Brasil é 4º país onde mais acontecem acidentes de trabalho

Ocupar as primeiras colocações de um ranking é sempre bom, certo? Errado, nem sempre! Prova disso é que o Brasil está entre os cinco países onde mais acontecem acidentes de trabalho no mundo, e, acredite, esse TOP 5 é sinônimo de tristeza e desolação. Infelizmente, a cada 48 segundos um acidente de trabalho acontece em nosso país, e a cada 4,5 horas, um trabalhador perde a vida, pelo mesmo motivo. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Outro dado bastante representativo ilustra a falta de proteção à qual a grande maioria dos trabalhadores está exposta: entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

Sabe quais as partes do corpo mais atingidas?

Depois dos dedos, o pé é a parte mais atingida por acidentes de trabalho, conforme levantamento realizado em 2015. Somente neste ano, 6,4% dos acidentes de trabalho de todo o país ocorreram neste membro inferior do nosso corpo, totalizando quase 40 mil ocorrências.

Como proteger os pés?

Conforme mostram as estatísticas, os pés dos trabalhadores são pontos vulneráveis. A começar pelo piso sobre o qual eles se deslocam frequentemente, que pode apresentar irregularidades, ser liso, áspero ou escorregadio, e ainda conter perfurocortantes. Assim, é preciso optar por calçados que tenham solado adequado, de acordo com cada superfície, impedindo danos ao trabalhador.

Outro ponto crítico com relação à proteção dos pés é a biqueira dos calçados de segurança. Elas precisam ser resistentes e oferecer rigidez capaz de suportar elevadas cargas, mas, ao mesmo tempo, devem ser flexíveis para resistir a choques sem deformar-se.

As áreas que mais registraram acidentes de trabalho.

Os trabalhadores de funções transversais (em geral, operadores de veículos e máquinas) foram os mais atingidos, com 37,1% de acidentes registrados nesse segmento. Em seguida, o segmento de saúde, ciências biológicas, bioquímicas e afins foi o que mais registrou esses problemas, com 21,9%. A área da indústria extrativa e da construção civil ficou próximo, com 21,6% dos acidentes.

Como evitar tantos acidentes?

Sem dúvida alguma, uma das medidas que mais trazem segurança é o uso correto de equipamentos. Os chamados EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) devem sempre estar na lista de prioridades de qualquer indústria ou empresa. Além de proteger o trabalhador esses equipamentos garantem que ele exerça suas funções com mais tranquilidade, aumentando sua produtividade.

 

Fonte: https://kadeshcalcados.com.br/

Confira as 12 formas de contratação de trabalhadores e saiba quais são seus direitos

Reforma Trabalhista aumentou modalidades oficiais de contratação, incluiu trabalho por tempo indeterminado, intermitente e autônomo, e reduziu direitos. Saiba quais são e quais os direitos em cada uma delas

O principal pilar de sustentação dos sindicatos na negociação e defesa de direitos dos trabalhadores, ao longo de décadas, foi a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Isso até o Congresso Nacional aprovar a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da CLT e fragilizou as relações de trabalho, com ataques a direitos conquistados.

As principais mudanças foram nas formas de contratação dos trabalhadores, sempre com o objetivo de privilegiar os patrões. Com a reforma, passou a ser permitida, por exemplo, a contratação por hora trabalho – o chamado contrato intermitente – que não garante um rendimento mínimo necessário ao trabalhador para que possa sustentar a si e à sua família. Em alguns casos, o trabalhador pode ganhar por mês menos do que um salário mínimo, hoje de R$ 1.212. Confira abaixo as 12 novas formas de contratação de trabalhadores e saiba quais são seus direitos.

Um dos principais efeitos causados pelas flexibilizações nas formas de contratação é justamente a queda nos rendimentos dos trabalhadores. Com menor poder de negociação, outra mudança provocada pela reforma, e regras mais prejudiciais, onde houve aumento de contratação, o processo se deu com menores salários. A afirmação é do especialista em Direito Coletivo do Trabalho, José Eymard Loguércio, sócio do escritório LBS Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT Nacional.

Além disso, por causa da reforma, grande parte dos contratos dificulta a atuação dos sindicatos das categorias preponderantes, ressalta o especialista.

“Seja pela terceirização, que amplia significativamente a cadeia de produção ou de valor, afastando os trabalhadores na proteção sindical dos empregados da empresa tomadora; seja pelos tipos diferentes de contrato onde não se aplica uma convenção coletiva, como os hipersuficientes, o autônomo exclusivo; o intermitente; o temporário; e os jovens aprendizes” diz o advogado, citando alguns exemplos dos novos contratos.

São muitas as formas ilegais, ‘por debaixo dos panos’, de contratação de trabalhadores, mas a lei prevê quais são as formas permitidas. O PortalCUT enumerou 12 diferentes tipos de contratos de trabalho e quais são direitos para cada uma.

