Santa Catarina decreta lockdown aos fins de semana

Medidas valem das 23h de sexta-feira às 6h de segunda

O governo de Santa Catarina confirmou lockdown para os dois próximos fins de semana. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (25) em reunião de emergência convocada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) com o grupo gestor. O Estado vive o pior momento da pandemia, com aumento exponencial de casos ativos de coronavírus e colapso na rede de saúde.

Todos os serviços não essenciais serão fechados em todas as cidades do Estado entre as 23h desta sexta-feira (26) até as 6h de segunda-feira, 1º de março. O mesmo vai se repetir no fim de semana dos dias 6 e 7 de março, incluindo o final da noite da sexta-feira e a madrugada da segunda.

“Não medimos esforços para proteger a vida dos catarinenses. Fizemos e continuamos fazendo tudo ao nosso alcance. O novo quadro que se apresenta é extremamente grave, e por isso, é fundamental que o governo do Estado tome medidas ainda mais duras, pois o que importa é preservar a vida dos catarinenses”, disse Moisés, após decisão.

No entanto, durante a semana escolas e comércio em geral, por exemplo, continuarão funcionando normalmente. Valem as regras impostas em decreto publicado na última quarta (24), que restringe público e horários de funcionamento durante 15 dias em praias, ônibus, academias e casas noturnas, entre outras atividades, independentemente do nível de risco de cada região. Mudanças não significativas.

Além da decisão do Estado, outras cidades impuseram suas próprias regras. É o caso de Chapecó, no Oeste de SC, o primeiro município a decretar restrições mais rígidas este ano. Na mesma região, Xanxerê também decretou estado de calamidade pública nesta quinta, além de lei seca e fechamento dos serviços não essenciais. No Litoral catarinense, Itajaí cancelou as aulas presenciais e proibiu as praias.

Com informações do Diário Catarinense, 25 de fevereiro de 2021

Saque o PIS/PASEP é antecipado: veja se você tem direito

O saque do abono salarial do PIS/PASEP avaliado em até R$ 1.100,00 foi antecipado pelo governo para o mês de fevereiro.

O pagamento será liberado para saque aos empregados que trabalham nas empresas privadas.

Vale ressaltar que este pagamento é destinado para os empregados nascidos em maio e junho e funcionários públicos com inscrição final 8 e 9 no PASEP.

O calendário antigo para o saque do PIS/PASEP previa que esses trabalhadores receberiam o abono apenas em 17 de março.

Para saber quem terá o direito ao saque, teremos que analisar os seguintes requisitos:

-Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019;
-Ganhou, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
-Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
-A empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Também é possível fazer a consulta do abono nos seguintes sites e aplicativos:

PIS - Aplicativo Caixa Trabalhador, No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), e pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;

PASEP- Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);

-0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

 

Fonte: @infodireitodotrabalho, 22 de fevereiro de 2021

Duas décadas depois, trem privatizado é serviço caro e de má qualidade no Rio

No escaldante calor da Zona Norte carioca, em plena tarde de fevereiro, centenas de passageiros decidem abandonar um trem que havia descarrilado na Estação de Ramos e, após forçarem as portas emperradas da composição, começam a caminhar por sobre os trilhos da SuperVia, concessionária que administra o transporte ferroviário do Rio de Janeiro. Nas horas seguintes, a falta de uma manutenção rápida e o alto risco de acidentes faz com que a empresa paralise outros trens e ramais, causando um efeito dominó que acaba afetando todo o transporte público urbano e provocando dezenas de quilômetros de engarrafamento em toda a cidade.

A cena ocorrida no dia 4 não foi inédita e retrata a realidade dos trens urbanos do Rio após 22 anos de o serviço ter sido entregue à iniciativa privada. O acúmulo de problemas e defeitos ocorridos nos últimos anos – e agravados nos meses de pandemia – mostra um sistema castigado e que não atende às necessidades básicas de conforto, segurança e pontualidade dos usuários. Isso, apesar de a passagem cobrada na Supervia ser a mais cara do país, com previsão de aumento para R$ 5,90 no início de março.

Paralelamente, a empresa Gumi, líder do consórcio que controla a malha ferroviária privatizada do Rio e braço da gigante japonesa Mitsui, iniciou o ano de 2021 repetindo os pedidos de ajuda para enfrentar uma perda que teria se acumulado em R$ 285 milhões no ano passado. Se o poder público estadual ou federal não viabilizar o necessário socorro financeiro, afirma a Gumi, a SuperVia está fadada a “ter dificuldade em operar” os trens e a “entrar em colapso” antes do fim do ano.

