Plano Nacional de Vacinação inclui trabalhadores em transportes, mas esquece mototaxistas, motofretistas e aeroportuários

Finalmente a vacinação contra a COVID-19 iniciou no Brasil. Mas ainda não é para todos brasileiros. Neste primeiro momento, estão sendo vacinados os grupos prioritários, entre eles, trabalhadores da saúde, idosos e indígenas.

Também foram incluídos nos grupos prioritários os seguintes setores dos transportes, entre eles caminhoneiros, motoristas, cobradores de transporte coletivo/rodoviário de passageiros urbano e de longo curso (transportes estaduais e interestaduais); além dos metroviários, ferroviários, aeroviários, aeronautas, portuários, agentes de trânsito e aquaviários.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Infraestrutura na segunda-feira (18) e a relação de todos grupos foi publicada no Informe Técnico da Campanha Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

Segundo o documento, os  trabalhadores em transportes serão vacinados após a vacinação no Brasil de 15 grupos-alvos listados, ou seja, serão os últimos.

Os servidores que trabalham como agentes de trânsito estão contemplados no grupo das Forças de Segurança. “Entendemos que apesar de não haver descrição formal, estamos enquadrados nas forças de segurança e salvamento. Faremos de todo modo uma consulta ao ministério da Saúde”, disse o diretor de comunicação do Sindviários (Sindicato dos Agentes de Trânsito do Estado de São Paulo), afirma Alfredo Coletti.

Já as Forças Armadas e os militares serão vacinados antes até dos trabalhadores da educação.

Mototaxistas, motofretistas e aeroportuários pedirão a inclusão na lista

De acordo com o Informe Técnico do Ministério da Saúde não constam nos grupos prioritários de vacinação contra COVID-19 os entregadores, motoboys, motofretistas, mototaxistas e os aeroportuários (funcionários da Infraero e das empresas que administram os aeroportos).

O presidente da FENAMOTO (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Motociclistas profissionais e autônomos), Nonato Alves, filiada à CNTTL, protocolou nesta quarta-feira (20) pedido junto ao Ministério da Saúde para a inclusão da categoria.

“Somos 2,5 milhões de mototaxistas e motofretistas em 3.500 municípios do Brasil. Somos uma categoria especial e estamos na linha de frente no combate à essa pandemia de COVID-19, nas entregas e no transporte de passageiros, portanto, deveríamos também ser prioridade”, frisa Alves.

A FENTAC (Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil), filiada à CNTTL, que representa mais de 100 mil profissionais da aviação (aeroviários, aeronautas e aeroportuários) também encaminhou ofício ao Ministério da Saúde pedindo a inclusão da categoria aeroportuária no grupo do setor aéreo.

Vacinação Já para todos

O presidente da  CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Paulo João Estausia, defende uma campanha nacional de vacinação contra a COVID-19 gratuita e universal para todos os brasileiros e reforça que os trabalhadores e trabalhadoras em transportes devem ser ter prioridade na vacinação porque o transporte exerce atividades essenciais, diariamente transportam cargas e vidas.

"Hoje a nossa categoria é a segunda mais exposta à contaminação da COVID-19, a primeira são os profissionais da saúde. Lamentável a postura ineficiente e negacionista do presidente Bolsonaro diante dessa pandemia aqui no Brasil. Perdemos mais de 210 mil vidas para esse terrível vírus. A vacinação no mundo já começou no final do ano passado e a nossa iniciou nessa semana, mas ainda insuficiente para todos brasileiros.  Estamos entregues à própria sorte diante da segunda onda de contaminação por Covid-19. Até parece que a ineficiência do governo federal é proposital”, avalia.

A CNTTL orienta os trabalhadores e trabalhadoras em transportes a redobrarem os cuidados, é preciso usar corretamente as máscaras, procurar ficar em casa quando não estiver trabalhando, higienizar adequadamente as mãos, braços e rostos, limpar sapatos e roupas ao entrar em casa.

A Confederação tem filiados sindicatos e federações de oito modalidades de transportes, que representam 14 milhões de trabalhadores empregados e autônomos dos setores: rodoviários, portuários, ferroviários, metro-ferroviário, sistema viário/trânsito, Mototaxistas, Motoboys, Motofrentistas e do setor aéreo (aeroviários, aeronautas e aeroportuários) no Brasil.

