Federação convoca para reunião virtual

Prezados (as) Companheiros (as),
Convidamos a todos para participar de uma reunião virtual que será realizada no próximo dia 28 de setembro de 2020 (segunda-feira), as 09h. A reunião será realizada através da plataforma ZOOM, e mediada pelo companheiro Novarck, Diretor de Comunicação, que abrirá a sala com meia hora de antecedência.

Os assuntos que trataremos serão:
1) Encaminhamentos para o III Congresso da FITF/CNTTL/CUT;
2) Outros assuntos.

Companheiros (as), reforçamos que nossa reunião terá início às 09h e será encerrada às 10h. É importante que todos os sindicatos participem dessa atividade por conta da relevância dos assuntos. Também solicitamos que cada companheiro faça contato com outros sindicatos para podermos criar uma rede de convites.

Contamos com a participação de todos e todas!

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Sucatear, preparar o terreno e entregar de mão beijada: a estratégia privatista do governo

Na segunda edição da roda de conversa sobre as ferrovias e a situação do trabalhador ferroviário no Brasil, no Programa Sintonia, na noite de terça-feira, 15 de setembro, os participantes destacaram a estratégia adotada pelos governos privatistas para venderem patrimônio nacional a preço de banana.

Apresentado por Clenio Nunes, do Sindicato dos Portuários do Rio Grande/RS, a live, transmitida pelo Facebook e pelo Youtube, contou com integrantes da diretoria da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários – FITF, Paulino Rodrigues de Moura, secretário-geral da Federação e presidente do Sindicato dos Ferroviários da Bahia e Sergipe; Valmir de Lemos (Índio), diretor de Organização e Políticas Sociais da Federação, e Jerônimo Miranda Netto, coordenador geral da FITF/CNTTL/CUT e diretor do Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina.

Paulino observou que o esquema é sempre o mesmo: sucatear aí fazer investimentos para melhorias pontuais; depois retirar direitos dos trabalhadores ao máximo; e então entregar tudo prontinho e facilitado para a iniciativa privada explorar livremente, aumentando as tarifas e enxugando o quadro de funcionários. “A iniciativa privada só vem pra lucrar. E aproveita-se dinheiro público investido para construir ferrovias, que depois são entregues pra iniciativa privada explorar”, pontuou Paulino.

“Na iniciativa privada o custo da passagem ficaria muito alto, inacessível ao trabalhador brasileiro. Nossa luta vai ser intensa, sempre, já estamos preocupados, mas jamais desistiremos. Retirar os direitos dos empregados para facilitar ao entregar as ferrovias à iniciativa privada é um projeto em andamento. O objetivo é entregar tudo mastigadinho, prontinho, nas mãos deles”, acrescenta.

O apresentador Clenio Nunes observou que o transporte é uma questão de soberania nacional. “Não é ser corporativista. Trem tem que trazer benefício para a população, e não apenas para uma instituição privada”.

Jerônimo observou que o ideal seria verificar a eficiência do transporte, se está efetivamente integrado com outras mobilidades, questionar quais benefícios traz este transporte para a população. “Por muito tempo criticou-se muito a Rede Ferroviária Federal, prometendo que construíram algo melhor. Não construíram nada. Hoje temos um monopólio privado, que não é eficiente, não é adequado à nossa população”.

O diretor aposta no know-how do ferroviário brasileiro. “Temos conhecimento absoluto do que é necessário para o transporte ferroviário no Brasil. E peão não escolhe patrão. Mas é fundamental termos boas condições de trabalho, que seja eficiente, que beneficie a população. Portanto a importância de se criar no Brasil um modelo de transporte que seja eficiente para o Estado, para os empresários e para os usuários. Pensar em intermodalidade, estar interligado com todos os outros transportes”. Jerônimo propõe uma grande discussão nacional para identificar um modelo eficiente de transporte que englobe outros modais.

Valmir de Lemos, o Índio, ressalta que não há interesse em administrar nada quando o governo faz investimento em ferrovia apenas para privatizá-la em seguida. “O Brasil não consegue mostrar confiabilidade no mercado externo, impossibilitando investimentos, atraindo interesse internacional”.

Paulino encerra a conversa lembrando que crê na reestatização das ferrovias. “Nossa luta será essa. Talvez pareça utopia, mas enquanto tivermos forças, lutaremos contra as privatizações e a favor da reestatização”, conclui.

 

Para conferir a live na íntegra, clique aqui.

Live discute o futuro das ferrovias no Brasil

Na noite da última quinta-feira, 10 de setembro, o Programa Sintonia, apresentado por Clenio Nunes, do Sindicato dos Portuários do Rio Grande/RS, realizou uma live com integrantes da diretoria da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários – FITF, com o tema “Ferrovias, Transporte de Carga e Passageiros e a situação dos Ferroviários do Brasil”, através da fanpage da instituição no Facebook.

Participaram da live Paulino Rodrigues de Moura, secretário-geral da Federação e presidente do Sindicato dos Ferroviários da Bahia e Sergipe; Valmir de Lemos (Índio), diretor de Organização e Políticas Sociais da Federação, e Jerônimo Miranda Netto, coordenador geral da FITF/CNTTL/CUT e diretor do Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina.

Durante a roda de conversa, os participantes lembraram da situação dramática em que se encontra o transporte ferroviário do Brasil e apontaram alternativas para conseguirmos mudar de fato nossa triste realidade.

Paulino Moura deu início às conversas lembrando que países ricos, como os Estados Unidos, Rússia, China e Canadá, por exemplo, utilizam-se principalmente da malha ferroviária para o transporte de bens. “Aqui é o contrário, com o sucateamento da malha ferroviária e o pouco investimento deste setor tão fundamental para o desenvolvimento do país”.

Questionado sobre a questão da entrega do patrimônio público à iniciativa privada e se há a possibilidade de reverter o quadro existente no país hoje, Jerônimo Miranda Netto lembrou que quem luta não pode perder a esperança “senão a batalha já está perdida”. “Nós, da FITF, estaremos sempre nesta batalha para trazer melhores condições de vida ao trabalhador ferroviário”.

Jerônimo observou que o temos visto hoje é um grande engodo. “Durante o governo FHC, falavam que a Rede Ferroviária Federal, estatal, não dava lucro, era um desperdício, um monopólio. Aí foi feita a concessão de várias malhas, por conta do tamanho de sua envergadura. E o que aconteceu? Hoje temos outro monopólio, só que privado. Este monopólio é dominado por gigantes como a MRS, a Rumo, Vale, VLI, FTC e FTL, por exemplo. Estas empresas tiraram tudo o que se refere à questão social de seus trabalhadores. Abandonaram o transporte, as possibilidades de crescimento, ficaram apenas com o nicho de lucro, fazendo com que o transporte ferroviário do Brasil não avance”.

O diretor da FITF acrescenta que não é contra a iniciativa privada. “Somos trabalhadores, precisamos trabalhar. Esta é nossa vida. Mas não admitimos o que fizeram neste país com as ferrovias. O que nos foi apresentado é uma política priorizando o transporte de carga por rodovias. Mas a matriz rodoviária no país é toda inversa. Ninguém investe. Quem investe em ferrovias em todos os países do mundo é o Estado, diferente daqui”.

Os representantes da FITF observaram que mesmo um país como os Estados Unidos não aceita que suas ferrovias estejam sob o domínio total de operadoras privadas. Para eles, este serviço pode sim ser explorado pela iniciativa privada desde que esta construa, invista, realize.

Valmir de Lemos, o Índio, acrescentou que nem mesmo os governos de esquerda investiram em ferrovias, beneficiando o transporte de passageiros. “Temos que tocar o dedo na ferida. E se este governo continuar, o cenário é trágico. Ou fazermos algo pra mudar ou não vai ter saída. É importante fazermos uma reflexão sobre a esquerda, pensar o que queremos para a sociedade. Porque é fácil dizer “Privatiza que dá certo”. O que foi privatizado que deu certo, até hoje? Nada”, reforçou Índio.

De acordo com dados do Banco Mundial, todos os países do mundo que se desenvolveram nos últimos trinta anos realizaram investimentos de peso na infraestrutura ferroviária, possibilitando o transporte de passageiros de modo eficiente.

“Em todo o mundo, onde foi feita a privatização não deu certo. Porque o Estado que tem que cuidar do ir e vir das pessoas. É um direito fundamental, assim como saúde, segurança e educação. Pagamos tributos e impostos, portanto já estamos pagando pelo transporte. Não era pra dar lucro, era pra ser gratuito”, diz Jerônimo.

A Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários – FITF está ingressando com uma ação civil pública contra a privatização da CBTU. Os diretores da federação reforçam que não aceitam a privatização do Trensurb. “Aquilo é do povo, não se pode roubar aquilo. Não se pode tirar o direito de ir e vir do povo”.

Paulino Moura encerrou a roda de conversa lembrando que, para mudar este cenário terrível que se apresenta, é só através do voto. “E para conscientizar a população a não fazer escolhas erradas, não tem saída. É preciso ir pras ruas e mobilizar a classe trabalhadora. Mobilizando, chamando, conscientizando”, conclui.

Você pode conferir a live aqui, na fanpage da Federação.

Federação convida para reunião virtual

Companheiros e companheiras,

convidamos a todos para participar de uma reunião virtual no próximo dia 10 de setembro, quinta-feira, às 9h. A reunião acontecerá através da plataforma ZOOM, mediada pelo companheiro Novarck, Diretor de Comunicação, que deverá abrir a sala com meia hora de antecedência.

 

Os assuntos que serão abordados:  

  • Ingressar com as ações jurídicas contra a privatização da CBTU, conforme estudo do Dr. Bruno, assessor do Sindicato dos Ferroviários da Paraíba.
  • III Congresso da FITF/CNTTL/CUT;
  • Outros assuntos.

 

Reforçamos que a reunião terá início às 9h e será encerada às 10h. É importante que todos os sindicatos participem dessa atividade por conta da importância dos assuntos. Sugerimos que cada companheiro faça contato com outros sindicatos, para podermos criar uma rede de convites. O link para participação será encaminhado em momento oportuno.

                           

Jerônimo Miranda Neto

Coordenador Geral

Nesta quinta, dia 10, tem live com a Federação

Na próxima quinta-feira, dia 10, o Programa Sintonia realiza uma live com integrantes da diretoria da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF, com o tema “Ferrovias, Transporte de Carga e Passageiros e a situação dos Ferroviários do Brasil”.
O programa será transmitido pela fanpage do Sindicato dos Portuários de Rio Grande/RS, e o link para acompanhar a transmissão ao vivo será compartilhado nas nossas mídias sociais. Siga-nos no Facebook para mais informações.
Participam da live Paulino Rodrigues de Moura, secretário-geral da Federação e presidente do Sindicato dos Ferroviários da Bahia e Sergipe; Valmir de Lemos (Índio), diretor de Organização e Políticas Sociais da Federação, e Jerônimo Miranda Netto, coordenador geral da FITF/CNTTL/CUT e diretor do Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina.
É nesta quinta-feira, das 19h às 20h, com apresentação de Clênio Nunes.

 

 

[ARTIGO]: Sete de setembro, Independência do Brasil. Será que é mesmo?

Por José Cleófas Batista de Brito

O feriado de 7 de setembro é o Dia da Independência do Brasil, mas muita gente não se lembra disso. Muitos entendem que é só mais um feriado para ir à praia ou viajar para o interior ou até para fora do País. Se fossemos realmente um povo esclarecido, estaríamos nas ruas, protestando. Hoje, estamos sendo colonizados mais uma vez pelos nossos governantes atuais (executivo e legislativo), pela mídia, por uma grande parcela do judiciário e pelo fanatismo religioso.

Desde o ano de 2013 até o presente momento, nossos direitos trabalhistas estão sendo destruídos pelo capitalismo selvagem. Governantes estão destruindo a educação, a previdência, a saúde, a ciência, a tecnologia, nossas matas, florestas e rios. Nunca se matou tantos índios, negros, mulheres e pessoas e gays.

No dia 20 de agosto de 2020, com o apoio dos partidos da direita e extrema direita, a Câmara Federal aprovou por 316 votos a favor e 165 contra a proibição de reajuste a servidores e empregados públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Para a grande mídia, que está a serviço do capital, ou seja, das grandes corporações nacionais e internacionais, um professor (a) de um colégio público ou de uma universidade pública, ou um empregado (a) de uma empresa pública, ganham tanto quanto um deputado, um senador ou um ministro do STF.

A reforma administrativa que já foi encaminhada para o Congresso Nacional praticamente vai destruir a grande maioria dos servidores públicos. Só vai ficar uma casta que faz parte do grupo que está a serviço da elite deste País. O pior ainda está por vir: se o governo concretizar todas as privatizações e instituir a carteira de trabalho verde e amarela, ideia que ainda está de pé, criando o salário por hora trabalhada, voltaremos à época da revolução industrial.

Concluo com duas frases do escritor e filosofo Nicolau Maquiavel, que retrata bem os dias de hoje: “São tão simples os homens e obedecem tanto às necessidades presentes que quem engana encontrará sempre alguém que se deixa enganar”. “Como é perigoso libertar um povo que prefere a escravidão”.  Ainda há tempo de proclamarmos a nossa própria independência.

 

Federação lamenta falecimento do companheiro Roque Ferreira, vítima da COVID-19

Prezadas (os) companheiras e companheiros,

Comunicamos o falecimento do grande sindicalista ferroviário, Roque José Ferreira, nesta sexta-feira, dia 04 de setembro, em Bauru/SP, vítima da Covid-19.

Em nome da FITF/CNTT/CUT, nossos sinceros sentimentos à família e todos os admiradores deste que foi um dos mais talentosos, intelectuais e responsáveis sindicalistas ferroviários que já existiram neste país.

Roque José Ferreira jamais será esquecido pelo movimento sindical nacional e internacional. Quem conviveu com Roque sabe verdadeiramente que, quando expressava seus conhecimentos de forma clara e objetiva, era capaz de atingir a todos os que ouviam suas argumentações, ensinando a defesa da categoria e os princípios do trotskismo, apresentando como vertente o socialismo e comunismo. E o fazia com maestria.

Saudades de um camarada, companheiro e amigo insofismável em todos os momentos de luta e resistência. Um intelectual que fará, sem sombra de dúvida, uma falta incalculável na luta da classe trabalhadora nacional e internacional contra as forças do imperialismo.

O 3º Congresso Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT, que será realizado nos dias 30 e 31 de outubro de 2020, em Salvador, terá seu nome, homenageando, desta maneira, um guerreiro e lutador da classe trabalhadora.

Nosso reconhecimento pelo legado deixado por Roque José Ferreira à classe operária do país e do mundo.

 A luta continua!

A Direção da FITF/CNTTL/CUT

Governo amplia liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados sem direitos

Portaria, que amplia o número de categorias liberadas para trabalhar aos sábados, domingos e feriados como dias normais, fere a Constituição, a CLT e desrespeita acordos coletivos de trabalhadores

Em mais uma investida contra representação sindical e para atender aos interesses do setor patronal, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), publicou no Diário Oficial da União do dia 24 de agosto a Portaria n° 18.809/2020, que amplia a já extensa lista de categorias liberadas para trabalhar os domingos e sábados e feriados. (veja relação no fim da matéria). O texto é igual ao da Portaria 604, do ano passado. Essas reedições já viraram uma prática de Bolsonaro para tirar direitos da classe trabalhadora de qualquer jeito.

Com a Portaria editada na semana passada, domingos e feriados passam a ser dias normais de trabalho, portanto sem direitos previstos na legislação como o pagamento diferenciado de horas extras, folgas e a compensação de jornada de trabalho. A medida também libera empresas de negociar com sindicatos as novas jornadas de trabalhadores.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, a decisão é um absurdo porque fere a Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ignora acordos coletivos conquistados por categorias de trabalhadores, após negociações.

As legislações específicas não estão sendo respeitadas, prossegue o dirigente, lembrando que bancários, comerciários e vários outros segmentos lutaram para ter acordos relacionados aos dias de descanso e uma Portaria pode acabar com tudo. “Parafraseando o Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, eles passam a boiada fazendo essas Portarias e regulamentações acima do que está na Constituição”

O dirigente ressalta que as tentativas de ampliação são recorrentes, já ocorreram com a MP 905, da carteira Verde e Amarela, a MP 936, na MP 927, a MP 881 e agora com essa decisão. “É característica do governo legislar por Portaria, agindo acima da lei, demonstrando que não é um governo que protege os direitos dos trabalhadores”.

“Sempre dissemos que esse governo não tem diálogo social com as entidades que representam trabalhadores. Não tem sequer um Conselho Nacional do Trabalho e um tema dessa relevância, no mínimo, deveria ter sido debatido com as entidades sindicais”, critica Valeir, complementando:  “Os patrões adoram isso”.

