Auxílio emergencial começa a ser pago em abril. Veja quem vai receber

Após três meses sem pagar o benefício, governo reduz valor e número de pessoas que vão receber. A maioria deverá receber parcelas R$ 150,00. Cerca de 22,6 milhões de brasileiros foram excluídos do programa

Depois de uma longa espera, trabalhadores desempregados e informais terão acesso novamente ao auxílio emergencial. Mas não todos e nem o valor determinado pelo Congresso Nacional no ano passado, de R$ 600, que Jair Bolsonaro reduziu para R$ 300 quando ampliou o pagamento do benefício até dezembro de 2020.

De acordo com os novos critérios, cerca de 45 milhões de brasileiros terão direito ao auxílio – em 2020, foram beneficiados quase 68 milhões de desempregados e informais. E quem vai receber terá que se virar para sobreviver com os valores irrisórios do auxílio que, este ano, ficarão entre R$ 150,00 e R$ 350,00.

Confira os critérios de acesso ao novo auxílio

As parcelas serão pagas para quem já é cadastrado no programa, sem necessidade de requerer pelo aplicativo ou site da Caixa. Ou seja, quem recebeu o auxílio emergencial no ano passado já está cadastrado. Não serão aceitos novos pedidos.

Em 2021 o governo limitou o pagamento a uma pessoa por família. Por isso o número de beneficiários será menor do que em 2020. Os valores das parcelas também ficaram menores.

Apesar de o calendário oficial ainda não ter sido divulgado pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa Econômica Federal, os pagamentos da primeira parcela devem ser feitos entre 16 e 30 de abril para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O calendário seguirá o mesmo padrão de 2020, com pagamentos por data de nascimento realizados primeiro por meio de créditos em Contas Sociais Digitais e, posteriormente, disponíveis para saques transferências para outros bancos.

As contas sociais são movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem.

 

Quem tem direito

Terão direito ao auxílio trabalhadores desempregados e informais que ganham por mês até meio salário mínimo (R$ 550) e cuja renda mensal familiar seja de até três salários mínimos (R$ 3.300).

No total, serão destinados R$ 44 bilhões ao programa para 45,6 milhões de beneficiários, número menor do que os 67,9 milhões de beneficiados no ano passado:

• 28,6 milhões de beneficiários estão cadastrados em plataformas digitais da Caixa

• 6,3 milhões de beneficiários já estão inscritos no Cadastro Único

• 10,7 milhões são beneficiários do Bolsa Família

 

Regras gerais do novo auxílio

• serão 4 parcelas nesta nova fase

• O benefício será limitado a uma pessoa por família

• ter mais de 18 anos

• apenas uma cota por família

• não ter vínculo formal de emprego

• não ter recebido mais de R$ 28.559,70 (rendimentos tributáveis) em 2019 ou não ter recebido rendimentos tributáveis acima de r$ 40.000,00 em 2019

• não possuir bens de valor maior do que R$ 300 mil

• não ter recebido benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas ou de qualquer outro programa federal de transferência de renda em 2020, além do Bolsa Família e do abono salarial.

 

Valor das parcelas

• Unipessoais (família de uma pessoa) recebem 4 x R$ 150,00 (Serão cerca de 20 milhões informais e desempregados nesta categoria que engloba as pessoas que moram sozinhas, por exemplo)

• Famílias com mais de duas pessoas recebem 4 x R$ 250,00

• Mães chefes de família monoparental recebem 4 x R$ 375,00
São cerca de 9,3 milhões de mães nesta condição que receberam no ano passado de R$ 1.200,00 na primeira fase do auxílio.

 

Importante:

As regras serão avaliadas mensalmente. Após a primeira parcela recebida, o governo vai continuar verificando se o beneficiário continua atendendo aos requisitos. Caso não esteja de acordo com as regras impostas, o beneficiário poderá perder o direito.

 

Calendário

Para receber o auxílio emergencial com depósito em Conta Social Digital, é necessário atualizar os dados do cadastro do aplicativo Caixa Tem.

Porém, para atualizar, é necessário seguir o cronograma elaborado pela Caixa para evitar sobrecarga no sistema. O calendário foi feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.

Se você nasceu em janeiro, fevereiro e março, abril e maio já pode atualizar. Nascidos em junho atualizam a partir de amanhã e assim, sucessivamente. Veja na tabela.

mês de nascimentodia para atualização
janeiro14/03
fevereiro16/03
março18/03
abril20/03
maio22/03
junho23/03
julho24/03
agosto25/03
setembro26/03
outubro29/03
novembro30/03
dezembro31/03

Passo a passo para atualizar seus dados

Acesse o aplicativo Caixa Tem no seu celular O passo a passo é autoexplicativo e fornece todas as informações. Ainda assim, a Caixa publicou nas redes sociais um vídeo explicando as etapas. Veja abaixo, após o resumo feito pelo Portal CUT. É importante se familiarizar para fornecer todos os dados corretamente, porém, tenha antes os seus documentos em mão, para facilitar a operação.