Confira as 12 formas de contratação de trabalhadores e saiba quais são seus direitos

  1. Por tempo indeterminado

Neste tipo de contrato, o mais comum para trabalhadores contratados pela CLT, com carteira assinada e direitos, é que não há prazo de validade. Ele começa, em geral, com o chamado período de experiência, de 90 dias. O contrato pode ser rompido por ambas as partes com demissão por parte da empresa (com ou sem justa causa) ou por parte do trabalhador (pedido de demissão).

Quando a empresa rompe o contrato de trabalho, sem justa causa, é obrigada a pagar indenizações ao trabalhador como os 40% do FGTS. Para demissões por justa causa, a lei determina algumas regras. Não é verdade que o trabalhador sai sem receber nada.

  1. Por tempo determinado

O contrato por tempo determinado é utilizado, por exemplo, por empresas que desenvolvem projetos específicos, com tempo de duração planejado. A contratação de trabalhadores nesse formato não pode passar de dois anos. No entanto, o trabalhador pode ser contratado novamente, nesta modalidade, se houver um intervalo de seis meses entre uma contratação e outra.

Por que é ruim: o prejuízo para o trabalhador é que ele não recebe nem os 40% de multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem a indenização de aviso prévio.

  1. Temporário

Esta modalidade é prevista em lei e, em geral, é utilizada por empresas que precisam substituir trabalhadores que se ausentam, como em férias, ou licença. Ou ainda para suprir demandas pontuais que requeiram mais trabalhadores. Exemplos mais populares são os períodos em que o comércio é aquecido por datas comemorativas ou religiosas como Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças etc, e mais trabalhadores são necessários. O tempo máximo é de nove meses. Todos os direitos garantidos à contratação por tempo indeterminado valem para este formato.

Por que é ruim: apesar de alardeado como se fosse um índice positivo para o mercado de trabalho, em geral, os trabalhadores permanecem com renda por apenas um determinado período. Depois que acaba esse período, o trabalhador volta para o desemprego.

  1. Terceirizado

Este tipo de contrato é muito utilizado em vários setores como telemarketing, serviços gerais, agricultura e construção civil. Ocorre quando uma empresa, ao invés de contratar trabalhadores, diretamente, opta por contratar outra empresa, especializada em recursos humanos, que cederá (terceirizará) a mão de obra. A esta empresa, a contratada (chamada de terceirizada), cabe a responsabilidade com todas as relações trabalhistas como pagamentos, direitos e as demais obrigações.

Por que é ruim: o trabalho terceirizado é uma forma de precarizar as relações e pagar menos aos trabalhadores. A afirmação é do secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valei Ertle. “As empresas querem economizar, porque quando terceirizam o custo é menor e o trabalhador, além de ganhar menos, tem menos direitos”, ele diz.

Valeir lembra dos diversos casos de empresas terceirizadas cujos contratos foram rescindidos e os trabalhadores ficaram sem indenizações. Cita ainda que os terceirizados não têm a mesma proteção dos acordos coletivos das categorias

  1. Intermitente

Considerada pelo movimento sindical como um dos maiores retrocessos implantados pela reforma Trabalhistas, este tipo de contrato serve para empresas explorarem trabalhadores, utilizando a mão de obra apenas quando julga necessário, remunerando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. No contrato intermitente, o trabalhador fica à disposição do empregador. Férias e 13° são proporcionais. Neste caso, ainda, o empregador deve avisar o trabalhador com três dias de antecedência. Se o trabalhador não responder em até um dia útil antes da data, pode pagar multa de 50% do valor da hora.

Por que é ruim:  em geral, o trabalhador tem rendimento muito baixo porque fica à disposição do empregador. A renda não é suficiente para sobreviver. “Muitos não ganham nem mesmo um salário mínimo e para sobreviver, têm que ter dois ou três empregos intermitentes para garantir renda. Além do que traz prejuízo também na questão previdenciária. Ele vai ter que trabalhar dois ou três meses para conseguir contar um mês de contribuição”, critica Valeir Ertle.

  1. Parcial

O contrato de trabalho parcial de trabalho permite a contratação de trabalhador para jornadas reduzidas, com limite a 30 horas semanais, sem possiblidade de horas extras. Ou ainda com limite de 26 horas com a possiblidade de seis horas extras. As demais regras são as mesas do contrato por tempo indeterminado.

Por que é ruim: o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT explica que o trabalhador, também neste caso, ganha pouco e é precarizado. “O contrato de trabalho parcial tem carga reduzida. Então o trabalhador poderia trabalhar mais e ganhar mais, mas os patrões acabam reduzindo a jornada para pagar menos. Menos tempo de trabalho, menos renda. Fere, inclusive, o direito ao piso da categoria e também influencia na questão previdenciária”, diz Valeir.