Segundo a empresa, as perdas foram agravadas pela pandemia de Covid-19, já que, com o isolamento social, a venda diária de passagens caiu de 600 mil para 200 mil bilhetes. Apesar da grande vulnerabilidade da população frente à doença, sobretudo dos trabalhadores que se aglomeram diariamente nos trens urbanos, a crise sanitária não provocou adaptações positivas no sistema. Ao contrário, a pandemia é usada pelos gestores privados da SuperVia como argumento para justificar a falta de qualidade de um serviço que foi concedido pelo poder público e é considerado essencial.

O atual cenário de crise do sistema ferroviário privatizado do Rio de Janeiro é lembrado por usuários e trabalhadores neste momento em que se fala na privatização dos trens urbanos em outras cidades ou estados brasileiros. A própria Mitsui já manifestou seu interesse na proposta de privatização da Trensurb, empresa pública que opera os trens de Porto Alegre e está incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. Mas, o modelo fluminense de privatização dos trens é alvo de inúmeras críticas.

“No início da privatização, achávamos que esta seria a solução ideal para o desastroso serviço então oferecido pela Companhia Fluminense de Trens Urbanos. Mas, com o passar do tempo, vimos que isso não aconteceu. Para se ter uma ideia, um passageiro que embarcava em um trem na estação de Japeri na década de 80 levava de 1h30 a 1h40 para chegar ao Centro do Rio. A mesma viagem hoje leva mais de duas horas. Outro exemplo é o término de funcionamento do ramal de Belford Roxo que, no domingo, para de funcionar por volta de 16 horas”, diz Fábio Paixão, coordenador do Movimento em Defesa dos Trens (MDT), entidade criada pelos usuários e que atua há duas décadas no estado.

Indagado sobre sua avaliação do serviço prestado pela SuperVia, Paixão é taxativo: “É a mesma de todos os usuários dos diversos ramais da Supervia. O serviço tem sido péssimo”, diz. Entre os “muitos problemas”, o coordenador do MDT cita aqueles que considera principais: “Primeiro, a velocidade reduzida, devido à falta de manutenção e investimentos em infraestrutura, tais como trilhos, dormentes, sistemas de sinalização, controle de tráfego e fios de captação de energia elétrica. Há também os problemas na frota de trens, como baixa qualidade de reforma, poucos trens novos e com pouca manutenção e muitas baixas de material rodante devido a descarrilamento ou abalroamento”.

Reajuste de 1.000%

Sejam ferroviários, metroviários ou condutores de VLT, os “trabalhadores sobre trilhos” do Rio estão em permanente e unificada mobilização. Neste sábado (13), um ato conta o aumento das passagens de trem organizado por diversas entidades será realizado no Calçadão de Madureira, ao lado da quadra do Império Serrano. Presidente do Sindicato dos Metroviários do Rio de Janeiro (Simerj-RJ) e um dos organizadores das manifestações, Elias José Alfredo é outro crítico da SuperVia privatizada: “Passado esse período de duas décadas do regime de concessão e privatização do sistema de transporte ferroviário, chegamos à conclusão que houve uma regressão na qualidade do serviço prestado”, diz.

“No passado nós tínhamos um transporte que girava 24 horas com um preço popular para os usuários do sistema. Era um transporte público, né? Já que o transporte também é dever do Estado. Agora, os trabalhadores que usam o modal da SuperVia diariamente nos deparamos com limitações como, por exemplo, o fato de antes das onze horas da noite se encerrar a circulação dos trens. Antes da pandemia, o último horário era 22h50 e depois reduziu mais ainda. Para quem depende de um transporte eficiente, como deveria ser o transporte sobre trilhos, é muito ruim que isso aconteça”, diz o sindicalista.

Com o custo de operação praticamente repassado aos usuários nas duas últimas décadas, “é dramática a situação dos trabalhadores que dependem da SuperVia para ir e vir de casa ao trabalho”, afirma Elias: “Um problema muito grave é a questão do custo das passagens. Se nós botarmos na ponta do lápis o que significa o custo de 1998, quando começou a concessão, para cá, temos mais de 1.000% de reajuste nas tarifas. Tem mais um reajuste programado para os próximos dias para R$ 5,90. É um absurdo”.

Fábio Paixão afirma que a maior preocupação dos usuários de trens no Rio, grupo composto em sua maioria por pessoas de baixa renda, é que lhes seja oferecido um serviço de qualidade: “O que falta é uma política voltada para esse setor. Veja bem: em uma área metropolitana com mais de cinco mil quilômetros quadrados e que tem 18 municípios só há 270 quilômetros de linhas”, exemplifica.

Na visão do MDT, os problemas devem começar a ser resolvidos pelo investimento na infraestrutura: “A melhoria da via permanente faria com que os trens alcançassem maiores velocidades, diminuindo os descarrilamentos e com isso, colocando menos trens em manutenção devido a esse tipo de acidente. É preciso melhorar também a rede aérea, fazendo com que não haja cortes de energia para as composições e diminuindo o número de intervenções que prejudicam o tráfego. A modernização no sistema de tráfego controlado e sinalização faz com que haja fluidez e diminuição de intervalos e aumento da capacidade de passageiros. Também o aumento da frota, melhorando a oferta de lugares com um maior rodízio entre as composições, o que melhoraria a manutenção preventiva e consequentemente diminuiria o número de trens avariados durante as viagens”, enumera Paixão.

Descaso na pandemia

Uma característica da privatização dos trens no Rio, dizem os críticos, é a despreocupação com o usuário pobre. Esse sentimento ficou ainda maior durante a pandemia: “Nesses onze meses, a SuperVia reduziu a quantidade de trens, estabeleceu a suspensão dos trens paradores Deodoro-Central do Brasil e colocou o antigo trem direto Santa Cruz-Central do Brasil para ser parador. Isso aumentou sensivelmente tanto a lotação dos trens quanto a duração da viagem, e as consequências são as mais dramáticas durante a pandemia”, diz Elias Alfredo.

Segundo o sindicalista, dados oficiais recentes da Secretaria de Saúde revelam que a Zona Oeste, onde circulam esses trens, é a região da cidade do Rio de Janeiro que mais concentra pessoas contaminadas pelo coronavírus e também aquela que registra o maior número de casos fatais: “Campo Grande, Bangu e Realengo são os bairros da região com a maior quantidade de vítimas”, diz.

A indiferença da concessionária privada com o povo trabalhador beira a crueldade, segundo o relato de Elias: “Nós não temos mais aquele sistema de transporte que atendia os trabalhadores durante a semana nem tampouco nos finais de semana. O trabalhador não pode mais utilizar o trem para seu lazer. Logo após a concessão, no ramal de Belford Roxo foi eliminada a circulação de trens nas primeiras horas do dia de domingo. Algo que era muito comum para as famílias como, por exemplo, fazer um lazer na Quinta da Boa Vista (Zona Norte), não foi mais possível após a concessão. O lazer foi eliminado para todas as pessoas que utilizam essa linha auxiliar da SuperVia”.

Já o coordenador do MDT alerta que a privatização de algumas linhas nas últimas décadas caminhou de mãos dadas com o abandono e o sucateamento de outras, menos atraentes para o capital privado: “Alguns municípios mais afastados, como Itaguaí, Itaboraí e Petrópolis, já tiveram trens no passado, inclusive ainda com linhas abandonadas. Na década de 2000, foram abandonados quilômetros de trilhos entre os municípios de Itaboraí e Magé, nada foi feito para que essas linhas fossem utilizadas por trens urbanos. Em Itaguaí, uma cidade em ascensão industrial com o porto e a chegada da Marinha e seu estaleiro de submarinos, nada está sendo feito para viabilizar o deslocamento das pessoas através de trens”, enumera.

Atualmente, afirma Paixão, a maior reivindicação dos usuários é a duplicação do trecho que liga Jardim Gramacho à Saracuruna, na Baixada Fluminense: “Essa linha singela faz com que haja baldeações demais, troca de trens exagerada para os usuários que vêm de Saracuruna e das extensões de Vila Inhomirim e Guapimirim”. Ele conta que o MDT e outras entidades representativas de usuários de trens vêm discutindo o tema em várias audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e junto ao secretário estadual de Transportes: “Muitas entidades têm entrado com pedidos para a retomada de trechos que poderiam, hoje, dar uma melhor mobilidade ao tão sofrido povo da Baixada Fluminense que tanto pena na Via Dutra e seus engarrafamentos”.

Crise generalizada

Para os sindicalistas do setor sobre trilhos, a crise específica da SuperVia se insere em uma crise geral do sistema de transporte público no Rio de Janeiro que vem de décadas e foi agravada desde que os serviços forem concedidos à iniciativa privada: “Há a constatação da redução da qualidade no atendimento do transporte público no geral e na SuperVia não é diferente”, avalia Elias Alfredo.

