Farmácia Popular: Conheça como funciona o programa que pode ser extinto pelo governo

A extinção da Farmácia Popular está entre as medidas planejadas para o corte de gastos para a geração de orçamento na criação do novo programa social, o Renda Brasil que irá substituir o Bolsa Família.

A Farmácia Popular atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano ofertando medicamentos com descontos de até 90%, ou gratuitos. A entrega desses remédios é realizada por farmácias credenciadas pelo Governo Federal.

São 31 mil farmácias credenciadas que recebem reembolso dos produtos comercializados. Porém, segundo Paulo Guedes, ministro da economia, esse programa não é bem aplicado já que contempla todos os brasileiros até aqueles que não necessitam do desconto.

Em defesa do programa, o presidente-executivo da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sérgio Mena, acredita que a Farmácia Popular deveria passar por ajustes como ofertar medicamentos apenas para pacientes que tiveram consultas no SUS, mas não deveria ser extinto.

Ele acredita que não cuidar das pessoas hipertensas ou com diabetes pode trazer sérios riscos futuros, já que essas doenças dão origem a uma série de problemas de saúde muito maiores e que sairão muito mais caro para o país.

Já a presidente da ProGenéricos, Telma Salles, afirma que o programa é de extrema importância para a redução de gastos da União com a saúde, já que controla doenças crônicas como afirmado no Plano Nacional de Saúde.

A Farmácia Popular foi criada em 2004 e está presente em quase 3.500 municípios. Atualmente, tem um gasto para o governo em cerca de R$ 2,5 bilhões.

O Plano Nacional de Saúde, documento que orienta ações do ministério da saúde até 2023, tem como plano expandir a rede de 75% para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes.

De acordo com o mesmo documento, esse programa tem reduzido o número de internações e mortalidade por causa de hipertensão e diabetes.

Quais são as doenças tratadas com o programa Farmácia Popular?

  • Asma;
  • Doença de Parkinson;
  • Diabetes;
  • Glaucoma;
  • Hipertensão;
  • Entre outros.

Além disso, há descontos em contraceptivos e fraldas geriátricas.

Fonte: FDR, 25 de agosto de 2020

 

Pesquisa mostra que trabalhador quer novos benefícios e manter emprego na pandemia

As mudanças no sistema de trabalho por causa da pandemia da Covid-19 modificaram itens das pautas de reivindicações dos acordos coletivos. Trabalhadores reivindicam estabilidade e recursos para o teletrabalho

Os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias que estão no período de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) estão adequando suas pautas de reivindicações às novas relações de trabalho, a partir dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Essa mudança no perfil das reivindicações foi detectada por uma pesquisa com 620 profissionais do país, da consultoria de Recursos Humanos Robert Half, publicada no jornal Valor Econômico. Segundo a pesquisa, 86% dos entrevistados querem que as empresas incorporem novos benefícios mais adequados às necessidades dos trabalhadores na pandemia como auxílios psicológico, home office para compra de mobiliário e pagamento de custos, além de aportes na previdência privada.

Duas importantes categorias de sindicatos filiados à CUT, petroleiros e metalúrgicos, lideradas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo (FEM-CUT), que estão em período de negociações dos ACTs, incluíram em suas pautas de reivindicações outros benefícios que antes não eram cogitados, após terem sido afetadas pela pandemia da Covid-19.

Para dar suporte às novas reivindicações, a FUP elaborou uma pesquisa e a FEM se baseou nas denúncias que recebeu, e no que seus dirigentes ouviram em suas bases. Tanto metalúrgicos como petroleiros reivindicam novos benefícios e melhores condições para o trabalho em casa, seja um auxílio financeiro para pagar as despesas extras como contas de energia e internet, seja na aquisição de equipamentos.

Outra reivindicação dos trabalhadores é o fim do “abuso” da importunação feita por chefias por meio de aplicativos de celulares em horários fora do trabalho que não tem sido contabilizado como horas extras por muitas empresas.