  1. Home-office

O teletrabalho é previsto como possibilidade pela CLT. No entanto, ainda carece de regulamentação. Diversas categorias têm tomado a frente para negociar com empresas as condições como jornada, equipamentos, ajuda de custos e benefícios. A rigor, as regras são as mesmas para o contrato de trabalho por tempo indeterminado. No caso do home-office, deverá haver uma anotação na carteira de trabalho. Há ainda uma variante do home office que é o trabalho híbrido, em que em determinados momentos, acordados entre empresas e trabalhadores, a atividade é presencial.

  1. Autônomo

Nesta modalidade, o trabalhador é contratado pela empresa para desempenhar um trabalho e mediante apresentação de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) para receber sua remuneração.  Não há jornada de trabalho obrigatória e o contrato pode ser exclusivo ou não.

Por que é ruim: o autônomo é responsável por suas atividades e não há vínculo empregatício, portanto, não há direitos como férias, 13°, folgas, nem benefícios. O contrato de trabalho tem de ser feito por escrito e registrado em cartório.

  1. Prestação de serviços

Assim como na modalidade autônomo, o trabalhador que presta serviços também não tem vínculo empregatício, portanto, não tem obrigações de cumprir jornadas. Ele é responsável pela ‘entrega’ de demandas específicas para as quais foi contratado. Costumeiramente, essa prestação de serviços é pontual. Por não ter vínculos, também não tem direitos. Para receber sua remuneração, o trabalhador emite uma nota-fiscal, ou seja, o trabalhador é uma pessoa jurídica, que presta os serviços (Microempreendedores Individuais, os MEIs). As contribuições e impostos ficam por conta do trabalhador.

Também para este formato o contrato de trabalho tem de ser feito por escrito e registrado em cartório.

Outras modalidades:

Além dos formatos habituais, há modalidades que se configuram como atividades que, teoricamente, visam estimular e propiciar experiência ao trabalhador. No entanto, há empresas que acabam se utilizando desses recursos para baratear custos, já que, em geral, os salários são menores e os direitos são reduzidos, portanto, gerando menos encargos para as empresas.

  1. Estágio

Este formato é destinado a estudantes como forma de enriquecimento do aprendizado e inserção no mercado de trabalho. Para ser estagiário é obrigatório estar matriculado em uma instituição de ensino. A jornada de trabalho máxima é de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, ou seja, 30 horas por semana. A remuneração é opcional nos casos de estágios obrigatórios. Para estágios não obrigatórios deverá haver uma bolsa-auxílio da empresa. O tempo máximo de contratação é de dois anos

  1. Trainee

O termo, traduzido do inglês significa “em treinamento”. Neste formato, o trabalhador, normalmente, é contratado pelas regras da CLT. Diferentemente do estágio, o traineé é preparado para assumir cargos mais elevados na empresa enquanto o estagiário, de acordo com o conceito fundamental de estágio, além de complementar o conhecimento adquirido pelos estudos, é preparado para o mercado de trabalho. Outra diferença é que um programa de treinamento pode durar de seis meses a quatro anos e o empregador pode optar por ser um contrato com prazo determinado ou com prazo indeterminado.

  1. Jovem aprendiz

Este tipo de contratação é uma opção do empregador para trabalhadores de 14 a 24 anos que estejam cadastradas em programas de instituições educacionais. A carga horária máxima é de seis horas. O período máximo de contratação é de dois anos, via CLT.

Trabalhador hipersuficiente

Além de todas as formas de contratação descritas acima há ainda uma forma específica, que impacta em trabalhadores que têm melhores condições financeiras, ou seja, aqueles que ganham mais.

A reforma Trabalhista criou o ‘trabalhador hipersuficiente’. É com rendimento superior ou igual a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 7.087,22. Ou seja, o trabalhador que ganhe a partir de R$ 14.174,00, com ensino superior.

Este trabalhador ficará à mercê de uma negociação direta com o empregador, sem passar por acordos coletivos ou intermediação sindical. Neste caso, há uma significativa perda de poder de negociação, já que o trabalhador, ainda que tenha um salário mais alto, é o “lado mais fraco da corda”.

Em princípio, a Lei 13.467/2017, diz que o trabalhador hipersuficiente, deve ter diploma de ensino superior. No entanto o requisito foi afastado por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que considerou as condições desses trabalhadores, ainda que sem diploma, suficientes para arcar com assessoramento em negociações.

“Neste caso, a liberdade de contratar fica maior e não está sequer sujeita à aplicação das convenções coletivas da categoria”, pontua José Eymard Loguércio.