 

Fonte: CNTTL, 20 de janeiro de 2021

Na pandemia cresce 35% a contratação de trabalhador sem direitos

Somente em 2020 foram mais de 2 milhões de contratações temporárias – um aumento de 34,8% em relação a 2019. Para economista da Unicamp, Marilane Teixeira, legislação faz trabalhador perder ainda mais

A insegurança econômica e política do governo de Jair Bolsonaro têm favorecido somente os patrões, que podem contratar e dispensar um trabalhador sem direitos. No ano passado, as contratações por trabalho temporário foram mais de 2 milhões – aumento de 34,8% em relação a 2019,  com quase 1,5 milhão de vagas, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Esses dados são confirmados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Segundo a professora de Economia da Unicamp e especialista em Trabalho, Marilane Teixeira, era óbvio que o empresariado iria preferir este tipo de contratação, liberada pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP). O texto alterou a legislação e passou a permitir os trabalhos temporários, que podem chegar a até 9 meses de contratação, sendo seis meses no contrato inicial e mais três de prorrogação, num total de 270 dias.

Em 2017 a reforma retirou mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prometendo a criação de seis milhões de novos empregos, mas o que se vê são mais de 14 milhões de desempregados.

“Nos dois primeiros anos da reforma Trabalhista, o crescimento neste tipo de contratação já era esperado, mas a pandemia fez 'explodir' o trabalho temporário, deixando o trabalhador ainda mais inseguro, especialmente a mulher que tenha ficado grávida durante o período do contrato, porque pode ser dispensada, sem nenhum auxílio, num momento em que mais precisa de uma renda, de apoio financeiro”, critica Marilane.

Para a economista, o grau de insegurança e a instabilidade econômica do governo Bolsonaro são os principais responsáveis para que o trabalhador aceite qualquer tipo de emprego e ainda temporário.

“Quem perde é o trabalhador, que tem as mesmas obrigações e responsabilidades dos demais efetivados e pode ser dispensado sem direitos. E com a perspectiva de que a crise econômica perdure por mais tempo, a avaliação é de que esta será uma prática comum das empresas, que é de reduzir custos nas costas do trabalhador”, diz Marilane.

Apesar de existir a possibilidade do trabalhador temporário ser efetivado, a economista vê esta hipótese como remota, diante do tamanho da atual crise econômica.

“É uma terceirização disfarçada porque a contratação é feita por agências de intermediação de mão-de-obra, sem restrições. É uma relação triangulada, que permite depois de nove meses dispensar o trabalhador sem direitos e contratar outro na mesma função, gerando mais insegurança na vida dos trabalhadores de suas famílias”, critica.

Outro alerta que a professora de Economia faz é em relação a problemas de saúde causados pela função que o trabalhador exerce e à dificuldade dele comprovar o nexo causal, que é a relação da sua atividade com a doença que o acometeu.

“Como este trabalhador pode ficar pulando de emprego em emprego, mesmo que ele tenha uma profissão insalubre, ficará muito mais difícil comprovar que a doença foi desenvolvida durante seu trabalho na atual empresa, porque ele pode desenvolver diferentes atividades, em diferentes empresas”, avalia.

Outra preocupação é que com o agravamento da crise e pela pressão em aumentar o isolamento, necessário para conter a disseminação do covid-19 , esse trabalhador vai ser o primeiro a ser dispensado e nem vai ter direito ao seguro-desemprego.

“ O governo federal não tem nada a propor e sem o auxílio emergencial, sem a compensação pela redução de jornada e salários, sem políticas públicas para enfrentar o pior momento da crise e com as taxas caóticas de desemprego vai explodir a pressão e quem sempre acaba pagando a conta é o lado mais frágil, que é o trabalhador”, conclui Marilane.

O que o trabalhador perde com contrato temporário

Pelo contrato temporário, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio, 13º salário, férias integrais, multa em caso de rescisão contratual, direitos da gestante, seguro-desemprego, entre outros.

