Saiba como antecipar sua aposentadoria e como checar se patrões estão contribuindo

Apesar da reforma da Previdência ter tirado o direito de milhões de trabalhadores se aposentarem, há situações em que é possível antecipar a aposentadoria. Importante é checar sempre se patrões estão contribuindo

A reforma da Previdência restringiu ainda mais os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e muitos terão dificuldade para comprovar o tempo de contribuição e se aposentar. Há situações, porém, em que os trabalhadores podem antecipar a aposentadoria devido os direitos adquiridos e das regras de transição da reforma.

Independentemente da situação do trabalhador, se está mais próximo da aposentadoria ou se é jovem, a assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-CUT) alerta que é preciso dominar as regras de transição da reforma (que você pode ler abaixo) e checar se os patrões estão recolhendo as contribuições ao INSS. É o seu futuro que está em jogo.

Todos os trabalhadores e trabalhadoras formais, com carteira assinada, e também os informais que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem tomar pelo menos dois cuidados para garantir a aposentadoria no futuro:

  • checagem permanente nos dados registrados no Meu INSS. No aplicativo, o trabalhador pode verificar mês a mês se os patrões estão recolhendo a contribuição previdenciária e informando o salário do trabalhador; e, no caso dos informais, se os valores pagos foram computados pelo orgãos;
  • ficar atento às regras de transição da impostas pela reforma Previdenciária do governo Bolsonaro, que entrou em vigor em 2019 porque há uma chance de se aposentar antes de morrer.

O que é o Meu INSS?

O Meu INSS é um aplicativo que pode ser baixado no celular (Android e IOS) ou no computador. Para acessar digite o endereço meu.inss.gov.br ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular.

Como se cadastrar no Meu INSS?

  1. Acesse o site Meu INSS
  2. Clique em “Cadastrar senha”
  3. Na tela seguinte, clique em “Crie sua conta gov.br”, se não tiver uma
  4. Selecione uma das formas de acesso, como CPF
  5. Informe o seu CPF e nome completo para criar o login
  6. Marque para concordar com os termos e uso, clique em “Não sou um robô” e por fim em “Avançar”
  7. Responda as perguntas que aparecerem para fazer a validação dos dados e clique em “Avançar”
  8. Opte por receber o código de ativação da conta por e-mail ou SMS (mensagem para o seu celular)
  9. Com o código recebido, faça login e cadastre uma nova senha

O que é importante verificar no Meu INSS?

É importante verificar o histórico  das empresas onde cada segurado trabalhou e saber se consta o salário mensal e a contribuição previdenciária.

- Verificar se todo o tempo de contribuição ( ícone: Extrato de Contribuição – CNIS)  está registrado. Se não estiver, ligue para o 135 do INSS e leve os registros que não foram reconhecidos;

- Verificar mensalmente se a contribuição está sendo informada ao INSS. Se isso não ocorrer fale com um diretor do seu sindicato para que eles cobrem a regularização dessa falta de contribuição junto à empresa.

Em que situações é possível antecipar a aposentadoria

A reforma da Previdência restringiu ainda mais os direitos dos trabalhadores e muitos terão dificuldade para comprovar o tempo de contribuição.

A reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição para os novos segurados e criou idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres terem direito a requerer o benefício.

Porém, há situações em que os trabalhadores conseguem antecipar a aposentadoria devido os direitos adquiridos e das regras de transição da reforma.

Direitos adquiridos

As mulheres que tinham completado 30 anos de contribuição até 13 de novembro de 2019, podem se aposentar com as regras antigas.

No caso dos homens, eles conseguirão se aposentar  se provarem 35 anos de contribuição antes de novembro de 2019.

É importante verificar, tanto os homens quanto as mulheres, no aplicativo Meu INSS se tem períodos de contribuição não registrados. Esses períodos poderão ser inseridos em uma agência do INSS ou por meio do Fone 135 desde que o trabalhador ou trabalhadora tenha os comprovantes em mãos.

Aposentadoria Especial

Muitos trabalhadores podem ter direitos a aposentadoria especial se antes de novembro de 2019 já tiveram 25 anos de comprovação de tempo especial em atividades insalubres, perigosas e penosas.

Para isso, é preciso apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser preenchido pela empresa.

É necessário também verificar o tempo de serviço que está registrado no meu INSS  e se houver falta de registro providenciar a inserção de documentos junto ao INSS.

Regras de  Transição

Aposentadoria Especial

Quem ainda não tinha o tempo total de contribuição de atividade especial, consegue se aposentar sem idade mínima, ou seja, para 25 anos de atividade insalubre, precisa somar 86 pontos ( tempo de serviço mais idade: Exemplo 61 anos e 25 de atividade insalubre).