“Tudo isso que a gente está experimentando é fruto do período de concessão. Caiu muito a qualidade do sistema de transporte ferroviário, mas também do metroviário. Se o metrô no passado, antes da concessão, era visto como o melhor serviço público do Rio de Janeiro, hoje é um dos piores. A tarifa de R$ 5 é uma das mais caras do país”, diz.

E não para por aí: “As barcas também têm uma tarifa absurda, hoje já na casa dos R$ 5,90. Se a gente fizer uma comparação com o período antes da concessão desses modais – trem, barca e metrô – o mais em conta era a barca que ligava a Praça XV no Rio ao Terminal Arariboia em Niterói. Custava R$ 0,15 em 1998, enquanto o trem custava R$ 0,25 e o metrô R$ 0,35. Hoje, a tarifa mais cara do transporte de massa é a barca”, diz o presidente do Simerj-RJ.

Elias ressalta que por trás das privatizações está um modelo econômico que não deu certo: “A crise é fruto de toda uma política dos governantes, na lógica neoliberal, que afirmava a necessidade de o Estado não intervir mais no serviço público. Mas, ao mesmo tempo, contraditoriamente, o Estado continua a ser o sujeito de onde se obtém o recurso para manter o funcionamento desses transportes, seja trem, metro, barca ou bonde”, diz.

Os exemplos são vários: “A expansão do sistema metroviário, por exemplo, foi toda garantida com recursos financeiros do Estado. A aquisição das composições novas chinesas pela SuperVia foi toda realizada com recursos do Estado. O mesmo aconteceu com a aquisição das novas barcas e novos bondes. A iniciativa privada só administra o lucro, esse é o resultado pós-concessão. Aí, o erário público também tem prejuízo. Parte da crise econômica vivida hoje pelo Rio de Janeiro é puxada pelo setor de transportes”.

Fonte: Sul21, 12 de fevereiro de 2021

Jornal Linha (Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina) fevereiro/2021

Confira aqui a edição de FEVEREIRO de 2021 do informativo do Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina (SINDFEM/SC), com chamadas para assembleias gerais dos trabalhadores das empresas FTC, Railfer, Locofer e Transferro. São quatro edições distintas para cada instituição. 

Jornal Linha fevereiro 2021 FTC

Jornal Linha fevereiro 2021 Railfer

Jornal Linha fevereiro 2021 Locofer

Jornal Linha fevereiro 2021 Transferro

Confira o editorial do informativo Unidade Ferroviária (SINDIFERRO)

Brasileiros morrendo por falta de ar, sem oxigênio, na Amazônia. Assim começamos o ano. A dramática situação em Manaus, pela ação criminosa dos governos federal e estadual, por falta de oxigênio em hospitais, com capacidades esgotadas pela aceleração da contaminação, anunciada desde agosto e ignorada. 2021 já se anunciava difícil para as famílias trabalhadoras. Recrudescimento da pandemia, fim do auxílio emergencial, mísero reajuste do salário mínimo, desemprego e o estouro no preço dos alimentos. A Ford anunciou o fechamento das plantas no país e a demissão de 5000 trabalhadores. O Banco do Brasil anuncia fechamento de agências e demissão de 5000 bancários, em preparação ao plano de privatização para beneficiar o capital especulativo. Na maior crise do capitalismo, as multinacionais aproveitam a pandemia para suas reestruturações, fechando postos de trabalho para assegurar o lucro. Ou até mesmo inventando situações para não pagar o PLR, como na FCA/VLI, para assegurar o máximo de lucro aos acionistas. E na Valec S.A. um reajuste salarial decente está longe de acontecer, também sob os mesmos rodeios.

A situação é tão dura para a classe trabalhadora que deveria servir de alerta para as organizações que pretendem falar em seu nome: chega de omissão, chega de conciliação com as instituições e partidos que sustentam esta tragédia para sugar até a última gota de sangue dos trabalhadores! Fazer comentários duros contra Bolsonaro e seu governo está fácil. Até Rodrigo Maia, que sempre apoiou esse governo das trevas, o faz. O problema é organizar a luta. E cadê uma oposição para fazer isso? Já Bolsonaro avança. Ninguém pode fingir que não vê seus movimentos junto às polícias e aos religiosos, que não ouve seus discursos de ameaça de que no Brasil em 2022 vai ser pior do que a invasão do Capitólio nos EUA, comandada pelo perdedor Trump.

Quem quer esperar 2022, verá. Mas os trabalhadores estarão dispostos a isso? Sem prever ritmos e prazos, no Brasil se acumulam os elementos, os mesmos que levaram às explosões, em diferentes níveis, no continente americano, incluindo as de 2020 nos EUA.

Aqui, o Partido dos Trabalhadores, com a maior implantação nacional e a maior bancada na Câmara Federal, e a Central Única dos Trabalhadores - CUT, com o maior número de sindicatos filiados, são os principais responsáveis para chamar e organizar a luta, único caminho para frear a tragédia e apear o capitão e sua tropa que a promove. A CUT precisa dar confiança à base sindical que precisa de apoio para defender seus empregos e direitos.

E onde vamos parar? O que sabemos é que as investidas do capital e a marcha de Bolsonaro não param; ao contrário, avançam. É preciso dar oxigênio à luta e acabar com a asfixia do povo.

Devemos rejeitar os apelos dos regimes subservientes ao capital para a "união nacional" aberta ou mascarada, contra a pandemia e a crise econômica, porque a sociedade está dividida em classes sociais, com interesses opostos, ou seja, irreconciliáveis ontem como hoje.

Assim, o único caminho é a independência em relação a todos esses regimes subordinados ao capital, ou seja, nenhuma confiança, nenhum apoio sob qualquer forma ao estado de emergência sanitária. Nós precisamos estar engajados com outros militantes, organizações, sindicatos, na organização de uma força política independente que se propõe a ajudar os processos da luta de classe a abrirem caminho.

A classe trabalhadora é uma só. Por isso, devemos participar da luta dos trabalhadores e dos povos contra o capital e os regimes que lhes estão subordinados. O momento é de luta!

Informativo Unidade Ferroviária (SINDIFERRO)

Confira aqui o informativo do Sindicato dos Ferroviários e Metroviários da Bahia e Sergipe (SINDIFERRO), referente ao mês de fevereiro de 2021.

Carnaval 2021: Confira onde o feriado foi cancelado e os direitos dos trabalhadores

Por causa da pandemia, prefeitos e governadores estão cancelando o ponto facultativo dos dias 15 e 16 de fevereiro. Entenda como ficam as folgas nesses dias

O cancelamento do ponto facultativo do Carnaval deste ano pegou muitos trabalhadores e trabalhadoras de surpresa e são muitas as perguntas e dúvidas sobre a decisão de prefeitos e governadores.

As empresas podem dar folga, apesar do cancelamento do ponto facultativo? Podem obrigar o trabalhador a bater o ponto? Como fica a folga de Carnaval? Se trabalhar, vou receber hora extra?

Antes de responder as dúvidas é preciso explicar que a decisão foi tomada por várias autoridades para conter as aglomerações e garantir o isolamento social que contribuem para reduzir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19).

É preciso também entender que Carnaval não é feriado, exceto no Rio de Janeiro, onde foi aprovada uma lei estabelecendo um feriado estadual no período da festa de Momo. É decisão dos governos locais decretar ponto facultativo.

E como muitos não decretaram, a terça-feira de Carnaval, no dia 16 deste mês, vai ser um dia normal de trabalho para milhões de pessoas. Assim como aderem aos pontos facultativos, as empresas privadas deverão cancelar as folgas este ano.

Dito isso, vamos às cidades que cancelaram e aos direitos dos trabalhadores nas cidades onde o feriado de Carnaval foi cancelado.

Confira onde o Carnaval foi cancelado:

As cidades mais procuradas pelos turistas durante o Carnaval cancelaram o ponto facultativo, as festas de rua e os desfiles. Entre elas estão Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Ouro Preto (MG).

Alagoas: Embora o estado tenha cancelado o ponto facultativo de segunda e terça, ainda não foi decidido se a festa do Carnaval será cancelada.

Amapá: A capital, Macapá, decidiu que não haverá feriado. E embora o governo estadual não tenha definido se haverá ponto facultativo em todo o estado, as escolas de samba e os blocos carnavalescos decidiram fazer apresentações virtuais durante os dias de carnaval.

Bahia: A prefeitura de Salvador e o governo da estado cancelaram o pomto facultativo dos dias 15, 16 e 17 e, com isso, todos vão trabalhar na festa de Momo.

Brasília (DF): governo decretou pontos facultativos na segunda (15) e terça (16), mas não haverá festas nesses dias.

Ceará: As festas de carnaval em 2021 no Ceará foram canceladas pelo governador Camilo Santana (PT).

Espírito Santo: O governo do estado decidiu manter os pontos facultativos, mas cancelou a festa de carnaval.

Maranhão: O governo estadual e mais 15 cidades do estado confirmaram o cancelamento das prévias e das festas  e dos pontos facultativos nos dias 15 e 16/02.

Mato Grosso: A capital Cuiabá cancelou o ponto facultativo, mas o governo do estado ainda não anunciou sua decisão.

Mato Grosso do Sul: O governo do estado ainda não definiu o cancelamento dos pontos facultativos.

Paraná: A capital Curitiba e outras cidades cancelaram os pontos facultativos e a festa, mas o governo do estado manteve os pontos facultativos nos dias 15 e 16.

Pernambuco: O governo de Pernambuco também cancelou o ponto facultativo e todas as comemorações do Carnaval, inclusive em Olinda e em Recife, que recebem milhares de turistas nesta época do ano.

Roraima: A capital Boa Vista cancelou a festa de carnaval. Não há informações sobre a decisão do governo do estado.

São Paulo: A Prefeitura de São Paulo também cancelou o ponto facultativo do Carnaval 2021 na cidade. Tanto os blocos de rua quanto o desfile das escolas de samba foram cancelados. O governo do Estado acompanhou a decisão.

Santa Catarina: Com o cancelamento das festas de carnaval mais tradicionais em Santa Catarina por conta da pandemia de coronavírus, o ponto facultativo para a data da festa foi revogado pelo governo estadual. Vale lembrar que a data de Carnaval não é considerada feriado oficial em Santa Catarina, tampouco no país. O entendimento pode mudar de acordo com cada prefeitura (Laguna, Florianópolis e Balneário Camboriú cancelaram suas tradicionais festas).

Tocantins: A capital, Palmas, cancelou o ponto facultativo e as festas.  O governo do estado ainda não tomou sua decisão.

Também foram cancelados os pontos facultativos nos seguintes estados: Acre, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

 

Os direitos dos trabalhadores

Não tem folga nem pagamento de hora extra

Nas cidades em que o Carnaval foi cancelado, os trabalhadores não terão direito a folgas ou ao pagamento de horas extras.

Patrão pode dar a folga ou obrigar a trabalhar?

Sim. Tudo vai depender da decisão do dono da empresa, que pode dar as folgas se quiser, ou obrigar os trabalhadores a bater o ponto em pleno período que seria da festa de Momo.

E em cidades que podem ter Carnaval em outra data?

Caso as autoridades municipais e estaduais decidam uma nova data para as festas de Momo, também caberá ao patrão decidir se dá folga ou não em fevereiro ou no mês que em o Carnaval for realizado.

Trabalho, compensação e acordos

O empregador pode exigir que se trabalhe nos dias de Carnaval deste ano, ou ainda conceder as folgas e pedir compensação das horas não trabalhadas posteriormente ou até mesmo pedir a compensação das horas antecipadamente.

Dependendo do acordo firmado, os dias podem ser abonados sem necessidade de compensação.

Todas as medidas poderão ser tomadas mediante a preservação da legislação bem como os acordos individuais e coletivos de trabalho.

 

Fonte: CUT Brasil e NSC, 03 de fevereiro de 2021

Seguro-desemprego: saiba mais a respeito deste benefício

O trabalhador precisa ficar atento para situações que causem a suspensão ou o cancelamento do seguro-desemprego.

O seguro será suspenso quando o beneficiário for admitido em um novo emprego, quando passar a receber algum benefício do INSS, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.

Mas o benefício será cancelado quando o empregado passar em alguma seleção e recuse a vaga sem justificativa plausível, caso comprovada falsidade ou fraude em alguma das informações fornecidas ao solicitar o seguro e por morte do segurado.

Quem tem direito? 

Trabalhadores demitidos sem justa causa que não possuam outra fonte de renda.

Demissões por justa causa ou pedidos de dispensa do próprio trabalhador não garantem o benefício.

Prazo para solicitar

Entre sete a 120 dias a partir da dispensa para dar entrada no seguro-desemprego. Após solicitado, os beneficiários irão receber a primeira parcela em 30 dias.

Quantidade de parcelas

Primeira solicitação: quatro ou cinco parcelas;

Segunda solicitação: três a cinco parcelas;

Terceira solicitação: três a cinco parcelas;

O valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1100,00, a, no máximo, R$ 1911,84.