O trabalhador tem a remuneração mensal, pagamento de 20% sobre duas horas extras diárias , se for o caso, férias proporcionais; repouso semanal remunerado; adicional noturno; indenização por demissão sem justa causa, ou antes do término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido; seguro contra acidente do trabalho e direitos previdenciários.

Fonte: CUT Brasil, 26 de janeiro de 2021

Trabalhador que se recusar a tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa

Em meio à expectativa do início da campanha de imunização contra a Covid-19 no Brasil e o crescimento do número de casos no país, o papel das empresas na conscientização dos funcionários sobre as medidas de prevenção se torna cada vez mais importante. No entanto, muitas vezes o próprio trabalhador se recusa a seguir os protocolos. E, nesses casos, advogados alertam que, além de aumentar suas chances de contrair a doença, o empregado corre o risco de ser demitido por justa causa.

A penalidade vale inclusive para o trabalhador que se recusar a tomar a vacina. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunização pode ser obrigatória, mas não pode ser feita à força. Com isso, brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei, como multa e impedimento de frequentar determinados lugares.

Advogado trabalhista e sócio do escritório Machado Meyer, Daniel Dias afirma que a Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados. E, para isso, há possibilidade legal para que elas incluam em seus programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), além do uso de máscaras, a vacinação obrigatória.

— Dessa forma, nos casos em que a empresa tiver como medida protetiva a vacinação obrigatória, indicada no PCMSO e, em especial, para aqueles empregados abrangidos pela campanha de vacinação obrigatória implementada pelo Estado, que não apresentem motivos justificáveis para a recusa à imunização, a rescisão por justa causa poderia ser adotada como medida punitiva — aponta o advogado.

Para a advogada trabalhista Lariane Del Vechio, se o Estado decidir de fato pela obrigatoriedade da vacinação, a empresa poderá restringir o acesso do funcionário que se recusar a ser imunizado.

— O profissional está sujeito às punições trabalhistas, como advertência, suspensão e demissão por justa causa.

Empresa deve fazer advertência antes de demitir

Sócio da área trabalhista do escritório Chediak Advogados, Flavio Aldred Ramacciotti compara a máscara com os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos em trabalhos com exposição a agentes nocivos, como ruídos e substâncias tóxicas.

— Em lugares com muito barulho, o empregador tem que obrigar os funcionários a usar o protetor auricular, e tem que fiscalizar. Com a máscara é a mesma coisa. Quem não usar pode, sim, ser punido, como numa falta qualquer — explica.

Para a advogada Marcela Tavares, do Machado Meyer, o descumprimento da determinação do uso de máscaras poderia ser interpretado como um ato de indisciplina ou de insubordinação do funcionário, gerando justificativa para demissão por justa causa.

— Entretanto, a rescisão por justa causa diante de uma primeira ou única negativa de utilização de máscara poderia ser considerada como uma penalidade muito severa. Já há, inclusive, decisão nesse sentido, em que o Tribunal Regional do Trabalho reverteu a decisão do juiz de primeira instância, que manteve a rescisão por justa causa de empregada que não utilizou a máscara, mesmo tendo a empresa fornecido o material gratuitamente e orientado a sua utilização. Nesse sentido, a aplicação de uma advertência escrita e, em caso de reincidência, a rescisão por justa causa, tende a ser mais assertiva — diz.

Empresas não poderão imunizar funcionários

Durante uma reunião virtual promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) com empresários, o governo federal informou que a compra de vacinas por parte de empresas para imunizar funcionários será proibida. Segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, representantes dos ministérios da Saúde, das Comunicações e da Casa Civil reforçaram que a imunização ficará exclusivamente a cargo do governo, que, de acordo com as pastas, terá doses suficientes para toda a população. Os empresários convidados para a reunião fazem parte de um grupo reunido pela Fiesp, chamado Diálogo Brasil, que visa a aproximar o setor produtivo das decisões governamentais.

Em entrevista à Rádio CBN, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, informou que, apesar da proibição da compra de vacinas pelo setor privado, os empresários saíram da reunião “mais tranquilos” em relação ao início e ao ritmo da campanha nacional de vacinação.