Regras de transição de pontuação e pedágio de 50%

Quem não conseguiu o direito adquirido até 13/11/2019, consegue se aposentar com as regras de transição de soma de pontos. Por exemplo para 2021 as mulheres precisam somar 88 pontos ( idade mais tempo de contribuição) e os homens 98 pontos ( idade mais tempo de contribuição).

Para os que  optam pelo pedágio de 50%, no caso de homens,  precisam ter 33 anos de contribuição do INSS em 13/11/2019 e as mulheres de 28 anos. Nessa regra não há exigência de idade mínima.

Atenção:  No meu INSS há um cálculo automático para cada trabalhador e trabalhadora para saber qual é a proposta mais vantajosa nos vários tipos de  transição. ( Ícone: SIMULAR APOSENTADORIA).

Dirigentes químicos alertam quanto aos direitos previdenciários

“É preciso estar atento quanto aos direitos no dia a dia, pois esse governo tem atacado sistematicamente nossos direitos e queremos ter uma aposentadoria digna e decente”, alerta Airton Cano, Coordenador da Fetquim-CUT.

“É preciso ter cuidado, pois muitas empresas não recolhem  o INSS prejudicando os trabalhadores”, complementa  Paulo José dos Santos, o Paulão, Secretário-Geral dos Químicos do ABC.

Fontes: Meu INSS, Emenda Constitucional 103 e Assessoria de Saúde e Previdência da Fetquim.

Banco é condenado por dano moral coletivo

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região. Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos empregados, acometidos por síndrome do pânico e depressão.

Ao julgar a ação civil pública movida contra o Bradesco, o TRT da 21ª Região (RN) condenou o banco ao pagamento de danos morais coletivos no importe de R$ 1 milhão. O Bradesco recorreu, então, para o TST.

No TST, coube à Terceira Turma decidir sobre o recurso de revista, a partir da conclusão do TRT, com base nas provas apresentadas, de que o banco praticava cobranças de metas desarrazoadas e que as exigências ocorriam, também, fora do horário de expediente e mesmo em períodos de greve. Ficaram comprovadas, ainda, ameaças de demissão, xingamentos, coações contra empregadas gestantes, obstáculos criados para que os empregados não aderissem às greves, entre outras condutas por parte dos gerentes do banco.

O relator do recurso, ministro Alexandre Agra Belmonte, votou no sentido de não prover o apelo. “O bem jurídico tutelado nos autos é o valor atribuído pela coletividade à saúde mental de todo e qualquer trabalhador, bem como à higidez de todo e qualquer ambiente do trabalho”, registrou o ministro.

De acordo com o relator, os valores arbitrados para as reparações por danos morais só devem ser modificados no TST se forem desprovidos de qualquer sentido de razoabilidade e proporcionalidade, para mais ou para menos. Diante disso, o ministro afirmou que “o montante de R$ 1 milhão demonstra ser adequado à reparação do prejuízo perpetrado pelo réu, notadamente diante da intensidade de sua conduta antijurídica”, concluiu.

Por unanimidade, a 3ª Turma acompanhou o voto do relator. No entanto, o banco apresentou recurso extraordinário com o intuito de que o caso seja julgado pelo STF.

Processo 969-96.2014.5.21.0007

 

Fonte TST 16/07/21

Situação econômica dos brasileiros piorou na pandemia, confirma pesquisa

A crise sanitária, o aumento do desemprego e a inflação contribuíram para que 45,6% sentissem que sua situação financeira piorou. Pobres e nordestinos são os mais atingidos, mostra Datafolha

Quase a metade dos brasileiros sentiu que a vida piorou na pandemia. Para 45,6% da população, a situação financeira ficou mais difícil; outros 41,7% mantiveram o mesmo padrão e apenas 12,6% afirmam que houve uma melhora em seus rendimentos. Os dados são da pesquisa Datafolha, realizada nos dias 7 e 8 de julho.

Para analistas, a crise sanitária, a redução para menos da metade do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus, a diminuição no número de pessoas atingidas pelo programa, a inflação nos preços dos alimentos, das tarifas de energia e dos combustíveis, além do índice de desemprego que atingiu 14,7% da população são os principais motivos que levaram os brasileiros a ter a vida financeira deteriorada sob o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O Datafolha mostra ainda que a piora na vida tem cor e estrato social. Os não brancos tiveram maiores perdas financeiras, assim como os mais pobres. A crise atingiu em maior escala os brasileiros de cor amarela (56%), preta (51%) e parda (46%) do que branca (42%).