Fonte: Portal CUT Brasil, 19 de julho de 2022

Brasil é um dos 10 piores países do mundo para se trabalhar pelo 4º ano seguido

O Índice Global Dos Direitos da CSI 2022 expõe que instabilidade está sendo explorada tanto por governos como por empresários para atacar os direitos da classe trabalhadora

Desde a reforma Trabalhista de 2017, proposta do  ilegítimo Michel Temer (MDB) aprovada pelo Congresso Nacional, empregadores e governos vêm violando regularmente os direitos coletivos básicos dos trabalhadores. Com a perda de direitos, há quatro anos seguidos o Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se trabalhar de uma lista de 148 países analisados pela Confederação Sindical Internacional (CSI).

De acordo com a pesquisa, a reforma fez a negociação coletiva entrar em colapso no Brasil, com uma redução drástica de 45% no número de acordos coletivos celebrados.

Em 2022, o país está lado a lado com Bangladesh, Belarus, Colômbia, Egito, Filipinas, Miamar, Guatemala e Suazilândia, na África Central.

Durante a apresentação da pesquisa, na última terça-feira (28), a representante da CUT Nacional, Rosana Sousa Fernandes, secretária-Adjunta de Combate ao Racismo, fez um relato da situação dos direitos da classe trabalhadora no país.

“O Brasil nunca esteve entre os melhores países para se trabalhar, mas nunca estivemos entre os 10 piores. A deterioração a gente percebe desde 2017, com a perda da qualidade do trabalho desde o processo que passamos com o golpe de 2016 contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, com ataques fortes aos nossos direitos que haviam sido conquistados com muita luta, e que agora vêm sendo retirados com muita facilidade”, conta Rosana.

A dirigente pontuou ainda que a reforma de Temer que autorizou a terceirização de qualquer atividade, sem restrições, seja ela meio ou fim, e os ataques às organizações dos movimentos sindicais na tentativa de enfraquecer a luta dos trabalhadores, limitando as formas de financiamento, fez desabar o número de reajustes reais conquistados em convenções coletivas.

“Da pandemia para cá, só em 15% das negociações coletivas os trabalhadores conseguiram aumentos reais de salários, e ainda assim foram as mais organizadas, como a do sistema financeiro, que tem uma organização nacional”, diz.

Para ela, entre os focos mais importantes abordados foi a questão ambiental no Brasil e a necessidade de se construir empregos decentes “verdes”.

“Os ataques do atual governo ao meio ambiente prejudicam a qualidade de vida de toda a população brasileira e até no mundo. Por isso, a questão ambiental tem sido debatida pelos trabalhadores. O Brasil liberou centenas de agrotóxicos, prejudicando a saúde não só de quem lida diretamente com o veneno, mas a qualidade dos alimentos que chegam à nossa mesa. É preciso  mudar esta situação com a criação de empregos decentes e salários dignos na área ambiental”, pontuou.

Jovens, mulheres e negros os mais atingidos pela deterioração do trabalho

Durante o evento online da CSI, a dirigente CUTista lembrou ainda que o mercado de trabalho precário atinge principalmente os jovens, as mulheres e os negros.

“Quando a economia vai mal, quem mais perde são essas três populações e tudo piorou com a pandemia”, afirmou Rosana.

Para a dirigente a melhoria das condições do trabalho no Brasil passa pela contrarreforma trabalhista, mas isto só será possível com um novo governo e um novo Congresso Nacional alinhado aos direitos dos trabalhadores.

“É super importante sejam eleitos políticos com alguma responsabilidade com os direitos trabalhistas. Entretanto, não basta eleger um parlamento com a cara dos trabalhadores. Nós também precisamos nos organizar, enquanto classe trabalhadora, para reivindicar e pressionar pelo fim dessa reforma, que enfraquece a luta dos trabalhadores”, ressalta Rosana.

O que diz a pesquisa:

As violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022.

A pior região do mundo para os trabalhadores é o Oriente Médio e o Norte da África. O continente americano é o segundo melhor de cinco, atrás da Europa.

- 113 países excluíram os trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato. Em 2021 eram 113. Entre os países que excluíram esses direitos estão: Afeganistão, Burkina Faso, Myanmar, Síria e Turquia.

- 77% dos países tem negado o direito a criar ou se afiliar a um sindicato

- As autoridades em 74% dos países têm impedido o registro de sindicatos frente a 59% na pesquisa anterior. Entre esses países estão: Afeganistão, Belarus, Egito, Jordânia, Hong Kong, Myanmar e Sudão.

- Em 50 países os trabalhadores estiveram expostos à violência, frente a 45 em 2021, um aumento de 35% a 43% entre os países da região Ásia-Pacífico e de 12% para 26% na Europa;

­ - Assassinaram sindicalistas em 13 países, sendo que em 41% se negou ou se limitou a liberdade de expressão e reunião, além de terem sido registradas prisões de trabalhadores em 68 países. O direito de acesso à justiça foi negado em 66% dos países pesquisados.