De acordo com reportagem da Folha de SP, Luciana Nunes Freire, diretora executiva da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a ampliação é uma reivindicação de várias entidades do setor privado.

Ainda de acordo com a reportagem, a executiva considera que “em tempos de calamidade pública, é necessária a autorização legal para trabalhar aos domingos”.

Ignorando os direitos, a vida pessoal e social, além da convivência em família dos trabalhadores, Luciana disse ainda que “negociar com sindicatos leva tempo” e que por isso, “uma medida mais rápida era a reedição da Portaria”.

 

Pode ou não pode?

De acordo com advogado especialista em Direito do Trabalho Antônio Megale, do escritório LBS advogados, o trabalho aos sábados, domingos e feriados deve ser exceção e não regra. No entanto, diz, a Portaria, além de ampliar a lista de atividades, autoriza permanente as atividades nos dias em questão, “por isso, a medida contraria a CLT”.

“A Constituição Federal e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] estabelecem dispositivos de regulamentação para o trabalho nesses dias. E essas atividades devem estar condicionadas à conveniência pública ou à necessidade do serviço e, ainda assim, dependem de permissão de autoridades locais”.

Valeir Ertle complementa que, desta forma, Bolsonaro demonstra profundo desrespeito a outras autoridades, como prefeitos e governadores.

“Esse governo não tem um mínimo de respeito com as demais instituições, entidades e esferas de administração. Ele desrespeita o Pacto Federativo, que determina que seja de responsabilidade dos municípios a regulamentação para abertura do comércio, da indústria, de outras atividades, nesses dias”, afirma Valeir.

Atualmente já há segmentos que funcionam nos sábados, domingos e feriados, mas Valeir reforça mais uma vez que os acordos coletivos das categorias regulamentam o trabalho nesses dias.

A Portaria nº 945, de 8 de julho de 2015, estabelece as regras para o trabalho aos domingos e feriados que impedem autorização de forma ampla como na Portaria nº 604, do ano passado, reeditada agora Portaria nº 19.809, com inclusão de novas atividades.

“O que eles querem agora é explorar os trabalhadores nesses dias sem pagar nada”, diz o dirigente.

 

Defesa dos direitos

Uma das ações a serem articuladas a partir de agora é um decreto legislativo no Congresso Nacional que anule os efeitos da Portaria de Bolsonaro.

De acordo com Valeir Ertle, a CUT e entidades sindicais já estão tratando do tema junto a parlamentares da Câmara dos Deputados. Ele lembra ainda que uma Portaria não tem força de lei, tem função e regulamentar outras leis e não de legislar.

“O governo Bolsonaro legisla o tempo todo por Portarias”, afirma Valeir, explicando um dos motivos da inconstitucionalidade da medida.

Outra ‘frente de batalha’ tem nas entidades sindicais e nos próprios trabalhadores a principal força para derrubar a Portaria. O advogado Antônio Megale aponta que os sindicatos devem ser informados e acionados sobre qualquer desrespeito aos acordos coletivos de trabalho.

“Trabalhadores têm que denunciar e acionar a justiça para garantir seus direitos”, ele alerta.

 

Categorias atingidas

No ano passado, a Portaria nº 604, havia liberado seis novas atividades para o trabalho aos domingos e feriados:

  1. Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
  2. Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
  3. Comércio em geral;
  4. Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
  5. Serviço de manutenção aeroespacial;
  6. Indústria aeroespacial.

Agora, em 2020, com as novas alterações, estão incluídas as seguintes atividades:

  1. Indústria de alumínio;
  2. Oficinas das indústrias de açúcar e álcool;
  3. Indústrias de cimento em geral;
  4. Indústria de beneficiamento de grãos e cereais;
  5. Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios;
  6. Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório;
  7. Comércio atacadista e distribuidores de produtos industrializados;
  8. Comércio de lavanderias e lavanderias hospitalares;
  9. Agricultura e pecuária: produção de hortaliças, legumes, frutas, grãos e cereais;
  10. Agricultura e pecuária: plantio, tratos culturais, corte, carregamento, transbordo e transporte de cana de açúcar;
  11. Saúde e serviços sociais;
  12. Atividades financeiras e serviços relacionados;
  13. Setores essenciais.

Fonte: CUT Brasil, 31 de agosto de 2020