Entre os que têm renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.200), 54% afirmam que a situação financeira piorou. Esta percepção diminui para 37%, dos que ganham de dois a cinco salários mínimos (R$ 5.500). Para os que ganham até 10 dez salários mínimos (R$ 11.000), a vida ficou mais difícil para 25%. Já os que têm renda acima de 10 dez salários mínimos, 22% dizem que sua situação piorou.

Quem não se abateu na crise foram os mais ricos. Para 59% deles nada mudou, mas para outros 19% a situação financeira até melhorou, o que confirma outras pesquisas que mostram que a desigualdade social cresceu na pandemia com o aumento da concentração de renda.

Nordeste é a região mais atingida pela crise

Por regiões do país, os nordestinos foram os mais atingidos negativamente pela crise. A piora na situação financeira foi sentida por 49% dos moradores,  seguido pela população do Sudeste (46%) e da região Sul (45%). Nas regiões Centro-Oeste e Norte, predominam os entrevistados que dizem não ter sentido mudanças (46%).

Desempregados e com pouco estudo, os mais atingidos

Sete em cada 10 brasileiros desempregados afirmam que a situação está mais difícil do que antes da pandemia. Para quem tem pouco estudo se a situação já estava difícil, com a crise da covid, piorou.

Dos que têm estudo até o fundamental, 51% sentem que a situação financeira  se agravou. Entre os que têm ensino superior isto é percebido por 40% dos pesquisados.

Mesmo para quem não está desempregado a sensação de piora na vida é alta. Ela é sentida por 51% dos autônomos e donas de casa ; 46% dos estudantes e por 44% de quem desistiu de buscar emprego.

Auxílio emergencial

Entre os 2.074 brasileiros pesquisados pelo Datafolha, 39% disseram ter recebido o auxílio emergencial no ano passado. Mas neste ano, apenas 58% dos que foram contemplados em 2020 continuaram a receber o benefício, com valor reduzido.

A pesquisa Datafolha tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: CUT Brasil, 19 de julho de 2021

 

Redução da jornada sem reduzir salário aumenta produtividade e lucro, diz economista

Marilane Teixeira, da Unicamp, afirma que a redução de jornada traria impactos positivos para toda a sociedade, como mais qualidade de vida para os trabalhadores, além ampliar o acesso ao emprego e à renda

A luta histórica da classe trabalhadora pela redução das jornadas de trabalho sem redução de salários vem ganhado adeptos de peso e provando que é viável e lucrativa.

Empresas multinacionais decidiram humanizar o ambiente de trabalho diminuindo cargas horárias sem mexer nos salários para melhorar a qualidade de vida de seus funcionários e o resultado foi aumento da produtividade e dos lucros.

Exemplo mais recente foi uma rede de produtos para pets que adotou a semana de quatro dias de trabalho, inclusive nas filiais brasileiras. De acordo com a empresa – a Zee.Dog – a redução de jornada foi implantada para aumentar a qualidade de vida, diminuição do estresse e, claro, melhorar a produtividade dos trabalhadores.

Outras empresas também adotaram medidas semelhantes, como a Microsoft. De acordo reportagem da revista Exame, em 2019, a filial da gigante da informática no Japão testou um modelo de quatro dias úteis por semana e verificou um aumento de 40% no faturamento.

É a prova de que a medida, ao contrário do que pensa grande parte do empresariado brasileiro, não representa prejuízos e sim investimentos que, a médio e longo prazos, podem trazer ainda mais lucratividade.

“As experiências internacionais mostram que reduzir a jornada, ao invés de aumentar custos, aumenta a produtividade. As pessoas trabalham mais felizes, mais satisfeitas e o que se faz em 44 horas, se faz em 40 horas. O que se faz em cinco dias, se faz em quatro”. A afirmação é da economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira.

E ela explica ainda que os resultados positivos beneficiam a sociedade como um todo, já que além de ser uma forma de reorganizar para melhor a vida social, haverá também um impacto no mercado de trabalho.

“Com jornadas menores, quem trabalha vai ter mais tempo para lazer, para os estudos, para a vida pessoal, vão aproveitar melhor o tempo, inclusive consumindo mais. A atividade econômica também melhora”, afirma a economista.

“Com mais consumo, haverá maior demanda de produção e de serviços. Com jornadas reduzidas, empresas deverão contratar mais trabalhadores. Claro que não resolve o problema do desemprego, hoje em 14,7%, já que há uma competição muito forte do mercado de trabalho com o avanço da tecnologia, mas é um caminho a ser trilhado para diminuir os níveis que temos hoje”, diz Marilane.

Porém, no Brasil, país que, de acordo com a economista, vive sob a ótica de um capitalismo arcaico, onde a retirada de direitos é o primeiro item da lista de corte de custos (que na maioria das vezes se confunde com o aumento do lucro), a redução da jornada ainda é um debate que pouco avança no mundo do trabalho.

Aqui, como regra geral da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, oito horas por dia mais um dia de repouso remunerado. É certo que ao longo da história várias conquistas aconteceram, mas a grande maioria se deu pela ação sindical em negociações coletivas de categorias.

Assim, alguns setores como bancário, saúde, categorias da indústria química, entre outros, conseguiram jornadas menores.

“Ainda prevalece a ideia no Brasil de que qualquer direito ou benefício que possa se entender para os trabalhadores é ‘perda’ para os patrões. Como a concepção é atrasada, evidentemente, eles enxergam isso [a redução] como um ataque aos seus lucros”, diz Marilane.

Ao contrário do que pensam os empresários, reduzir e beneficiar trabalhadores é uma forma de distribuição de renda e, por consequência, diminuição da desigualdade social, que tanto na opinião de Marilane como de inúmeros economistas, é entrave para o crescimento de um país.

Exemplo claro que de que a diminuição da desigualdade alavanca o crescimento é o conjunto de políticas adotadas durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, que tiraram mais de 40 milhões de brasileiros da miséria, inserindo essas pessoas no contexto econômico do país.

A famosa frase “colocar o pobre no orçamento”, de Lula, traduz essa mecânica. Quanto mais pessoas com renda (e com trabalho), maior é o consumo. Quanto maior o consumo, maior deve ser a produção. Aumentando a produção, mais pessoas terão emprego, que vão consumir mais e, assim, a roda da economia gira.

E é neste contexto que entra a redução da jornada, de acordo com Marilane.

Alguns setores do empresariado têm que sair da caixinha e pensar a sociedade como um todo e não somente nos próprios lucros. Têm que entender que certas posturas favorecem o conjunto da sociedade e da própria atividade econômica porque vai ter mais gente com renda e disposta a consumir

- Marilane Teixeira

Tem cacife para isso?

A economista afirma que “sim, há condições econômicas do capital para poder incorporar uma redução de jornada em seus custos, porque, a rigor, os ganhos são elevados. No entanto, haverá sempre que argumentará o contrário – que não é possível. Por isso, vivemos um sistema arcaico”, pontua.

O contraponto se dá pela luta sindical, ou seja, a organização dos trabalhadores que, desde o início da história das relações de trabalho, lutaram por condições mais dignas. Também se dá pela necessária discussão política acerca do tema – pressão feita pelos próprios trabalhadores e seus representantes.

“Haverá êxito quando se tornar uma agenda política e com a sociedade tendo a consciência de que a redução não favorece só quem está trabalhando, mas amplia ao acesso ao emprego para quem não tem e movimenta a economia”, explica a economista, afirmando que o tema é central e deveria ser prioridade na agenda de lutas dos trabalhadores.

CUT na luta pela redução

“Tem trabalhadores que trabalham muitas horas, em jornadas estafantes e nós entendemos que reduzindo a jornada, conseguimos gerar mais trabalho. Há estudos feitos que apontam que reduzir abre oportunidades para quem está desempregado conseguir um posto”, afirma o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento.

O debate da redução da jornada é pauta permanente da CUT. Mesmo com a reforma Trabalhista, que trouxe a flexibilização dos direitos e precarização de condições de trabalho, por meio de seus sindicatos, a Central pressiona patrões para poder proteger os trabalhadores em seus direitos.

Ari aponta, além da reforma, o avanço da tecnologia como fator de mudanças significativas no mundo do trabalho e aumento da lucratividade dos empresários.

“A gente tem dito que só quem ganha com as inovações tecnológicas é o grande capital – os banqueiros, rentistas, acionistas. O trabalhador deveria ter sua parte nesse bolo, já que a tecnologia só existe porque houve mão de obra para desenvolver, e não é isso que acontece”, diz.

Por isso, ele reforça que a redução da jornada de trabalho seria um dos meios de compensar os trabalhadores, beneficiá-los pela participação na “construção de resultados das empresas”.

Efeitos da redução, segundo o Dieese

De acordo com o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, sobrariam mais horas para o trabalhador frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.

Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que elas dedicassem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero.

A redução da jornada de trabalho também tornaria possível, ao trabalhador, dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso. Esses fatores criariam um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, além da elevação da arrecadação tributária, ou seja, maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda.