- Em 87% dos países o direito à greve é reprimido. Em Belarus, Egito, Filipinas, Índia, Myanmar e Sudão houve repressão violenta contra os trabalhadores e prisão de líderes sindicais;

- Quatro em cada cinco países proibiram a negociação coletiva. Esse direito tem sido retirado tanto no setor público como no privado. Na Tunísia não se pode empreender nenhuma negociação com sindicatos sem a autorização expressa do Chefe de Governo.

A CSI tem 308 organizações filiadas em 153 países e territórios nos cinco continentes, com um total de 175 milhões de trabalhadores, sendo que 40% são mulheres.

Confira aqui a pesquisa.

Fonte: CUT Brasil, 30 de junho de 2022

Comentário homofóbico e violento na internet acaba em justa causa

Por unanimidade de votos, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um empregado da Coca-Cola que fez comentário homofóbico e violento em uma notícia do jornal O Globo veiculada na internet. O trabalhador processou a empresa buscando reverter a penalidade em dispensa imotivada e o pagamento das verbas devidas. Os pedidos foram julgados improcedentes pelo juízo de 1º grau.

A empresa aplicou a punição depois que tomou conhecimento da postagem por meio de denúncia feita por um consumidor na fanpage da Coca-Cola no Facebook. Além de o autor da ação pregar discurso de ódio, o perfil dele indicava que ele era funcionário, causando constrangimento e abalando a imagem da corporação. Na postagem, havia expressões como ”matá-los, arrancar suas cabeças e deixar jorrar sangue."

Ele nega ter feito tais comentários, alegando que apenas participa de fóruns de discussão explicando seus pontos de vista e opiniões. Afirma não ter cometido qualquer falta grave que pudesse justificar a dispensa por justa causa, que teria sido aplicada com o intuito de prejudicá-lo. A justa causa é a falta grave cometida pelo empregado que dá direito ao empregador rescindir o contrato. Com a punição, o trabalhador deixa de ter acesso a itens como seguro-desemprego, fundo de garantia e aviso prévio.

A empresa se defendeu argumentando que a conduta do empregado foi contrária ao código de ética e aos valores da companhia e causou uma exposição negativa da marca, rompendo, assim, o elo de confiança existente entre as partes. A denúncia foi recebida em julho de 2015 e, antes de ter sido tomada qualquer medida punitiva ao empregado, foi promovida investigação em processo sigiloso.

Os magistrados entenderam que o empregado infringiu várias normas de ética da empregadora, pois tinha conhecimento do Código de Ética e Negócios da empresa, já que no ato da sua admissão assinou o protocolo de recebimento das regras.

“Por tais razões, tenho por irretocável a decisão de origem que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa aplicada ao empregado e, consequentemente, indevidas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada”.

 

Fonte: @infodireitodotrabalho, 14 de maio de 2022

Abril Verde e a prevenção aos acidentes e doenças do trabalho

Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível. É com esse mote que o Ministério Público do Trabalho (MPT) abre a campanha Abril Verde em 2022

O Abril Verde é um movimento de iniciativa popular que chama a atenção da sociedade para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho. Os símbolos da campanha são a cor verde, escolhida por estar associada aos cursos relacionados à saúde, e o laço verde. O mês de abril foi escolhido por ter duas datas relevantes: 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, instituído pela OMS; e o 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância da emissão de comunicações de acidentes de trabalho (CATs) e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).

No caso da CAT, o documento é necessário para que o trabalhador acidentado ou vítima de alguma doença do trabalho receba amparo da Previdência Social e para gerar estatísticas de acidentes de trabalho e coletar dados para controle epidemiológico.

O Sinan é sistema gerenciado pelo Ministério da Saúde e sua alimentação é feita com dados de acidentes de trabalho e agravos à saúde, sendo essencial para promover a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

Jornal Linha (Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina)

Confira aqui, em pdf, mais uma edição do informativo do Sindicato dos Ferroviários do Litoral de Santa Catarina (SINDFEM/SC), o Jornal Linha, de abril de 2022. Você também pode conferir aqui:

 

Saiba se você tem direito a hora extra se trabalhar nos feriados prolongados

O mês de abril tem dois feriados: a Sexta-Feira Santa (15) e Tiradentes (21). Quem trabalhar nesses dias têm direito a hora extra, mas depende de acordo com os patrões. Confira se você tem direito

Os dois últimos feriados prolongados deste primeiro semestre - nesta Sexta-feira Santa (15) e no dia de Tiradentes (21), que cai numa quinta-feira, dão direito a 100% de pagamento da hora extra, caso o trabalhador seja convocado a exercer sua função nesses dias. No entanto, é preciso ficar atento se você pode receber: este é um direito estendido a quem tem Carteira de Trabalho assinada.
Além do emprego formal é preciso saber se o pagamento de 100% das horas extras está contido em Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ou na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), normalmente negociados entre os sindicatos e as empresas.
Confira quem tem direito a hora extra, se a empresa pode convocar trabalhador no feriado e não pagar o adicional, que setores trabalham normalmente no feriado sem direito a hora extra e tudo sobre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nos feriadões.

Quando a empresa pode convocar e não pagar hora extra?
Em algumas atividades consideradas essenciais, que não podem parar e que, normalmente, funcionam nos finais de semana e feriados, a empresa pode ou não pagar a hora extra, a partir do que foi decidido em acordo coletivo ou pela convenção coletiva que abrange todos os trabalhadores do mesmo segmento.

Que setores trabalham aos domingos e feriados?
- Indústria;
- Panificação em geral;
- Distribuição de energia e água etc;
- Comércio (varejistas, barbearias, hotéis, mercados);
- Transportes (serviço portuário e rodoviário);
- Comunicação e publicidade (Veículos de TV e Rádio, bancas de jornal);
- Educação e cultura (Biblioteca, museu, cinema);
- Serviços funerários;
- Agricultura e Pecuária, entre outros.

Como são os acordos nesses casos?
Nesses casos há três opções de acordos entre patrões e trabalhadores:
- A empresa paga o adicional de 100% ou índices maiores ou menores;
- Dar folga em outra data e;
- Fazer banco de horas.
No caso de horas positivas, o empregador pode realizar o pagamento das horas extras, seguindo a legislação trabalhista. Ou ainda pode acumular, permitindo que o trabalhador possa tirá-lo em algum momento que for interessante para ele. Reforçando que depende dos acordos e convenções de trabalho.

Essas regras valem para os dias emendados nos feriadões?
Muitas empresas têm por hábito emendar o que é chamado de feriadão, quando a data comemorativa cai numa terça ou quinta-feira, emendando a folga, ou seja, liberando os trabalhadores na segunda ou sexta e, claro, no final de semana.
Para este mês de abril, algumas empresas anteciparam o início da folga da semana Santa, para quinta-feira (14). Outras só liberam a sexta-feira (22), no feriado de Tiradentes.
No caso de dias emendados, as empresas não são obrigadas a pagar hora extra se o trabalhador for convocado a trabalhar por não se tratar de feriado, a não ser com raras exceções, previstas em leis municipal ou estadual.
Há casos em que o empregador libera o trabalhador nas emendas sem pedir compensação do dia a mais de descanso.

Posso compensar a emenda do feriado?
Dependendo do acordo coletivo com a empresa ou da convenção coletiva, o trabalhador pode compensar a folga por meio do banco de horas ou ainda compensar o dia trabalhando em outra data.

O que acontece se emendar o feriado sem autorização da empresa?
Neste caso o trabalhador está sujeito a sanções como desconto proporcional ao dia de trabalho, além do dia de descanso remunerado da semana, ou ainda advertência, suspensão, ou até ser demitido por justa causa, dependendo do histórico de infrações.

Direitos de quem está em teletrabalho
Para quem está trabalhando em casa o pagamento de horas extras ou compensação depende do tipo de contrato. Nos casos em que existem controle de jornada, o trabalhador tem os mesmos direitos do que está em trabalho presencial. Ou seja, receberá hora extra ou a compensação prevista no acordo ou convenção coletiva.
Após a regulamentação por Medida Provisória (MP), em março deste ano, do trabalho por produção ou tarefa, o contratado não tem controle do horário e pode realizar suas atividades quando bem quiser e, por isso, não tem direito à compensação.

E se a empresa não quiser pagar a hora extra ou oferecer outra data de descanso?
Se o empregador desrespeitar essas normas, o trabalhador poderá se recusar a exercer a sua atividade aos domingos e feriados. Caso sofra alguma penalização, poderá ingressar com uma ação trabalhista.

Saiba o que é Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo negociado entre sindicatos (que defendem os trabalhadores) e os sindicatos patronais (que defendem as empresas). O instrumento está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A CCT reúne uma série de regras trabalhistas específicas de cada categoria profissional cujos sindicatos negociam os percentuais de reajustes salariais e benefícios.
Os acordos fechados nessas negociações valem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da empresa, sejam sócios ou não dos sindicatos. A CCT tem prazo de duração de, no máximo, dois anos.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.
Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.
O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.
Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.

Próximos feriadões
O próximo feriadão será em 16 de junho (Corpus Christi / quinta), mas apenas nos municípios que assim decretaram. Um feriado nacional prolongado ocorrerá somente em 15 de novembro (quinta), dia da Proclamação da República.

Fonte: CUT Brasil, 14 de abril de 2022

FGTS: Consulta a saque de R$ 1.000 está liberada, mas 79% das contas têm só R$ 175

Caixa libera consultas a saldos dos FGTS e dá início aos saques extras de até R$ 1.000 no dia 20. Só que poucos terão tudo isso na conta. Veja se vale a pena, como consultar e como sacar

Desde a última sexta-feira (8) os trabalhadores e as trabalhadoras formais, com carteira assinada, poderão consultar se têm saldo em suas contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em caso positivo, poderão fazer um saque extra de até R$ 1.000, a partir do dia 20 de abril, quando o dinheiro começa a ser liberado, de acordo com a data de nascimento. Veja calendário abaixo.

O representante da CUT no Conselho Curador do FGTS José Abelha Neto, alerta, no entanto, que apenas trabalhadores com salários altos e em empregos estáveis conseguirão sacar quantias próximas a R$ 1.000. Segundo ele, 79% das contas têm apenas R$ 175 de saldo.

Seja um saldo de R$ 1.000 ou menos, o saque extra não vai aliviar o endividamento das famílias brasileiras e só beneficiará quem tem bons empregos e, portanto, um saldo maior nas contas do FGTS, ressalta o economista do Dieese, Clovis Scherer, assessor da CUT Nacional no Conselho Curador do FGTS.

“Sacar o FGTS agora é como tirar da poupança para pagar as contas do dia a dia. Quem sai prejudicado é o trabalhador que, na hora do desemprego, em que mais precisará de uma reserva financeira, ficará praticamente sem nada para sobreviver até arrumar um outro trabalho”, diz Clovis.

Com a economia capenga, inflação em disparada, desemprego atingindo 12 milhões de pessoas e sem proposta de desenvolvimento econômico e social, o governo de Jair Bolsonaro (PL), mais uma vez, libera recursos que pertencem aos trabalhadores para injetar dinheiro no mercado interno. A expectativa é de que 42 milhões de brasileiros saquem e injetem de R$ 30 bilhões na economia.

Confira abaixo tudo sobre o saque extra do FGTS

Onde posso fazer a consulta?

O trabalhador pode fazer a consulta pelo app FGTS (disponível na Google Play e na App Store), em agências da Caixa Econômica Federal ou pelo site oficial da Caixa.

O que as agências ou apps vão informar?

. se tem saldo

. o valor a ser creditado

. a data do crédito na conta poupança social digital.

Nas agências ou nos apps, os trabalhadores poderão, ainda, fazer alterações cadastrais para a criação da conta poupança digital.

O que acontece se trabalhador não quiser sacar?

O trabalhador que tem saldo e não deseja fazer o saque extra tem de informar nos apps ou na agência que não quer o dinheiro agora. Neste caso, o dinheiro vai continuar na conta individual do FGTS do trabalhador.

Se o valor disponível for creditado automaticamente na conta poupança normal ou poupança social digital da Caixa, o trabalhador pode solicitar o retorno do valor creditado para a conta FGTS nas agências ou por meio dos apps.

O que trabalhador pode consultar no site?

Pode consultar se tem direito ao saque extra.

A data de crédito na Conta Poupança Social Digital.

Qual o valor do saque?

O valor máximo do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS.

Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000.

Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo.

Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados porque são usados como garantia de empréstimos, como é o caso da modalidade, também criada por Bolsonaro para resolver problemas na economia, chamada de saque-aniversário.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem:

. primeiro, das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo;

. em seguida, as demais contas, iniciando pela que tiver menor saldo.

Por que o trabalhador tem mais de uma conta no FGTS?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa pode sacar o saldo do FGTS da empresa de onde está saindo a qualquer momento.

Já quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa, só pode sacar depois de três anos sem emprego com carteira assinada. Se uma conta for ativada, ou seja, ele conseguir um emprego nesses três anos, ele não pode sacar e fica com duas contas, a do emprego que saiu (conta inativa) e a do que conseguiu depois (conta ativa).

E quando posso sacar se nunca sou demitido ou, se sou, consigo emprego formal rapidamente?

Nesses casos, o trabalhador pode sacar o FGTS quando se aposentar, comprar  casa própria ou usar para amortização do saldo de empréstimo habitacional. Pode também sacar em caso de doença grave em estágio terminal na família,  calamidade pública como as enchentes que destruíam moradias, e por idade a partir de 70 anos.

Quando posso sacar esse dinheiro extra do FGTS?

Os valores começam a ser pagos em 20 de abril e variam de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

O dinheiro será depositado no aplicativo Caixa Tem e os trabalhadores poderão movimentá-lo pelo próprio aplicativo, por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias (inclusive Pix), pagamentos em maquininhas (com QR Code), transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas.

