.

De acordo com Marilane, bastava o ministro da Economia ter “dado um Google” para ver os resultados das pesquisas mensais, trimestrais e anuais que são feitas pelo IBGE. Ela diz que quem estuda o mercado de trabalho sabe que temos 25 milhões de brasileiros trabalhando por conta própria. Deste total, 33% não conseguem contribuir com a Previdência. Outros 11 milhões têm vínculo empregatício, mas não tem carteira assinada, e do total dos 86 milhões da força de trabalho, 1/3 ganham até um salário mínimo (R$ 1.045,00).

“São dados públicos visíveis. É óbvio que o governo pensa que a gente é burro porque é impossível eles não se preocuparem em analisar esses números“, critica a economista da Unicamp.

Marilane defende a tese de que somente o Estado é que pode induzir a retomada do crescimento, acabando com o Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos por 20 anos.

Sem renda não há consumo

Para Eduardo Costa Pinto, a proposta de Guedes é mais uma prova de que o governo Bolsonaro só pensa no andar de cima e não é à toa que uma pesquisa Datafolha mostrou que mais de 50% dos empresários consideram o governo bom.

Para o economista da UFRJ, o empresariado brasileiro não está enxergando a longo prazo. O que pode representar um alívio para o fluxo de caixa agora, diz ele, vai provocar a quebra de empresas, pois sem renda não há consumo.

“A lógica do empresário é a de que se o outro quebrar eu assumo o mercado da concorrência, mas isto só privilegia as grandes empresas. O exemplo pode ser visto pelas grandes redes de serviços. Elas estavam crescendo 10% ao ano enquanto o mercado do país neste setor cresceu apenas 1%”, diz o professor.

Marilane Teixeira concorda com a avaliação de que primeiro é preciso recompor as rendas das famílias para garantir o consumo e com isso garantir a  retomada da atividade econômica .

“Ninguém vai contratar se não precisar, mesmo tendo um menor gasto com a folha de pagamentos. O dono do bar não vai contratar um chapeiro a mais, um garçom a mais se não tiver gente para consumir. A padaria fechada que mantém só o delivery já reduziu o seu pessoal e não vai contratar mais porque vai recolher menos pro INSS [Instituto Nacional  do Seguro Social] e o Fundo de Garantia. O governo vai prejudicar ainda mais o caixa da Previdência e o trabalhador vai ganhar menos”, acredita .

Os neoliberais acreditam que basta reduzir os custos da força de trabalho que os empresários contratariam, mas isto não tem lógica, diz Costa. Segundo ele, o empresário só contrata se esperar que a demanda vá crescer, como provou a reforma Trabalhista do governo Michel Temer (MDB-SP) que em todo o seu conjunto de mudanças reduziu os custos das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores e não contribuiu para reduzir a taxa de desemprego no país, que atingiu os maiores patamares depois do golpe de 2016.

“Essa demanda do futuro depende da renda salarial. Reduzir direitos implica em reduzir os gastos das famílias e quem perde também adiante são as empresas. A Carteira Verde e Amarela atende a lógica do curto prazo. Ela só vai provocar mais adiante mais desemprego e recessão”, afirma o professor de economia da UFRJ.

“A desculpa de ajudar esses 38 milhões de invisíveis, sem carteira assinada, é a lógica do pensamento deste governo de que se eles [trabalhadores] não têm nada, vamos dar um pouquinho”.

 

Fonte: CUT Brasil, 03 de julho de 2020