Redução da jornada em outros países

Assim como nos exemplos citados (Microsoft e Zee.Dog), a Islândia também implantou a semana de quatro dias e pesquisadores afirmaram que os resultados foram positivos, com aumento da produtividade.

Na Espanha, o partido de esquerda Más País vem propondo testes de redução e jornada em alguns setores, com apoio do governo espanhol.

Na Nova Zelândia, a Unilever, multinacional que detém várias marcas de produtos alimentícios e de higiene e limpeza, é outro exemplo de mudanças na carga horária. A empresa reduziu em 20% as jornadas, também mantendo os salários.

Fonte: CUT Brasil, 12 de julho de 2021

CPTM: Ferroviários confirmam greve para o dia 15 de julho por direitos

O Sindicato da Sorocabana, em conjunto com os Sindicatos de São Paulo e dos Engenheiros de São Paulo, anuncia que os Ferroviários da CPTM vão parar a partir da 0 hora do dia 15 de julho. A decisão foi tomada em assembleias e deve atingir todas as linhas da CPTM.

“Reunimos a categoria em assembleias em cada sede seguindo todos os protocolos de segurança de saúde e os trabalhadores, cansados do descaso da empresa, decidiram dar um basta nessa situação. Estamos em estado de greve desde o dia 1º de abril, depois do calote que sofremos em relação ao PPR. Agora, a empresa também não aceita as cláusulas econômicas propostas para o ACT 21/22”, explica José Claudinei Messias, presidente interino do Sindicato da Sorocabana.

A CPTM insiste em reajuste zero nas negociações há dois anos e, agora no ACT 21/22, atrasando a data-base da proposta e colocando em risco a saúde financeira dos ferroviários. “Como a categoria pode trabalhar tranquila se não há garantias de que receberá recuperação das perdas salariais? O que a CPTM está fazendo é desrespeitoso e mostra o quanto os ferroviários representam somente números para a empresa e é hora de dar um basta!”, afirma Messias.

Além disso, no que diz respeito ao pagamento do PPR 2020, os ferroviários estão indignados com o tratamento recebido da empresa. A CPTM não aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público para a liquidação da dívida do PPR 2020, que já tem duas parcelas vencidas e sem previsão de pagamento, um verdadeiro calote da CPTM e do Governo do Estado.

Cabe lembrar que durante a pandemia, os ferroviários estiveram e estão na linha de frente e considerados categoria essencial, sem qualquer consideração pela empresa ou Governo Estadual e também reclamam que durante a pandemia tiveram de comprar seus equipamentos de segurança, como máscara e álcool gel, que apenas passaram a ser fornecidos após decisão judicial depois de ação judicial do Sindicato e Ministério Público.

A paralisação das linhas da CPTM acontecerá a partir da meia noite do próximo dia 15, sem previsão de término.

Fonte: portogente.com.br, 08 de julho de 2021

Fora Bolsonaro: com povo nas ruas, propina na vacina e superpedido de impeachment, cerco se fecha

O terceiro ato nacional pelo "Fora, Bolsonaro" marcado para o próximo sábado (3) já foi confirmado em 165 cidades do Brasil de exterior, segundo levantamento da Central de Mídia das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que estão à frente da mobilização. Além de pedir a saída do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a população vai voltar às ruas com as palavras de ordem "vacina no braço" e "comida no prato".

Os protestos serão uma sequência aos de 29 de maio e 19 de junho, que demonstraram a enorme insatisfação popular com o governo federal. As manifestações haviam sido convocadas para o dia 23 de julho, mas o desgaste de Bolsonaro provocado por denúncias de corrupção e propina na compra de vacinas antecipou a mobilização.

É fundamental comparecer apenas a manifestações em locais abertos e bem ventilados, sem aglomeração. Mesmo ao ar livre, deve ser mantido o distanciamento de dois metros e o uso de máscaras. 

Com quase 520 mil mortes por covid-19 em território nacional, os protestos mantêm as reivindicações de maior investimento no SUS, garantia de leitos e insumos, aceleração da vacinação, auxílio emergencial de R$600, políticas para manutenção de salários e apoio a pequenas e médias empresas. Todas bandeiras estão sintetizadas na palavra de ordem "Fora, Bolsonaro".

O mandatário viu o cerco se fechar ainda mais na quarta-feira (30), quando deputados, líderes de partidos políticos e integrantes de movimentos e organizações sociais protocolaram um "superpedido" de impeachment na Câmara dos Deputados. Diversas correntes e partidos se uniram no documento que agrega 23 tipos penais que teriam sido cometidos pelo presidente.

 

Fonte: Brasil de Fato, 1º de julho de 2021