Confira o calendário de pagamento do saque extra do FGTS

Mês de nascimentoData do depósito
Janeiro20 de abril
Fevereiro30 de abril
Março04 de maio
Abril11 de maio
Maio14 de maio
Junho18 de maio
Julho21 de maio
Agosto25 de maio
Setembro28 de maio
Outubro01 de junho
Novembro08 de junho
Dezembro15 de junho

Quem tem direito ao FGTS?

. Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

. Trabalhadores rurais

. Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)

. Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)

. Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)

. Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)

. Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

 

Fonte: CUT Brasil, 08 de abril de 2022

Governo quer forçar julgamento presencial da revisão da vida toda no STF

Governo diz que não tem R$ 300 bilhões para pagar revisão da vida toda do INSS. Cálculo de entidades de aposentados desmente o presidente e apontam que a correção pode alcançar cifra entre R$ 2,5 a R$ 5 bilhões

No final de fevereiro, quando a maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído a votação virtual da ação de revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  Nunes Marques, ministro que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas e quer votação física deste processo. A tentativa do ministro é a de reverter a decisão tomada pelos colegas que beneficiaria milhares de beneficiários.

A decisão de Nunes Marques e a opinião que outros integrantes de órgãos públicos vêm expressando em entrevistas parecem ser coordenadas pelo governo Bolsonaro, que é contra o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Na sexta-feira, 11 de março, Bolsonaro disse a apoiadores: "querem quebrar o país". Segundo ele, o país não tem dinheiro para pagar os benefícios caso a tese seja aceita pelo plenário presencial.

"Não sou contra rever, não. Quem vai pagar? Tem dinheiro para pagar?" indagou. “Eu não vou discutir esse assunto porque a dívida dá mais de R$ 300 bilhões”, disse Bolsonaro.

Cálculo feito por várias entidades de aposentados desmente o presidente e aponta que a correção da vida toda pode alcançar a cifra de R$ 2,5 a R$ 5 bilhões. A ameaça de terrorismo fiscal não é comprovada em hipótese alguma, garantem essas entidades.

Também alinhado a tese do governo, o Advogado Geral da União (AGU), ministro Bruno Bianco, vai  na mesma linha do terrorismo fiscal. Ele defendeu como necessária a reversão dessa decisão do STF para que “possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social”, em entrevista à TV Brasil no dia 28 de março.

Para a Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-SP), as declarações de Bolsonaro e Bianco são acintosas e irônicas contra os aposentados, pois não há pacificação social com corte de direitos. Segundo a direção da Fetquim, tirar esse direito é não pacificar a vida dos aposentados. Há o sagrado direito constitucional de serem respeitadas todas as contribuições feitas pelos aposentados a qualquer tempo, afirmam os sindicalistas.

Entendendo a revisão da vida toda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, julgando inconstitucional a  Lei 9.876/1999,  que definia não considerar os salários maiores anteriores a junho de 1994.

A decisão virtual do STF no final de fevereiro manteve esse posição do STJ que agora o governo Bolsonaro quer cassar com o golpe de nova votação física no STF. Daí a pressão do atual  ministro da Advocacia  Geral da União fazendo pressão para que  não seja considerado o voto  do ministro aposentado  Marco Aurélio Mello e que vote o novo, André Mendonça, ex-AGU, nomeado por Bolsonaro para alterar o placar e prejudicar os aposentados. O julgamento sobre a revisão da vida toda ocorre no RE 1.276.977.

A  pressão deve continuar, segundo os dirigentes químicos

Airton Cano, coordenador da Fetquim,  alerta para que  “as associações de aposentados e entidades sindicais fiquem atentas a mais esse momento". "O STF não pode retroceder naquilo que já votou virtualmente, e nesse momento é essencial que os direitos de todos seja preservado, pois o que os aposentados querem é uma aposentadoria digna.”

Para André Alves, secretário de Saúde da Fetquim,  mais uma vez os aposentados não podem ser afetados. "Os salários das aposentadorias já são baixos e fomos prejudicados com a reforma da previdência bolsonarista que cortou vários direitos. É um absurdo o Ministro Nunes Marques, indicado pelo Bolsonaro, ter pedido esse novo julgamento.”

Paulo José dos Santos, o Paulão, secretário Geral dos Químicos do ABC, lembra que é importante que  as associações de aposentados fiquem atentas a essa nova manobra. "Desrespeitar a maioria do STF é de fato conturbar a vida dos aposentados e não é  pacificar , como diz esse Ministro do Bolsonaro, para que os mesmos  vivam decentemente e com dignidade suas aposentadorias”.

 

Fonte: CUT Brasil, 05 de abril de 2022

Informativo Trilhando (Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil)

Confira aqui (arquivo em pdf ou na imagem logo abaixo) mais um informativo Trilhando, do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, referente a março de 2022: