Chapa do Sindicato dos Ferroviários de Natal é eleita com 98% dos votos

O funcionário na área administrativa da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Jorge Luiz, e nova direção conduzirão mais uma gestão à frente Sintefern/CUT

Os ferroviários natalenses elegeram, no último dia 27 de novembro, a nova Diretoria do Sindicato dos Ferroviários no estado do Rio Grande do Norte  (Sintefern/CUT).

Segundo a Comissão Eleitoral, a Chapa Única encabeçada por Jorge Luiz foi eleita com 98% dos votos válidos. Jorge é funcionário na área administrativa da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), há 35 anos, e foi reeleito coordenador geral do Sindicato. A FITF (Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT)e a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) acompanharam todo o processo eleitoral.

A CBTU-Natal é principal base do Sindicato, que representa 250 ferroviários de carreira,  sendo 180 ativos e 227 sócios  aposentados.

Nos três anos, o sindicalista conta que o balanço do trabalho sindical em prol da categoria ferroviária foi positivo. "Atendemos todos os trabalhadores e trabalhadoras em suas reivindicações,  sempre buscando soluções para os problemas deles, foram três anos de muitas lutas e conquistas", ressalta.

O sindicalista disse que a categoria ferroviária enfrentou dificuldades na luta pela manutenção de seus direitos conquistados, principalmente, nos últimos governos de direita e extrema direita no país -- desde Temer até Bolsonaro. "Após a mudança de governo com a retirada da presidenta Dilma, nossa categoria não tive um Acordo Coletivo justo. Os reajustes salariais foram abaixo da inflação e retirada de cláusula de nosso acordo, prova disso é que não tivemos chapa opositora nesta eleição sindical", explica Jorge.

Diante desse cenário, o Sintefern coleciona importantes conquistas para a categoria entre elas: a contratação de Assistente Operacional  para trabalhar nas bilheterias e de assistentes de manutenção-- medida fruto da luta sindical que acabou com a terceirização. Outros benefícios para os trabalhadores foram a reforma da sede e a criação de uma área de lazer para os sócios.

Impactos da pandemia no setor

Perguntado sobre o impacto da pandemia de COVID-19 no setor, Jorge explica que foi preocupante, com a redução da operação dos trens, que passaram a operar no horário de pico, duas horas pela manhã e à noite, além da  redução o número de passageiros transportados. "Nós enfrentamos o perigo da contaminação do COVID-19 entre os empregados, alguns se infectaram e felizmente não tivemos nenhum óbito na CBTU de Natal. Também registramos afastamentos de trabalhadores  por comorbidade e, redução de mão de obra nos setores da administração, operação e manutenção",

Principais lutas da nova Direção

Os desafios da futura Direção do Sintefern é barrar a privatização da CBTU, que segue em curso pelo Governo Federal. O Sindicato fará campanhas de conscientização junto aos usuários, alertando sobre os prejuízos da privatização para população, com o aumento das tarifas e a precarização do serviço prestado. "Faremos uma grande ação de resistência, com ações populares e contato com  políticos para defender a CBTU como empresa pública brasileira". frisa.

Outras bandeiras de lutas permanentes são a defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras; a recuperação do poder de compra dos salários e garantia de emprego para o servidor público.

A FITF e a CNTTL parabenizam a Diretoria do Sintefern-RN e se colocam à disposição para auxiliar nas lutas em defesa da categoria ferroviária.

Fonte: Redação CNTTL, 30 de novembro de 2020

“Nossa luta contra privatização da CBTU-Natal será permanente”, diz presidente do Sindicato

Os ferroviários natalenses irão às urnas nesta sexta-feira (27) eleger a nova Diretoria do Sindicato dos Ferroviários no Estado do Rio Grande do Norte  (Sintefern/CUT).

O pleito sindical é disputado em Chapa Única encabeçada por Jorge Luiz, funcionário na área administrativa da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), há 35 anos, atual coordenador geral do Sindicato.