— Aquela impressão que dá de inoperância, que as coisas estão meio estagnadas e o Brasil está ficando para trás, não se confirmou — disse ele: — O que falta é só a vacina, o resto está tudo preparado, de acordo com as informações que tivemos na reunião.

Em nota, a Fiesp informou que, durante a reunião, o governo federal garantiu que o processo está “bastante acelerado”, e que a vacinação começará no Brasil assim que houver a liberação da Anvisa.

Fonte: Jornal Extra, 18 de janeiro de 2021

Transferência arbitrária da CBTU-Rio para Brasília é suspensa pela Justiça

Ferroviários comemoram decisão que foi conquistada após ação civil pública ingressada pelo Sindicato da Zona Central do Brasil e Federação da categoria

A CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) do Rio de Janeiro está impedida judicialmente de transferir a sua sede para Brasília. Isso significa que os mais de 500 ferroviários que estavam com seus empregos ameaçados não serão mais demitidos.

A transferência foi suspensa nesta terça-feira (12) por uma decisão liminar do Juiz Titular do Trabalho, Ronaldo Santos Resende, que  acolheu Ação Civil Coletiva que foi ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários da CUT (FITF) – ambas entidades filiadas à CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística).

A decisão liminar foi comemorada pelos ferroviários cariocas que estavam indignados e apreensivos com a mudança arbitrária da sede da estatal para Brasília.  Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional alegou que a transferência para capital federal é para “economizar gastos, com manutenção e administração de imóveis”.

Segundo relatos dos trabalhadores e trabalhadoras, a CBTU tomou a decisão sem dialogar com o Sindicato e ainda ameaçou de demissão por justa causa todos que se recusassem a irem para novo local. Segundo o juiz, em sua decisão, a medida da CBTU foi tomada de forma arbitrária.

“Identificam-se traços de conduta arbitrária e intimidatória contrária ao que preceituam a função social da empresa e o princípio protetor”, cita trecho.

Na decisão, o magistrado também frisa a intenção da empresa em cortar o cartão de ponto e efetuar demissões com justa causa por abandono de emprego em relação aos empregados que não acolherem as imposições da empresa.

“A situação de transferência compulsória em massa aqui verificada envolve diretamente a dignidade da pessoa humana dos trabalhadores, núcleo de toda a matéria constitucional trabalhista, pois possui o condão de afetar diretamente a dinâmica de vida dos trabalhadores e de suas famílias com alteração drástica e arbitrária do local de moradia de uma coletividade expressiva de cidadãos”, cita trecho.

A Justiça também determinou que a CBTU Rio pague uma multa diária de R$ 50 mil, caso transfira qualquer trabalhador e trabalhadora.

Mobilização permanente
Os ferroviários da CBTU realizaram nesta terça-feira (12) assembleia, em frente à Central do Brasil no Rio, e decidiram que continuarão mobilizados. “Quem trabalha no Rio tem que ficar no Rio. Vamos manter a resistência e luta, para que todos os trabalhadores e trabalhadoras da CBTU permaneçam em seus postos de trabalho", disse Valmir de Lemos, diretor da CNTTL e presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil.

 

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO, representado pela Advocacia Garcez, ajuizou no dia de hoje pleito judicial em face da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU visando que a empresa:

- Abstenha-se de realizar “acordo de demissão” pactuados nos termos da Resolução da Diretoria nº 002-2020, de 28/12/2020, declarando-se sem efeitos eventuais termos já assinados por trabalhadores;

- Apresente estudo de viabilidade para a categoria substituída da medida buscada através da Resolução da Diretoria nº 002-2020, de 28/12/2020, abrangendo, aliás, a cláusula 52 do ACT 2018/2020, que preconiza análises acautelatórias de diversos segmentos da organização interna da empresa, tais quais serviço médico, social e recursos humanos, para a realização de transferências de empregados;

- Apresente os seguintes documentos relacionados à gestão da saúde e segurança do trabalho, devidamente atualizados para a conjuntura da pandemia, sem os quais não será possível a caracterização das condições e perspectivas laboroambientais da empresa, para cada local de trabalho afetado pela medida pretendida pela ré, do Rio de Janeiro e de Brasília:

● Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
● Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
● Planos de contingência relacionados ao contexto da pandemia de COVID-19;
● Lista de EPIs para a proteção de contágio da COVID-19, bem como notas fiscais de aquisição e CAs, que seriam disponibilizados aos substituídos;
● Atas da reuniões das CIPAs ocorridas desde o mês de março/2020 até a mais atual.