• Na tela do seu celular, clique, em ATUALIZE SEU CADASTRO.

• Leia a os termos e condições e clique em QUERO SER CLIENTE TOP

Nas telas seguintes, atualize confirme os dados:

• Endereço

• Se é brasileiro

• Origem da renda e patrimônio.

• Valor da renda

• Se recebe somente benefício do governo ou se está sem renda

• Se houver, renda mensal, valor

• Profissão

• Patrimônio

• Valor aproximado do patrimônio

 

Documentos

Após as instruções, o beneficiário deverá tirar uma foto documento e enviar clicando em USAR FOTO.

O passo seguinte é uma foto de rosto (com documento ao lado do rosto)

Após o envio, a operação caminha para a finalização e o sistema informará que a atualização está em análise.

MP

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou a Medida Provisória n° 1.039 que institui o programa nesta quinta-feira (19). Com as novas regras, 22,6 milhões de pessoas deixarão de receber o auxílio emergencial.

Com dispositivo ‘homem-morto’, maquinista ganha indenização no TST

Trabalhador deveria acionar dispositivo a cada 45 segundos para trem não parar. Assim, não conseguia fazer refeições ou ir ao banheiro

São Paulo – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a MRS Logística a pagar indenização a um maquinista de locomotiva por condições consideradas degradantes. O valor da indenização ao trabalhador passou de R$ 15 mil, fixado na segunda instância, para R$ 100 mil.

Na reclamação, ele relata que havia inclusive um dispositivo chamado “homem-morto”, um botão de segurança que tinha de ser acionado a cada 45 segundos, para que o freio de emergência não fosse acionado. Segundo o TST, a MRS não negou o uso do dispositivo, mas alegou que isso não causava prejuízo ao empregado. Um perito confirmou a existência do sistema e constatou que “não havia programação de parada no trem para que o maquinista fizesse suas refeições ou necessidades fisiológicas”.

“Na viagem em que foi realizada a perícia, o maquinista fez suas refeições com o trem em movimento e em sua operação normal. Ressalte-se também que caso o maquinista tenha alguma necessidade fisiológica, o mesmo só poderá satisfazê-la com o trem parado, pois é humanamente impossível em 45 segundos se deslocar até o banheiro, fazer suas necessidades e retornar ao comando do trem em movimento, havendo considerar também que o tempo em que o maquinista estiver ausente do comando o trem estaria à cegas, ou seja, impossibilitado de ações em travessias, sinais ou outro procedimento de emergência”, aponta o acórdão.

Indenização

Na primeira instância (3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, MG), o juiz concluiu que as condições de trabalho iam contra as normas de segurança e higiene, além dos direitos de personalidade do empregado. E condenou a MRS a pagar indenização de R$ 100 mil. Mas a sentença foi reformada na segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas), que reduziu o valor para R$ 15 mil.

O relator no TST, ministro José Roberto Pimenta, considerou que o trabalhador foi submetido a condições subumanas, como a impossibilidade de usar o banheiro e a ausência de intervalos para refeições. “A condenação de uma empresa que conscientemente submete seus trabalhadores a condições indignas e subumanas de trabalho a uma indenização de R$ 15 mil mostra-se efetivamente irrisória”, declarou. A decisão foi unânime.

Fonte: Rede Brasil Atual, 12 de março de 2021

Cinco direitos trabalhistas das mulheres

No último dia 08 de março celebramos o Dia Internacional da Mulher, e para marcar esta data de indiscutível importância para todas as mulheres do mundo, trouxemos cinco direitos trabalhista das mulheres.

  • A igualdade salarial:

Para proibir os casos de discriminação salarial entre homens e mulheres, a profissional não pode ter sua remuneração reduzida ou inferior ao homem. As Empresas que não obedecerem a lei podem ser penalizadas.

  • Licença para aborto natural:

O aborto é um processo difícil, que infelizmente muitas mulheres passam, em caso de aborto natural, comprovado por atestado, a mulher terá um repouso remunerado de 2 semanas.

  • Período de amamentação:

A partir nascimento até o sexto mês do bebê, a mãe tem direito a dois intervalos de descanso durante o trabalho, cada um com trinta minuto, para amamentar o bebê.

  • Licença maternidade (filho natural ou por adoção):

As trabalhadoras gestantes que engravidarem ou adotarem também terão direito garantido à licença-maternidade de 120 dias.

  • Idade para aposentadoria:

Até pouco tempo, a idade mínima para os homens era de 65 anos e, para a mulher, 60 anos. Agora, com as mudanças recentes nas regras da previdência social, passou a ser definida para 62 anos para mulher e de 65 anos para os homens.