A CBTU-Natal é principal base do Sindicato, que representa 250 ferroviários de carreira,  sendo 180 ativos e 227 sócios  aposentados.

Nos três anos, o sindicalista conta que o balanço do trabalho sindical em prol da categoria ferroviária foi positivo. "Atendemos todos os trabalhadores e trabalhadoras em suas reivindicações,  sempre buscando soluções para os problemas deles, foram três anos de muitas lutas e conquistas", ressalta.

O sindicalista disse que a categoria ferroviária enfrentou dificuldades na luta pela manutenção de seus direitos conquistados, principalmente nos últimos governos de direita e extrema direita no país -- desde Temer até Bolsonaro. "Após a mudança de governo com a retirada da presidenta Dilma, nossa categoria não tive um Acordo Coletivo justo. Os reajustes salariais foram abaixo da inflação e retirada de cláusula de nosso acordo, prova disso é que não tivemos chapa opositora nesta eleição sindical", explica Jorge.

Diante desse cenário, o Sintefern coleciona importantes conquistas para a categoria entre elas: a contratação de Assistente Operacional  para trabalhar nas bilheterias e de assistentes de manutenção-- medida fruto da luta sindical que acabou com a terceirização. Outros benefícios para os trabalhadores foram a reforma da sede e a criação de uma área de lazer para os sócios.

Impactos da pandemia no setor

Perguntado sobre o impacto da pandemia de COVID-19 no setor, Jorge explica que foi preocupante, com a redução da operação dos trens, que passaram a operar no horário de pico, duas horas pela manhã e à noite, além da  redução o número de passageiros transportados. "Nós enfrentamos o perigo da contaminação do COVID-19 entre os empregados, alguns se infectaram e felizmente não tivemos nenhum óbito na CBTU de Natal. Também registramos afastamentos de trabalhadores  por comorbidade e, redução de mão de obra nos setores da administração, operação e manutenção",

Principais lutas da nova Direção

Os desafios da futura Direção do Sintefern é barrar a privatização da CBTU, que segue em curso pelo Governo Federal. O Sindicato fará campanhas de conscientização junto aos usuários, alertando sobre os prejuízos da privatização para população, com o aumento das tarifas e a precarização do serviço prestado. "Faremos uma grande ação de resistência, com ações populares e contato com  políticos para defender a CBTU como empresa pública brasileira". frisa.

Outras bandeiras de lutas permanentes são a defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras; a recuperação do poder de compra dos salários e garantia de emprego para o servidor público.

A FITF (Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT) e a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) parabenizam a Diretoria do Sintefern-RN e se colocam à disposição para auxiliar nas lutas em defesa da categoria ferroviária.

Fonte: CNTTL, 27 de novembro de 2020

Com desgoverno e economia em crise, medo do desemprego atinge 67% dos brasileiros

Crise prolongada e falta de medidas do governo Bolsonaro para aquecer a economia aumenta pessimismo no país. Pesquisa mostra que, de cada 3 brasileiros, 2 acreditam que o desemprego vai aumentar

Lucas Guilherme Cena, 23 anos, funcionário de uma loja de calçados em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, está trabalhando, mas tem medo de ficar desempregado. Ele teve o salário reduzido durante o isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mesmo depois da reabertura da economia não tem certeza de que seu emprego está garantido.

“Eu continuei empregado, mas alguns colegas foram demitidos. A gente não vê aquele movimento que tinha antes e o que se fala dentro da loja é que precisa cortar gastos”, diz Lucas se referindo ao temor de – mais cedo ou mais tarde – entrar para a lista dos desempregados, que já atinge quase 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A angústia de Lucas é a realidade de 67% dos trabalhadores e trabalhadoras. De cada três brasileiros, dois estão pessimistas e acreditam que o desemprego vai aumentar nos próximos tempos. É o que mostra um estudo feito pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), divulgado pelo jornal Folha de S Paulo.