Também requeremos a inclusão de nossa entidade sindical nos autos em que foi concedida na presente data pelo juízo da 44a VT do Trabalho do RJ liminar declarando a nulidade da Resolução da Diretoria nº 002-2020, de 28/12/2020, da Resolução do Diretor Presidente nº 365-2020, de 28/12/2020, e da Resolução do Diretor Presidente nº 366-2020, de 28/12/2020, que tratam das transferências que reputamos ilegais.

Manteremos a nossa combativa categoria informada de quaisquer novidades.

Fonte: CNTTL, 12 de janeiro de 2021

Turismo ferroviário tem queda de demanda e tenta sobreviver à pandemia

Linhas operam com redução de capacidade e protocolos sanitários reforçados

São Paulo - Conhecer roteiros de trens turísticos é um dos passeios preferidos da família da gerente de loja Denise Leme, 39. O programa, que também é uma viagem no tempo, é uma forma de vivenciar uma experiência diferente, ela diz. O setor tem tentado se manter como uma opção de turismo seguro, mas tem sentido os efeitos da pandemia da Covid-19.

Na quarta-feira (6), Denise conheceu o Trem Republicano, que desde o fim de dezembro liga as cidades de Itu e Salto. A atração, que, em outro contexto, poderia representar uma novidade com alta procura, começou com uma operação cautelosa.

"A nossa expectativa é de um resultado muito positivo com o tempo, mas, por enquanto, vamos ter que aguardar mais um pouco até que a crise dê folga para que possamos colocar o pé no acelerador com mais força", afirma Adonai Aires de Arruda, diretor presidente da Serra Verde Express, operadora do serviço.

A meta do Trem Republicano é de transportar, no primeiro ano, 65 mil passageiros, de acordo com Arruda. Ela, contudo, dificilmente será alcançada, já que é uma estimativa baseada numa operação normal com média de 65% de ocupação. Atualmente, o protocolo sanitário permite no máximo 70 pessoas divididas nos três vagões (50% da capacidade total).

Na Maria Fumaça de Campinas, houve queda de mais de 70% do público em 2020. Isso porque, de acordo com o gerente geral Vanderlei Alves da Silva, boa parte dos passageiros era composta por grupos de idosos (população de risco para a Covid-19) e de estudantes (que tiveram aulas presenciais suspensas).

Por lá, os passeios aos fins de semana têm partido apenas de Campinas, e não mais de Jaguariúna, devido à baixa procura. Em cada vagão, a lotação máxima é de 40%, ou 25 pessoas. "Poderíamos andar até com um trem maior, de até 15 carros, para levar mais pessoas, mas, para evitar aglomeração na plataforma, diminuímos para seis." Palestras e demonstrações que aconteciam nas estações foram suspensas pelo mesmo motivo.

A redução da lotação do Trem de Guararema também fez cair o número de passageiros em cerca de 15 mil, segundo Bruno Sanches, diretor presidente da ABPF (Associação Brasileira de Preservação Ferroviária). O equipamento, que passou seis meses parado devido à quarentena, voltou em setembro com uma "boa procura", ele afirma, mas já voltou a viver uma nova queda.

"A pandemia representou um baque enorme no setor. A gente conseguiu se manter por conta de uma reserva financeira, e por isso não tivemos demissões, mas vai levar um tempo para recuperar."

Apesar das limitações e do receio do público, os representantes dos três equipamentos afirmam que o turismo ferroviário tem se mostrado uma opção segura. Além da diminuição da capacidade, dizem, há reforço da limpeza e obrigatoriedade do uso de máscaras, e os trens circulam com janelas abertas para garantir uma ventilação adequada.