Segundo o presidente da FEM-CUT, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, uma das preocupações na campanha salarial é em relação à jornada. Há um abuso, um desrespeito das empresas que acham que o trabalhador tem de ficar 24 horas disponível. É o uso indevido das novas relações de trabalho que estão se consolidando agora.

“Precisamos regulamentar se atender o celular num sábado às três da tarde ou no domingo às oito da manhã e participar de uma reunião às oito da noite será considerado hora extra. Queremos evitar abusos das empresas porque todos estão dizendo que estão trabalhando mais em casa do que se estivessem dentro da empresa”, diz Luizão.

Também há empresas se aproveitando do trabalho em casa para negar o auxílio alimentação e o vale transporte. No entendimento da FEM-CUT é preciso manter esses auxílios para os cerca de 160 mil trabalhadores que estão no período de negociações dos novos acordos.

“Primeiro, porque as pessoas passaram a gastar mais com a compra de comida, mesmo que seja para fazer em casa. Também com o vale é possível pedir entregas de alimentação, o que deixa o trabalhador com o tempo livre para o descanso a que tem direito, em vez de se ocupar na cozinha. Segundo, porque o valor do vale transporte já foi incorporado à remuneração do trabalhador que podia pegar uma carona ou ir a pé até a empresa”, afirma Luizão.

A cobertura dos custos com internet e energia elétrica é mais uma das novas reivindicações. De acordo com o dirigente da FEM-CUT, os trabalhadores estão sendo cobrados para terem uma comunicação melhor, mas isto gera gastos que as empresas não querem arcar.

No caso do custeio de internet e energia, os petroleiros já colocaram em sua pauta de reivindicações um auxílio financeiro de R$ 250,00 por semana.

Saúde mental entra na pauta de reivindicações

A pesquisa da consultoria de RH mostra também que o auxílio psicológico durante a pandemia tem sido importante para 14% dos pesquisados. Segundo Bacelar, o plano de saúde da Petrobras já cobre esta necessidade. Mas, os metalúrgicos passaram a considerar ainda mais importante este item na quarentena.

“O pessoal administrativo sofre mais pressão por resultados do que os trabalhadores do chão de fábrica que estão na linha de montagem e sabem como aquilo funciona. Quem trabalha no escritório é que vem adoecendo psicologicamente, e em home office, por falta de horário determinado de trabalho esse problema tem se agravado”, afirma o presidente da FEM-CUT, entidade que agrega 188 mil metalúrgicos espalhados em 14 sindicatos em 56 cidades do estado de São Paulo.

Outras questões relacionadas à saúde no teletrabalho, de acordo com a FUP, é como serão feitos os diagnósticos de doença ocupacional como a LER por esforços repetitivos, seja utilizando o notebook ou mesmo o celular.

“É importante entender como será a definição de acidente de trabalho, como fica o diagnóstico de um acidente em casa, como o trabalhador será atendido. Também queremos que o trabalhador possa decidir se ele quer se manter em home office ou não . São questões novas que estamos colocando na pauta de reivindicações, mas que até agora a Petrobras não se posicionou ”, diz o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Para a FEM-CUT, as questões ergonómicas também são importantes porque nem todos os trabalhadores têm uma mesa e uma cadeira adequadas ao trabalho diário de oito horas ou mais.

“O trabalhador pode ter problema na coluna e também ter algum problema na vista se não tiver uma iluminação adequada. Por isso precisamos discutir também os cuidados com a saúde e segurança do trabalhador”, diz Luizão.

Estabilidade no emprego, a reivindicação da FEM-CUT

Além de todas as mudanças nas relações de trabalho causadas pela pandemia com excesso de jornada, cobranças indevidas, falta de equipamentos adequados e maior custo nas contas de energia e internet, os metalúrgicos sofrem com a insegurança de perderem seus empregos.

Segundo o presidente da FEM-CUT, nunca foi dada tanta atenção à estabilidade como neste ano. E por isso o lema da categoria é “Juntos pela Vida, por Empregos e Renda”, exatamente nesta ordem.