A longa estagnação da economia, que ‘patina’ desde o golpe de 2016, e se agravou com a pandemia e a falta de medidas por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que em quase dois anos de mandato não apresentou uma proposta sequer de desenvolvimento econômico, é sentida pelos brasileiros que pagam a conta da crise, avalia o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

Desde 2016, lembra o secretário, as taxas de desemprego não são inferiores a 10%. Com Bolsonaro, dispararam para mais de 14% e nada foi feito para reverter a situação.

“Desde o início do mandato, as ações do governo Bolsonaro têm se sido insuficientes para alavancar a economia e, em alguns casos, pior que isso: são contrárias ao desenvolvimento”, diz o secretário.

“A redução de gastos sociais do governo, o não cumprimento da regra de valorização do salário mínimo, o desmonte da previdência são fatores que demonstram a política desastrosa que vivemos e que penaliza os trabalhadores. A pandemia somente intensificou o processo”, completa Ari.

E o cenário não deve melhorar. De acordo com o economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos da CUT, Clovis Scherer, a taxa de desemprego, que hoje está em 14,4%, tende a aumentar porque muitas pessoas perderam o emprego durante a pandemia e não buscaram uma nova colocação no mercado de trabalho.

“Esses trabalhadores deixam a condição de ‘inativos’ e passam para a de desempregados. Sem uma recuperação da atividade econômica, o resultado vai ser de muitas pessoas procurando emprego sem demanda de trabalho para absorver essa mão de obra”, diz o economista.

De acordo com a metodologia do IBGE, se uma pessoa está sem trabalho, mas não procura emprego, por medo da Covid-19, ela não é computada como desempregada.

Segundo Clóvis, o setor serviços, maior empregador, tem vários segmentos que ainda não apresentam bons sinais de retomada. "Isso pode demorar a acontecer, então a perspectiva não é muito animadora” ele conclui.

 

Expectativa X realidade

O economista do Dieese vê uma grande incerteza sobre uma melhora no mercado de trabalho. “Depende da vacinação, quando ela ocorrerá, e da condução da política econômica a partir de janeiro. Isso porque não se sabe se o governo vai manter medidas de estímulo”.

Uma dessas políticas é o auxílio emergencial. Resultado da luta da CUT, partidos de oposição e movimentos sociais tem data marcada pelo governo Bolsonaro para terminar. O governo já reduziu para R$ 300,00 e dezembro deve ser o último mês do programa.

O auxílio emergencial garantiu renda para o sustento de mais de 60 milhões de brasileiros durante a pandemia. Clovis Scherer afirma que o fim do programa vai obrigar mais trabalhadores, em especial os mais pobres, a saírem do isolamento para buscar uma colocação no mercado.

Tanto o auxílio emergencial quanto outros programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, dependem do teto de gastos (EC-95), que será uma barreira a essas medidas.

“É compreensível, portanto, que as pessoas estejam pessimistas tanto em relação ao emprego quanto em relação ao consumo. O teto dos gastos influencia na execução de obras e programas sociais, que resultam em maior movimentação econômica e consequente aumento de demanda e de empregos”, diz Clovis.

Para Ari Aloraldo, o pessimismo dos brasileiros “mostra que as pessoas começam a sentir na pele a visão elitista do Estado, que faz de tudo para os mais ricos enquanto que para os mais pobres são desmontadas as políticas deixando-os à deriva, lutando para suprir necessidades”.

 

Outros dados

A pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” mostra que em outubro do ano passado, menos pessoas demonstravam pessimismo em relação ao futuro no trabalho. O percentual era de 55%.

Dos 2.000 entrevistados, apenas 18% dizem estar tranquilos sobre estabilidade no emprego. Outros 59% dizem estar preocupados e 23% já estão desempregados.

O estudo mostra ainda o nível de satisfação com a economia. Levando em consideração a soma entre ruim e péssimo, a avaliação sobre a condução da economia pelo governo é negativa. Mais da metade da população não está satisfeita.