Pouco mais de sete quilômetros de trilhos unem as cidades de Itu e Salto e podem ser percorridos como uma viagem também no tempo. Inaugurado em 19 de dezembro, o Trem Republicano faz o trajeto em cerca de uma hora em um traçado que remonta ao século 19.

 

O projeto entre Itu e Salto foi batizado em homenagem à Convenção de Itu, realizada em 1873, o primeiro acordo que deu início à campanha pela proclamação da República, efetivada 17 anos depois.

"Essa é uma região riquíssima em história e tem uma série de aspectos que precisam ser rememorados", afirma Adonai Aires de Arruda, diretor presidente da Serra Verde Express.

Além do trajeto histórico, o trem homenageia três personalidades da região em cada vagão: o artista Anselmo Duarte, saltense vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cinema de Cannes, Olímpia Fonseca de Almeida Prado, uma das proprietárias do local onde a Convenção de 1873 foi realizada, e Prudente de Moraes, primeiro presidente eleito pelo voto direto na República.

A ideia, segundo Arruda, é explorar a interiorização do turismo, incentivando que especialmente a população local utilize o serviço. O passeio no Trem Republicano custa entre R$ 77 e R$ 101 (o trecho), a depender do vagão escolhido. Moradores de Salto e Itu têm 50% de desconto.

Guias turísticos contam fatos sobre o trem, as cidades e a Convenção Republicana. Uma delas é a velocidade: 15 km/h. Isso porque o trajeto tem muitas curvas e subidas e descidas, motivo pelo qual foi trocado por outro, retificado, para o transporte de cargas - as linhas se encontram em três pontos do passeio.

A locomotiva utilizada, de acordo com Arruda, é de 1952, e os vagões são da década de 1960. Todos foram reformados para o projeto, assim como as estações.

A obra custou R$ 20 milhões às prefeituras de Salto e Itu - por meio do consórcio Citrem (Consórcio Intermunicipal do Trem Republicano) e levou 15 anos para ser concluído. Em nota, a prefeitura de Salto afirma que a demora para a conclusão se deve a entraves decorrentes da mudança de três gestões municipais "que resultaram em alterações no projeto original". O objetivo, afirma o texto, é alavancar o turismo local junto a outras atrações das cidades, atraindo principalmente turistas da capital.

​Logo que souberam da inauguração do Trem Republicano, o comerciante Renato Leme, 41, e a gerente de loja Denise Leme, 39, decidiram conhecer a atração junto do filho, Mateus, 16. Eles saíram da capital na manhã de quarta-feira (6) especialmente para o passeio.

No dia, o Trem Republicano ainda realizava testes e treinamentos, mas já tinha venda de ingressos. A família era o único grupo de turistas na ocasião.

"Esse é um estilo de turismo que a gente gosta de fazer. A gente está acostumado a andar muito de carro, e o trem é algo pouco convencional", afirma Denise. Para ela, essa é uma boa opção de desbravar e valorizar o interior. "O paulista tem que conhecer melhor o estado."

Ao final do passeio, a família era só elogios. No trajeto, o trem passa por cachoeiras, vales e cruza também o rio Tietê em Salto. "Ficamos surpresos com a qualidade do passeio. É um trajeto curto, mas vale a pena."

O transporte de passageiros entre São Paulo e Santos pela estrada de ferro segue sem prazo para sair do papel. Há mais de um ano e meio, o projeto não tem novidades.

Em junho de 2019, o projeto do Trem InterCidades São Paulo-Santos passou por dois testes. De acordo com a STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo Doria), o objetivo na época era analisar tecnicamente as condições dos trilhos, a descida pela Serra do Mar e o tempo de viagem.

Em nota, a STM informou que "não há prazo nem cronograma de implementação" do projeto. Na viagem teste de 2019, também foram analisadas a demanda de passageiros, a interface com a operadora de transporte de carga e os investimentos necessários. Os resultados não foram divulgados.

Fonte: Folha de São Paulo, 10 de janeiro de 2021

Rio: Agetransp aprova aumento de 25,5% para trens a partir de fevereiro

RIO - As tarifas dos trens e das barcas vão ficar mais caras a partir do começo de fevereiro. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) aprovou os reajustes anuais para os serviços públicos de transportes aquaviário e ferroviário válidos para o exercício de 2021, conforme valores sugeridos por sua Câmara Técnica com base nos contratos de concessão. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado.