“Infelizmente o empresariado brasileiro, sobretudo o paulista, precisa deixar a mentalidade arcaica, e diante da pandemia ajudar a tranquilizar o povo brasileiro e não causar mais pânico. Eles ainda são escravocratas, acham que podem trocar trabalhador como bem querem”, conclui Luizão.

Pesquisa FUP para a pauta de reivindicações

Para fazer novas reivindicações, os petroleiros fizeram uma pesquisa piloto com os trabalhadores e trabalhadoras da base do Rio Grande do Norte. Uma nova pesquisa nos mesmos moldes está sendo feita desde a última segunda-feira (17) em todo o país. O resultado deverá sair nos próximos dias.

O pesquisador da subseção do Dieese do Sindicato Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro/NF) Iderley Colombini, diz que a pesquisa em âmbito nacional pretende além de traçar um perfil dos trabalhadores, ter uma avaliação a respeito do trabalho home office e com isso, ter uma percepção de quais dificuldades a categoria vem enfrentando, bem como entender os custos que seriam da empresa que agora foram transferidos aos seus funcionários.

“As empresas têm anunciado aumentos de produtividade, mas não repassam esses lucros aos trabalhadores. Não houve aumento de salários. Além disso, em casa a jornada de trabalho ficou mais flexível. Num escritório há pausa para o almoço, mas hoje você almoça respondendo mensagens da chefia, e também acaba trabalhando naquelas horas que perderia no transporte para chegar ao trabalho”, diz o pesquisador do Dieese.

Segundo Colombini, a pesquisa, embora responda quem quiser, tem o papel de mensurar e ajudar o processo de reivindicações junto à empresa.

“Com a pesquisa também queremos definir as relações de trabalho pós-pandemia que as empresas pretendem implantar , mas no momento não querem negociar. Não é possível que haja aumento de produtividade e os lucros fiquem não sejam divididos com os trabalhadores ”, afirma o técnico do Dieese.

Os petroleiros também reivindicam que eles possam decidir se continuarão em teletrabalho após a pandemia, já que a Petrobras sinalizou que manterá parte deles neste tipo de regime.

A direção da estatal, no entanto, segundo Deyvid Bacelar, tem colocado dificuldades na discussão sobre o teletrabalho, dizendo que por conta das duvidas e incertezas causadas pela pandemia não vai “amarrar” esses itens num acordo coletivo de trabalho.

Maioria dos trabalhadores quer incorporação de novos benefícios

A pesquisa realizada pela consultoria Robert Half revelou que 86% (533) dos 620 entrevistados concordam que seria interessante que alguns benefícios mudassem daqui para frente. Mas, apenas 40% (248) disseram que as empresas deram algum auxílio novo no início da pandemia.

Os novos benefícios mais desejados são aportes na previdência privada e  auxílio home office (para internet e mobiliário). Este último item só foi recebido por 8% (46) do universo pesquisado. Antes da pandemia este número era ainda mais reduzido (1%) ou 62 pessoas recebiam algum auxílio financeiro  para a aquisição de equipamentos para trabalhar em casa.

O benefício preferido entre os que receberam algum auxílio novo foi o psicológico com 14% da preferência, que correspondem a 35 pessoas.

Já dos benefícios atuais, o auxílio médico é o mais importante para 73% (452) dos entrevistados. No entanto, nem todos recebem. O auxílio médico é disponibilizado por 85% dos empregadores.

A pesquisa mostra ainda que benefícios como estacionamento, celulares e vale transporte agora ficam em segundo plano na lista de desejos dos trabalhadores.