Boa: 9%

Regular: 38%

Ruim: 32%

Péssima: 19%

Fonte: CUT Brasil, 24 de novembro de 2020

Regras do 13º de quem teve contrato suspenso abrem brecha para ações na Justiça

Governo demorou e ainda estabeleceu regras contrárias à orientação do Ministério Público do Trabalho de pagamento integral do 13º nos casos de suspensão de contrato. Divergência poderá ser judicializada

Às vésperas do prazo final para pagamento da primeira parcela do 13° salário deste ano – a data é 30 de novembro – a grande maioria dos mais de 8,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada com redução de salários, ainda não sabe ao certo quanto receberá do benefício neste fim de ano.

Para corrigir uma falha da Lei 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial do Emprego e da Renda, que não deixava claro como seria o pagamento do 13º para esses trabalhadores, o governo divulgou na terça-feira (17), a nota técnica 51520/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, que abre brechas para contestações na Justiça.

O texto da nota prevê que o 13° não sofrerá redução nos casos de redução de jornada de trabalha e de salário, bem como as férias. Porém, na suspensão contratual, o período será desconsiderado para apuração do 13° e das férias, explica Fernando José Hirsch, sócio do escritório LBS Advogados.

As regras estabelecidas pelo governo são contrárias à orientação do Ministério Público do Trabalho (MPT), publicada no dia 29 de outubro, recomendando que o 13° e as férias sejam pagos integralmente também aos trabalhadores que tiveram suspensão de contrato de trabalho.

No meio jurídico, há divergências sobre o que seguir – se vale a interpretação das orientações do MPT ou as do Ministério da Economia, diz Hirsch, advogado especialista em Relações do Trabalho, que conclui: “esse ponto só será solucionado daqui a alguns anos, no judiciário”.

“Até [a publicação da] recomendação do MPT, o entendimento da maioria dos juristas e especialistas no direito do trabalho era no sentido contrário. Agora, não se sabe o que o judiciário adotará como linha de entendimento, mas de qualquer forma, será possível recorrer à justiça para garantir a o 13° sem descontos”, diz o advogado.

Classe trabalhadora paga conta que não é sua

A decisão da equipe do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) sobre o pagamento do 13º de quem teve o contrato de trabalho suspenso por causa da pandemia do novo coronavírus é mais uma deste governo contrária aos interesses da classe trabalhadora, que vem sendo penalizada desde o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

“No momento de intensificação da crise econômica e sanitária, com o desemprego atingindo cerca de 14 milhões de pessoas no país, aumento da informalidade e a quebradeira das micro e pequenas empresas, há necessidade de injeção de renda que fomente a economia nacional, que mantenha a produção e o consumo e não o corte de um direito dos trabalhadores, esperado o ano inteiro e usado tanto para pagar contas em atraso quanto para melhorar a ceia de Natal”, diz o dirigente.

A orientação do governo - de reduzir o 13º salário de trabalhadores que tiveram suspensão de contrato de trabalho – prejudicará inclusive a tradicional geração de vagas de fim de ano, afirma o secretário.

“Ao invés de medidas para aquecer a economia, o  governo aponta justamente para o contrário, com ações que ampliam a crise, com redução da renda emergencial e redução do 13° salário”, completa Ari Aloraldo.

Lei não contemplou negociação coletiva

Para o economista do Dieese, Clóvis Scherer, o trabalhador deixa de receber uma renda que estava esperando receber. “O ideal teria sido garantir o mínimo legal ao 13º e deixar para uma negociação coletiva entre trabalhadores e patrões um eventual ajuste levando em conta a situação de cada setor ou empresa. Mas a via da negociação coletiva não foi privilegiada nesse programa e então a situação está um tanto controversa”, explica.

13° integral para quem teve redução

O salário integral a que se refere a nota do ministério é o salário pago habitualmente. A legislação prevê que salário base (o que está registrado em carteira) + gratificação + horas extras + adicional de insalubridade/periculosidade, e outras verbas são a base de cálculo do 13° salário e férias.

13° proporcional para quem teve suspensão

Ainda que o MPT tenha recomendado o pagamento integral também a trabalhadores e trabalhadoras que tiveram suspensão de contrato de trabalho, as regras para pagamento de 13° nesses casos determinam que o benefício seja proporcional, ou seja, calculado com base nos meses efetivamente trabalhados.

O 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses. Se o trabalhador ganha R$ 2.000,00 e trabalhou 10 meses, ele terá de dividir o valor do salário por 12 e multiplicar por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00.

Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.

Perdas

Para tornar mais fácil a ‘visualização’ das perdas no 13° salário para quem teve contrato de trabalho suspenso este ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborou uma tabela com exemplos de valores.

Os cálculos foram feitos com base no salário mínimo nacional (R$ 1.045,00) e no salário médio dos empregados no setor privado com carteira assinada, levantado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto de 2020.

Há ainda que se observar que no mês em que o funcionário teve seu contrato suspenso, se ele trabalhou 16 dias, este período deve ser contabilizado para o cálculo do 13°.

Polêmica

Um dos pontos que geraram dúvidas sobre o valor do 13° foi o valor do salário pago no mês de dezembro. A legislação prevê que o cálculo seja feito sobre esse valor. Portanto, se o trabalhador tivesse redução de jornada e salário neste período, o valor poderia ser menor.

No entanto, ao menos esse item, a nota do ministério da Economia deixa claro. “Os trabalhadores com jornadas de trabalho reduzidas no âmbito do benefício emergencial devem ter as referidas parcelas pagas com base na remuneração integral. Esta regra deve ser observada, especialmente, nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a nota.

Justificativa

Por meio da regulamentação, o governo ainda argumenta que, no caso da suspensão de contrato de trabalho, as empresas não efetuam o pagamento de salários e o período de afastamento não conta como tempo de serviço, o que afeta o cálculo das férias e 13°.

Fonte: CUT Brasil, 19 de novembro de 2020

Qual o limite de horas-extras por semana (ou por dia)?

Os limites de horas trabalhadas variam por tipo de jornada. Para a jornada tradicional de 8h diárias, os limites são os seguintes:

  • Trabalhar no máximo 8h por dia
  • Trabalhar no máximo 44h na semana
  • Quantas horas extras é permitido fazer? Se fizer horas extras, fazer no máximo 2h no dia.

Assim, uma jornada típica de 44h na semana seria a seguinte:

Trabalhar 8h de segunda a sexta e mais 4h no sábado.

Além disso, se você ou a empresa optarem por não trabalhar no sábado, essas 4h podem ser compensadas e divididas nos outros dias da semana (sem serem hora extra).

EXEMPLO: ao invés de trabalhar 4h no sábado, fazer 1h a mais de segunda a quinta, ou 48min de segunda a sexta.

Em caso de dúvidas, procure o sindicato!

Na pandemia, Brasil fechou 897 mil vagas de emprego

De março a setembro de 2020, o Brasil fechou 897 mil postos de emprego. Esse número é calculado pela diferença entre as 8,4 milhões de demissões e as 7,5 milhões de admissões que ocorreram ao longo desses sete meses. Os dados são do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, órgão vinculado ao Ministério da Economia.

A região Sudeste, que é a mais populosa, foi responsável por 64 de cada 100 demissões no país. Depois vêm as regiões Sul, com 22 a cada 100 demissões; Nordeste, com 11 a cada 100; e Centro-oeste, com 3 a cada 100 demissões. Na contramão da tendência nacional, a região Norte teve saldo positivo na geração de empregos: foram 17 mil novas vagas.

O fechamento dos postos de trabalho atingiu com mais força as mulheres. Das quase 900 mil vagas de emprego que deixaram de existir na pandemia, 588 mil eram de mulheres, o que equivale a 65% do total. Os homens respondem pelas outras 309 mil vagas fechadas, ou 34% do total.

 

Fonte: Revista Piauí, 10 de novembro de 2020