As passagens dos trens da SuperVia serão as primeiras a subir e vão pesar no bolso do usuário. O reajuste começa a ser aplicado a partir do dia 2 de fevereiro, quando a tarifa será reajustada dos atuais R$ 4,70 para R$ 5,90. Com isso, o trabalhador terá de desembolsar uma diferença de R$ 1,20 (25,5%) em relação ao valor atual.

Problemas constantes: Além da demora dos trens, passageiros reclamam da falta de máscara nas composições

A agência reconhece que o valor é elevado e, em função do momento de pandemia, recomenda que o Governo do Estado, que é o órgão concedente, avalie soluções efetivas para minimizar o impacto junto ao usuário. Uma delas seria negociar com a concessionária a adoção de uma tarifa ferroviária social.

Já as barcas terão reajuste a partir de 12 de fevereiro de 2021, quando a tarifa atual, no valor de R$ 6,50 será reajustada para R$ 6,90, representando uma diferença de 6,1%. A Agetransp também aprovou reajuste para a linha seletiva Charitas, que passa de R$ 18,20 para R$ 19.

Fonte: O Globo, janeiro de 2021

Federação lança moção de repúdio

 

MOÇÃO DE REPÚDIO À TRANFERÊNCIA NÃO CONSENSUAL DE FUNCIONÁRIOS DO RIO DE JANEIRO PARA BRASÍLIA POR PARTE DA CBTU

 

No apagar das luzes do ano de 2020, um ano que vai entrar para a história devido à pandemia do Coronavírus e, também, aos ataques constantes nos direitos dos trabalhadores, a direção CBTU publicou uma resolução determinando a transferência de 540 funcionários da Administração Central do Rio de Janeiro para uma nova sede em Brasília.

Além disso, não apresentou nenhum estudo de viabilidade técnica e orçamentária que justifique tal decisão. Como expresso ataques aos trabalhadores, no anexo 4 dessa resolução, vem um formulário para ser preenchido com o pedido de demissão consensual, caso o funcionário não queira ser transferido. Uma grave ameaça mediante chantagem.

Considerando que:

Essa foi uma decisão unilateral da direção da empresa, que não considera as diferenças sócio-econômicas entre as duas cidades; não considera a atual crise econômica e sanitária; não considera a consolidação das famílias no ambiente da cidade; não considera a ambientalização dos trabalhadores e de seus familiares na cidade onde residem há décadas; não considera uma opção justa para os trabalhadores a não ser a transferência ou a demissão consensual que está prevista na reforma trabalhista, onde o funcionário perde metade dos seus direitos rescisórios; diz que todos que não se apresentarem em Brasília até o dia 01 de março estarão demitido por justa causa; e o pior, tudo isso visa a entrega da CBTU para a iniciativa privada, fato ao qual também somos contra.

Nós, abaixo-assinados, repudiamos a decisão da direção nacional da CBTU de transferir os trabalhadores da administração central do Rio Janeiro para Brasília.

Somos solidários à luta dos trabalhadores do Rio de Janeiro diante dessa atitude da empresa e estaremos de prontidão e dispostos a tomar todas as medidas necessárias para fazermos esse enfrentamento, caso a direção da CBTU insista nessas ações desnecessárias, arbitrárias e desumanas!

 

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS DA CUT – FITF/CNTTL/CUT

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA – SINTEFEP

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO NORDESTE     

SINDICATO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS E DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE – SINDIFERRO

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS E METROVIÁRIA DO LITORAL DE SANTA CATARINA – SINDFEM/SC

 

SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE BAURU, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO

 

SINDICATOS DOS MAQUINISTAS FERROVIÁRIOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA - SINDMAFER

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS NA ÁREA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO MARANHÃO, PARÁ E TOCANTINS

 

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE VITÓRIA/ES

 

SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DE MINAS GERAIS

 

SINDICATOS DOS METROVIÁRIOS DE PERNAMBUCO

 

SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS DE ALAGOAS

 

SINDICATO DAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO