Para não perder direitos, sindicato fecha acordo com a VALEC

Em reunião realizada no último dia 21 de agosto, o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias e Metroviárias do Litoral de Santa Catarina (SINDFEM/SC), sob forte indignação, aprovou a contraproposta da VALEC quanto à negociação salarial.

Na última semana (14 de agosto) foi realizada uma reunião bilateral de trabalho e negociação, no Tribunal Superior do Trabalho, entre os representantes dos trabalhadores (FITF e sindicatos da categoria), e representantes da VALEC. Esta reunião foi intermediada pelo juiz auxiliar da vice-presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro.

Os representantes da VALEC alegaram que a empresa entende que não há como apresentar proposta de acordo, além dos seguintes parâmetros, quanto à data-base de 2018-2019 e de 2019/2020: 80% do INPC de 2018; 40% do INPC de 2019, sem valores devidos a título de retroativo e limitados aos salários.
Também acrescentaram que a empresa não concorda com o «comum acordo» para prosseguimento do dissídio coletivo, nem quanto à data-base 2018-2019, objeto do dissídio em curso, nem quanto à de 2019-2020.
Para concluir, a VALEC informou a intenção de suspender os benefícios do ACT objeto de prorrogação até o momento.

O diretor da FITF, Jerônimo Miranda Netto, observou que os empregados não se contentariam com a proposta apresentada; que a empresa deveria se manifestar sobre a pauta de reivindicações; que a expectativa dos empregados é de que os valores devidos a título retroativo sejam preservados; que além dos empregados da RFFSA/VALEC, existem os aposentados e pensionistas da complementação; que a proposta é frustrante para a representação dos trabalhadores; e que, não havendo acordo, seria necessário conceder autorização para a concessão do dissídio coletivo.
O juiz auxiliar da vice-presidência do TST declarou que, conforme a jurisprudência, diante da falta de comum acordo, a tendência seria a extinção do dissídio coletivo, salvo se houvesse greve, o que aparentemente não seria possível pelas características da categoria laboral.

Também observou que a postura da empresa de não aceitar por meio de acordo o pagamento de retroativo traz prejuízos aumentados a cada mês aos trabalhadores, o que se agravaria com a suspensão dos benefícios do ACT já expirado. Dr. Rogério Neiva acrescentou que a Federação poderia manter a tentativa de acordo, mas que a responsabilidade pela não continuidade imediata do dissídio não poderia ser do TST.

Sob risco de extinção do dissídio, proposta é aprovada

Aos dirigentes sindicais restaram as seguintes opções: Rejeitar de plano a proposta apresentada e solicitar o prosseguimento do dissídio; submeter a proposta à categoria para que se avalie a possibilidade de aceitação; dar continuidade à mediação mantendo o dissídio do TST.
Após breve intervalo para consulta entre os representantes sindicais, o diretor da FITF observou que não se pode aceitar passivamente atitude de um governo que procura tirar direitos dos trabalhadores e não considera as condições precárias dos mesmos, inclusive de aposentados e pensionistas.
Sendo assim, a Federação, em reunião subsequente, aprovou a contraproposta da VALEC. «Nossa contraproposta aceitava os índices de reajustes da empresa, mas com retroativo integral; além disso, também consideramos necessário manter a negociação sobre o reajuste de 34,62%, fruto de estudos realizados inclusive com participação da empresa. No entanto, corríamos sério risco de perder até o mínimo proposto pela organização patronal», lamenta Jerônimo.
Assim sendo, foi marcada a ultima reunião bilateral, para o dia 04 de setembro, para que os sindicatos levem as respostas das bases.