Fonte: CUT Brasil, 19 de agosto de 2020

Na pandemia, sindicatos conseguem negociar acordos com proteção do emprego

Pesquisa Dieese mostra que em todas as cidades do país os sindicatos foram fundamentais nas negociações de manutenção dos empregos durante a pandemia. Apesar da luta, acordos de reajustes salariais caíram 28%

A crise econômica, aprofundada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), é a desculpa perfeita do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e de parte do empresariado para arrochar salários e usurpar direitos duramente conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Só as categorias mais organizadas, com sindicatos fortes e combativos, conseguem preservar empregos e direitos nas duras negociações salariais em épocas como a atual, mostra pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O boletim “De olho nas negociações” do Dieese analisou 8.574 acordos negociados no primeiro semestre deste ano contra 8.827 no mesmo período do ano passado. Embora o aumento no número de acordos seja de apenas 3%, o que se nota é que em todas as cidades do país, sem exceção, houve algum tipo de negociação relacionada a Covid-19.

A pesquisa do Dieese mostra também que nas datas bases do primeiro semestre de 2020, o número de cláusulas relativas a reajustes salariais caiu em relação ao mesmo período do ano passado de 2.970 para 2.153 (- 27,50%). As maiores quedas foram registradas nos dois primeiros meses, após o início da pandemia. Em abril foi 41% menor e em maio 39%.

Segundo o técnico responsável pela pesquisa, Luís Ribeiro, embora tenha mudado o perfil de negociações, geralmente de reajustes salariais, para o de manutenção do emprego, o que se viu foi um “fenômeno nacional”, com os sindicatos se desdobrando, indo à luta, desafiando as dificuldades de realização de assembleias por causa da quarentena e das adversidades para conseguirem manter direitos.

“O próprio número no aumento de acordos, num momento em que o governo federal apresentou diversas medidas que não precisariam da atuação dos sindicatos mostra que os representantes dos trabalhadores foram além. Muitos conseguiram negociar tanto um período maior de estabilidade do emprego como uma melhoria no rendimento dos trabalhadores atingidos pela MP 936 de suspensão de contrato e redução de jornada e salários”, diz Ribeiro.

A luta dos sindicatos tem sido cada vez mais difícil, com as negociações entre empresas e trabalhadores demorando mais para chegarem a um acordo, afirma o diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior.

“O tempo médio de negociação era de um mês. Hoje têm categorias que estão lutando desde o mês de maio para conseguir impedir tanto a retirada de direitos, de pautas sociais como avançar nas questões salariais ”, diz.

Fausto ressalta que as maiores dificuldades têm sido sentidas por trabalhadores de empresas públicas como os Correios e a Petrobras que estão próximas da data-base.

“A maior dificuldade nas negociações das empresas públicas se deve a postura do atual governo [Jair Bolsonaro] de reduzir direitos a qualquer custo”, afirma o diretor-técnico do Dieese.

 

Fonte: CUT Brasil, 17 de agosto de 2020

Quais os direitos de quem é demitido na pandemia do coronavírus

Especialista destaca direitos dos trabalhadores em meio à crise financeira gerada pelo coronavírus

O avanço da Covid-19 no Brasil provocou um efeito devastador no mercado de trabalho, desencadeando a demissão de centenas de milhares de trabalhadores. Mesmo em meio ao estado de calamidade e os benefícios propostos pelas Medidas Provisórias 927 e 936 - a fim de proteger o emprego e a renda dos trabalhadores – vale destacar que o empregador pode demitir qualquer empregado sem justa causa no momento que achar adequado, exceto os trabalhadores que têm estabilidade no emprego.

Nesse contexto, houve um aumento no número de reclamações trabalhistas ajuizadas pelos empregados neste período. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as ações trabalhistas relacionadas à doença tiveram alta de 527% no mês de abril, em relação a março.

Mestre em Direito e Processo do Trabalho, Otavio Romano de Oliveira destaca seis pontos dos direitos que cabem aos trabalhadores. Confira:

1) Verbas rescisórias na dispensa sem justa causa

O empregado dispensado tem direito a receber: saldo salarial, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que poderá ser de até 90 dias, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, levantamento do saldo do FGTS e possibilidade de recebimento de parcelas de seguro desemprego.

Ainda, caso o empregado dispensado deixe de receber a integralidade das verbas rescisórias no prazo de 10 dias da dispensa, deverá receber uma multa no valor de um salário, nos termos do artigo 477 da CLT.

2) Verbas rescisórias em razão do término do contrato de trabalho por “comum acordo”

A Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade de rescindir o contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, as verbas trabalhistas devidas são: saldo salarial, aviso prévio de metade do período que teria direito, 13º salário proporcional, férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, multa de 20% sobre o saldo do FGTS, levantamento de apenas 80% sobre o saldo do FGTS. Nesse procedimento, fica excluída a possibilidade de recebimento de parcelas de seguro desemprego.

3) Garantia provisória no emprego em razão da MP 936/2020

O empregado que anuiu o programa de suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada/salário e recebeu o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, terá preservado o contrato de trabalho pelo mesmo período que teve o contrato suspenso ou com redução de salário, sob pena de ser indenizado.

4) Horas extras ou banco de horas

A MP 927 trouxe uma possibilidade para as empresas instituírem o banco de horas negativo, que nada mais é do que o empregado deixar de trabalhar por determinado período, receber o salário normalmente e, posteriormente, trabalhar além da jornada normal, no máximo em até duas duas, para compensar o saldo devedor de horas.

Oliveira destaca que no caso da introdução do banco de horas negativo, não há a possibilidade de descontar o saldo de horas em caso de rescisão do contrato.

5) Adicional de insalubridade

Estamos vivendo uma pandemia sem precedente histórico, de uma doença ainda sem expectativa de cura, gerando risco de contaminação em diversos setores e ambientes de trabalho.

O artigo 192 da CLT garante ao empregado um adicional de insalubridade em grau baixo, médio e máximo, quando o trabalho é exercido em um ambiente acima dos limites de tolerância, estabelecido pelo Ministério do Trabalho.

Dessa forma, segundo alguns Juízes, é provável que a Justiça do Trabalho confira o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a todos os empregados que exercem atividades em serviços considerados essenciais.

6) Vínculo de emprego e pejotização

Durante a pandemia, houve um crescimento acentuado no número de candidatos que aceitaram a contratação como Pessoa Jurídica (PJ), resultando custos menores para as empresas.

Nesse caso, em vez de o empregado ser registrado e receber todos os benefícios da CLT e da Convenção Coletiva da categoria, se vê obrigado em constituir uma empresa e emitir nota fiscal, a fim de prestar o serviço para a respectiva empresa. O nome que se dá para esse procedimento é pejotização.

Essa modalidade pode resultar em sérias contingências no futuro, pois o empregado poderá ajuizar ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego e, consequentemente, a indenização de todos os valores que deixou de receber, desde que preenchidos os requisitos do artigo 3º da CLT, tais como pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.

Fonte: NSCTotal, 06 de agosto de 2020

Quase 9 milhões ficam sem trabalho em três meses e taxa de desemprego vai a 13,3%

Número de pessoas consideradas fora da força de trabalho disparou 15,6%, no 2º tri para 77,8 milhões

A primeira pesquisa de desemprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que pegou três meses completos de pandemia no Brasil trouxe uma sucessão de recordes negativos e confirmou a percepção de que trabalhadores menos qualificados e informais foram mais atingidos pela crise.

Segundo o instituto, 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho no período, a maior queda no número de ocupados desde que a pesquisa começou a ser realizada no formato atual, em 2012. No segundo trimestre, o Brasil tinha 83,3 milhões de pessoas com algum tipo de trabalho, o menor número da série histórica.

A taxa de subutilização também foi recorde, assim como o número de pessoas desalentadas, aquelas que gostariam de trabalhar mas desistiram de buscar por uma vaga. Números que indicam que a taxa de desemprego, que chegou a 13,3%, a maior já registrada em um segundo trimestre, ainda não reflete totalmente os efeitos da crise.

Em maio, o IBGE havia indicado pela primeira vez que mais da metade da população em idade de trabalhar estava sem emprego. Em junho, a situação se agravou: apenas 47,9% dos brasileiros tinham alguma ocupação. O número de pessoas consideradas fora da força de trabalho disparou 15,6%, para 77,8 milhões.

O comércio foi o setor mais atingido, com o fechamento de 2,1 milhões de postos de trabalho. Na construção civil, foram 1,1 milhão a menos. Entre os empregados domésticos, houve 1,3 milhão de demissões.

A atividade alojamento e alimentação teve redução de 1,3 milhão de pessoas. Nesta categoria estão hotéis, restaurantes e os vendedores de comida na rua, por exemplo. O setor de serviços é o único grande setor da economia que ainda não mostrou sinais de retomada após os tombos recordes de abril.

Ao contrário de outras crises econômicas, quando ocupações informais se tornavam alternativas à perda do emprego com carteira assinada, agora a taxa de informalidade cai, mesmo com o fechamento de vagas. Em junho, segundo o IBGE, essa taxa chegou a 36,9%, a menor da série histórica.

"Essa taxa é menor não porque os trabalhadores estão migrando para a formalidade, mas porque eles estão perdendo a ocupação", disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Os dados mostram que a queda no número de trabalhadores foi maior entre aqueles sem vínculo do que entre os com carteira assinada.

No setor privado, por exemplo, o primeiro grupo recuou 21,6%, enquanto o segundo caiu 8,9%. Entre os trabalhadores domésticos também houve grande diferença. No grupo dos que têm carteira assinada, o número de trabalhadores recuou 13,9%. Entre os informais, o corte foi de 23,7%.

O aumento da renda média do trabalhador, que subiu 4,6% para R$ 2.500, é outro indicador de que os trabalhadores menos qualificados sofrem mais os efeitos da crise, pois indica que os maiores salários estão sendo mais preservados.

"No curto prazo, estamos no breu, estamos no porão do buraco", diz o economista Otto Nogami, do Insper, para quem a lenta retomada da indústria e do comércio não serão suficientes para reverter o cenário desolador no mercado de trabalho.

"A base de comparação está extremamente baixa. A indústria automobilística cresceu 80% [em junho] mas chegou a ter apenas 13% da capacidade. Em vários setores, ainda estamos abaixo do pior momento da história", afirma.

Nogami avalia que o mercado de trabalho seguirá pressionado pelo fechamento de pequenas empresas com dificuldades de caixa para manter as portas abertas e pela baixa confiança do consumidor. "A gente observa nos shoppings que as pessoas estão meio reticentes. Vão por necessidade, mas não para gastar por gastar."

Com o isolamento social, muitos brasileiros desistiram de ir às ruas atrás de uma vaga, levando o número de desalentados a crescer 19,1%, para 5,7 milhões de pessoas. A população subutilizada chegou a 31,9 milhões de pessoas, 15,7% a mais do que no trimestre anterior.

Pela primeira vez na história, a força de trabalho potencial, que soma as pessoas em idade de trabalhar que não tinham emprego nem estavam em busca de uma vaga, ultrapassou o número de pessoas desempregadas. São 13,5 milhões de pessoas nessa situação.

Muitos deles, diz o instituto, deixaram de procurar emprego por causa da pandemia. Quando voltarem ao mercado em busca de vaga, devem pressionar a taxa de desemprego para níveis ainda superiores aos atuais.

"Isso vai depender muto de como o mercado vai demandar esses trabalhadores. A oferta de mão de obra vai existir, mas se essas pessoas serão alocadas, a gente não sabe", disse a analista do IBGE.

A expectativa do governo é que, com o fim do auxílio emergencial, previsto para ser pago apenas mais este mês, a taxa dê um repique em setembro, o que demandaria maior atenção a políticas sociais. Nesta quarta (5), porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que "não dá para continuar muito" o benefício, diante de seu alto custo.

Fonte: Folha de São Paulo, 06 de agosto de 2020