Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Fonte: CUT Brasil, 1° de outubro de 2025

Lula sanciona ampliação da Licença Maternidade para 120 dias após alta hospitalar

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Presidente também sancionou lei sobre cuidados com gestantes e mães. Evento em Brasília reúne 4 mil mulheres de todo o país até 1º de outubro para debater políticas públicas e construir Plano Nacional

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.  Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade.

“Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes.

O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política.

Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade

O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância.

A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe.

A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância.

O "Grito Contra o Silêncio": A fala de Lula sobre mulheres e democracia

O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’.

“Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres trabalhadores , de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, disse o presidente da República.

Lula, ao justificar sua fala em uma conferência "feita pelas mulheres e para as mulheres", destacou sua função como Presidente da República Federativa do Brasil. Ele sublinhou que a democracia não se resume ao voto, mas exige que o povo participe ativamente, propondo, fiscalizando e "ajudar a cuidar das coisas que a gente faz".

Ele relembrou sua experiência em 1978, quando organizou o primeiro congresso das trabalhadoras metalúrgicas. Naquela época, a principal reivindicação era a igualdade salarial, pois as mulheres "ganhavam simplesmente metade do que ganhava um homem exercendo a mesma função".

Lula alertou que, mesmo com a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, a briga pela paridade "ainda vai ter muita briga" e exigirá que as mulheres se preparem para muita luta pela frente.

Políticas de Cuidados e a força da reconstrução

A Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, expressou a alegria de celebrar um momento de "vitória", destacando a realização de um "sonho coletivo" que só é possível em um "governo democrático e popular". A Ministra saudou a imensa diversidade das mulheres presentes — indígenas, quilombolas, negras, idosas, LBTs, travestis, mães atípicas — e ressaltou a importância de "dar identidade às mulheres brasileiras nessa grande diversidade".

O objetivo central da conferência, segundo Lopes, é que as 4.000 mulheres reunidas debatam e proponham diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que servirá de guia para os governos federal, estaduais e municipais, visando a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo.

A ministra reafirmou duas políticas cruciais sancionadas por Lula entre elas a a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como fundamental para a sustentabilidade da vida e o institui como responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade, as empresas e as famílias (incluindo os homens).

Também citou a Lei de Igualdade Salarial, definida como uma conquista histórica que só ganhará "força e efetividade com a nossa mobilização e organização para a mesma função o mesmo salário das mulheres".

Ao concluir, Márcia Lopes utilizou uma metáfora poderosa sobre o futuro da luta: o que será construído juntas "será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade direitos e igualdade para todas nós" e, ao se referir ao poder de condução à esperança, essas conquistas "serão também falas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada".

Fonte: CUT Brasil, 29 de setembro de 2025

Audiência pública debate reativação da Malha Oeste entre SP e MS e conexão do Brasil com o Pacífico

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Alternativa via Bolívia pode custar até 10 vezes menos que projeto original e ser concluída em menos tempo, segundo o Ministério das Relações Exteriores

A reativação da Ferrovia Malha Oeste, entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (15 de agosto). A audiência foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Bauru e apoiada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF). Também foi discutida a reativação do corredor bioceânico.

No evento, destacou-se a importância destas duas obras - tanto para a população em geral quanto para os trabalhadores ferroviários - e para o desenvolvimento soberano do Brasil, traçando essa nova Rota da Seda.

Estiveram presentes representando a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF) a coordenação, os companheiros Cleofas e Everaldo, do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado da Paraíba, e o companheiro Jerônimo Miranda Netto, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias e Metroviárias do Litoral de Santa Catarina (SINDFEM/SC), além de outros sindicatos da base da malha oeste no estado de São Paulo.

Um dos destaques foi a possibilidade de conectar o Brasil ao Oceano Pacífico, por meio da Bolívia, até o Porto de Chancay, no Peru, de maneira rápida e econômica.

Segundo o ministro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores e coordenador nacional dos Corredores Rodoviário e Ferroviário Bioceânicos, João Carlos Parkinson de Castro, há diversas alternativas para chegar ao Porto de Chancay, no Peru.

"Uma alternativa que está se analisando é a extensão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FIOL) com a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), eventualmente ingresso em território peruano. Não há, neste momento, um consenso no governo peruano sobre qual seria o melhor traçado para chegar ao Porto de Chancay."

Conforme o ministro, o projeto é complexo, com previsão de oito anos de obras e custo estimado em 33 bilhões de dólares, conforme estudos da Transcontinental. No entanto, há uma alternativa mais rápida e barata via Bolívia.

“Outra alternativa, que me parece muito mais viável, é a integração com a Bolívia, em um trecho que está faltando na conexão entre Oruro e Cochabamba, o qual poderia ser construído com 2 a 3 bilhões de dólares. A partir daí, chega-se por Desaguadero ao porto de Ilo, no Pacífico, e, então, por cabotagem, podemos alcançar o porto de Chancay em menos tempo e muito mais barato."

Segundo Afonso Carneiro, engenheiro e especialista em transporte ferroviário, a inauguração do Porto de Chancay, realizada em 2024, pode tornar a ligação Atlântico-Pacífico um diferencial logístico para o Brasil, reduzindo em até 10 dias o tempo de transporte para a Ásia e economizando até 20% nos custos.

O estudo aponta que a rota pode aproveitar a infraestrutura da EF-265 (Santos-Corumbá) e a mesma bitola usada em países latino-americanos, permitindo o uso contínuo dos trens.

A reativação da Malha Oeste recupera cerca de 1.830 km de trilhos já existentes, evitando a construção de mais de 4.200 km de novos trechos. Outro benefício é que não atravessa a Floresta Amazônica, o que evita impactos ambientais e em áreas indígenas.

Com 1.973 km de extensão, a Malha Oeste liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS). Sua reativação é vista como oportunidade para melhorar o escoamento da produção sul-mato-grossense, reduzir custos logísticos e impulsionar exportações para a Ásia, especialmente a China, via portos do Pacífico.

A audiência superou as expectativas, com destaque ao desempenho dos diretores Roberval e Marcão, do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Bauru e MS, pelo empenho e dedicação na construção e encaminhamento das decisões.

CBTU e TRENSURB - Como decisão da reunião do Recife, conversamos com José Dirceu (PT/SP) e solicitamos que ele fizesse uma ponte com o presidente Lula para tratarmos da retirada da CBTU e TRENSURB do PND. Lula estará em Recife na próxima semana, ocasião em que os companheiros Cleofas e Everaldo entregarão a ele o documento de construção do setorial do PT, revisado pelo companheiro Herbert e avalizado por nós, para José Dirceu. Mais do que nunca, "a luta continua, companheiros (as)!!!".

 

Com informações de G1 Mato Grosso do Sul, 15 de agosto de 2025

 

Atenção, aposentados e pensionistas: reajuste de 5,32% da RFFSA/INFRA será pago em agosto

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Comunicamos que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a RFFSA/INFRA foram finalmente encerradas. Aos aposentados e pensionistas, uma notícia importante: o reajuste de 5,32% do ACT será pago na competência de agosto de 2025.

Destacamos que os atrasados (de 1° de maio de 2025 a 31 de julho de 2025) serão pagos na competência de setembro deste ano (aos aposentados e pensionistas das Leis nº 8.186/91 e nº 10.478/02).

Essas conquistas são fruto da luta coletiva, da atuação firme da representação sindical e da consciência de que a valorização do trabalho é essencial para o crescimento do nosso país. Seguimos juntos, fortalecendo direitos e garantindo respeito à categoria!

Congresso derruba reajuste de IOF para obrigar governo a cortar recursos de saúde e educação

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Decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão do IOF na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

 

Fonte: Agência Brasil, 26 de junho de 2025

Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1

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Agitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6x1

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.

Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.

Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.

NR1: Prevenção de adoecimento mental passará a ser de responsabilidade de empresas

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Norma teve seu texto atualizado com a inclusão de riscos psicossociais como responsabilidade de empregadores. No entanto, o prazo para as empresas se adequarem vai até 2026, o que preocupa o movimento sindical

Nesta segunda-feira (26) entra em vigor a nova versão da Norma Regulamentadora (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) aos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas. A norma traz em seu texto a inclusão de diretrizes sobre riscos psicossociais como fatores que demandam gestão e prevenção por parte das empresas.

A atualização, que foi instituída pela Portaria 1.419 de 27 de agosto do ano passado, é fruto da intensa luta que a CUT vem travando durante anos para que haja uma legislação que reconheça oficialmente o sofrimento psíquico relacionado às condições laborais como um problema de saúde ocupacional.

Ainda que a regulamentação tenha sido feita como um anexo da NR1 e não como uma norma específica, a atualização é considerada uma vitória para os trabalhadores. Segundo Loricardo de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT) e membro da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que acompanhou o processo de elaboração da atualização da norma desde o início, o resultado representa um passo importante.

“É uma conquista histórica, principalmente da CUT. Nossa proposta inicial era criar uma nova norma partindo da NR17. Fomos vencidos nesse ponto, mas conseguimos garantir um manual que agora entra em vigor como anexo da NR1”, explica.

Foi a CUT, junto com outras centrais da bancada dos trabalhadores, que forçou esse debate. Não foi dado. Foi conquista. Agora precisamos garantir que não seja esvaziado com adiamentos ou interpretações empresariais

- Loricardo de Oliveira

Atuação sindical foi decisiva para inclusão da saúde mental na nova NR-01

Para Josivânia Ribeiro Souza, secretaria nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, a entrada em vigor da nova NR-01 representa um avanço importante na promoção e proteção da saúde e segurança no trabalho, em especial no que se refere à saúde mental.

“Neste primeiro ano, a norma terá caráter educacional, oferecendo uma oportunidade fundamental para que as empresas se organizem e criem as condições necessárias para enfrentar os desafios relacionados aos riscos psicossociais”, ela avalia.

Lutamos intensamente para garantir que os riscos psicossociais fossem reconhecidos nas normas de saúde e segurança do trabalho. Após um longo e desafiador processo de negociação no âmbito do diálogo tripartite, conquistamos a inclusão do tema, o que representa uma vitória coletiva e histórica

- Josivânia Ribeiro de Souza

A dirigente afirma ainda que, para a efetiva implementação da NR 01, os desafios serão ‘inúmeros’, e o compromisso agora é com a preparação da base.

“Precisamos realizar um amplo processo de formação política e técnica, para que trabalhadores possam incidir efetivamente sobre a aplicação da norma em seus locais de trabalho. Nossa atuação sindical foi fundamental para que os riscos psicossociais fossem reconhecidos na NR 01. Agora, o desafio é garantir que essa conquista se traduza em práticas reais de proteção à saúde mental nos ambientes de trabalho", diz Josivânia.

Trajetória

A proposta de um texto específico sobre adoecimento psíquico enfrentou resistências. Para o movimento sindical, o ideal era que a nova diretriz tivesse efeito imediato, como aprovado anteriormente. Contudo, a pressão das representação empresarial — que alegou que as empresas não estão preparadas para cumprir os dispositivos — resultou no prazo de um ano.

A psicóloga Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e que participou do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais também representando a CUT, ressalta que “havia a perspectiva de que as regras entrassem em validade total agora, em maio deste ano, no dia 26, mas infelizmente, por enquanto a norma terá caráter apenas ‘educativo’ caso as empresas não cumpram as referências e os patamares da nova NR1. As questões punitivas só entrarão em vigor em 2026”.

Apesar de crítico à postergação, Loricardo de Oliveira vê nesse prazo uma oportunidade também para a preparar os representantes dos trabalhadores.

“Vamos usar esse tempo para preparar a nossa base, principalmente os trabalhadores das CIPAs e outras representações nos locais de trabalho, para que conheçam a norma, se apropriem dela e não deixem esse protagonismo na mão apenas dos técnicos ou das empresas. Não podemos repetir o erro de outras normas que acabaram sendo prorrogadas sucessivamente.”

A preocupação do dirigente é baseada em outros exemplos como NR-12, que tratava da segurança em máquinas e equipamentos, e da norma que previa a redução do peso dos sacos de cimento, ambos postergados a pedido do setor empresarial mesmo após longos períodos de adequação.

“Não me surpreenderia se, lá na frente, pedirem mais prazo novamente. Por isso, temos que estar atentos”, alertou Loricardo exemplificando com o caso dos sacos de cimento cujo prazo de adequação de 50 para 25 quilos era de 10 anos, termina em 2028, mas o setor empresarial já aponta para uma tentativa de prorrogação.

Até lá

Até que a NR-1 tenha sua totalidade colocada em prática, com empresas cumprindo efetivamente as regras e com punição às que desrespeitaram as normas, empregadores terão a ‘cancha’ de lidar com as mudanças de uma forma considerada por Fernanda Magano ‘muito ruim’.

“É muito provável que haja a contratação de convênios e empresas de serviços de saúde ocupacional, com foco em ações para evitar as punições da NR-01. São ações sob a lógica do capitalismo e não, de fato se importando para a prevenção de risco à vida, com a condição do ser humano”, diz ela.

Empresas já oferecem "pacotes prontos" de adequação à NR 1, muitas vezes baseados em questionários superficiais e ações paliativas, entre elas, inclusive, ‘ginástica laboral’, considerando que atividades dessa natureza fazem com que trabalhadores e trabalhadoras “não se estressem”, ou sejam não são medidas que enfrentam as causas reais do adoecimento.

Eles não acabam com o assediador, mas tentam acostumar o trabalhador a conviver com o assédio. É como dar uma pílula de farinha: não resolve, só mascara o problema

- Fernanda Magano

NR-01 O Que Muda na Prática?

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas deverão:

  • Identificar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e más condições organizacionais.
  • Capacitar trabalhadores e gestoresem saúde mental.
  • Integrar medidas de prevençãoa outras normas regulamentadoras.

Clique aqui para acessar a nova redação da Norma Regulamentadora 01

Saúde mental: o problema invisível do trabalho

O trecho adicionado à NR1 trata dos riscos psicossociais e do adoecimento mental como resultado direto das condições de trabalho — como excesso de pressão, assédio, metas abusivas e sobrecarga. Loricardo destaca que este é, atualmente, o principal problema de saúde enfrentado pelos trabalhadores.

“É uma doença invisível, mas que tem se tornado visível até para os empresários. Eles sabem o impacto que as pressões e metas têm sobre a saúde mental. Sabem, mas não querem reconhecer, porque isso significaria rever práticas de gestão”, afirma.

A crítica se estende também ao modelo de produção que estimula a competitividade extrema e à cultura de normalização do assédio como ferramenta de gestão.

A CUT, que propôs inicialmente uma nova norma, defende que a regulamentação deveria contemplar inclusive a redução da jornada de trabalho como estratégia de prevenção.

“O tempo de exposição à pressão, à rotina de trabalho, o deslocamento no trânsito, tudo contribui para o esgotamento. Seja na fábrica, no comércio ou na escola, quanto mais horas de trabalho, maior o risco de adoecimento mental”, reforça.

Em 2024, foram realizados 3,5 milhões pedidos de licença no INSS motivados por várias doenças. Desse total, 472 mil solicitações foram atendidas por questões de saúde mental. No ano anterior, foram 283 mil benefícios concedidos por esse motivo. Ou seja, um aumento de 68% e um marco na série histórica dos últimos 10 anos.

Mais dados

  • 56 milhões de brasileiros (26,3% da população)sofrem com algum transtorno mental, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS, 2023).
  • Depressão e ansiedade lideram os diagnósticos:
    • 20 milhões (9,3% da população)têm ansiedade (maior taxa do mundo, segundo OMS).
    • 12 milhões (5,8%)sofrem de depressão.
  • Suicídios: Mais de 14 mil casos por ano(cerca de 38 por dia), segundo o Ministério da Saúde (2023). 

Principais Causas:

  • Desigualdade social e pobreza
  • Falta de acesso à saúde mental
  • Estigma e falta de políticas públicas

Transtornos mentais são a 3ª maior causa de afastamentos no Brasil. Mais de 200 mil trabalhadores afastados entre 2017 e 2022.

Síndrome de Burnout (esgotamento profissional): Reconhecida pela OMS como doença ocupacional em 2022, teve um aumento de 114% nos afastamentos de 2017 a 2022

Assédio Moral e Violência Psicológica

  • 52% dos trabalhadores já sofreram assédio moral (Instituto Locomotiva, 2022).
  • Mulheres e negros são os mais afetados: 32% das mulheres relatam assédio, contra 20% dos homens, de acordo com dados do Dieese; negros e negras têm duas vezes mais chances de sofrer humilhações no trabalho.

CUT e as Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras no Brasil foram criadas pela Lei nº 6.514 de 1977, que modificou a CLT e introduziu a regulamentação da segurança e da saúde do trabalho.

Atualmente, são 38 NRs em vigor, abrangendo desde aspectos gerais da segurança e saúde do trabalho até normas específicas para determinados setores e atividades.

Elas visam padronizar procedimentos e medidas de segurança e saúde do trabalho, garantindo que empresas e trabalhadores sigam as mesmas práticas em relação à prevenção de riscos e acidentes.

A CUT faz parte da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho, que discute as normas regulamentadoras e instância onde foi criado o Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre Riscos Psicossociais relacionados ao trabalho, com o objetivo de produzir subsídios para a gestão desses riscos e, então, apresentar recomendações à CTPP.

O resultado do trabalho foi o Guia de informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, documento dirigido aos empregadores; aos trabalhadores; à representação dos empregadores e dos trabalhadores; aos profissionais atuantes em Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de informar sobre a inclusão expressa dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho na NR1, além de oferecer diretrizes de como proceder e esclarecer as possíveis dúvidas do processo de implementação.

O guia traz detalhadas as mudanças na NR-1, bem como os procedimentos de como gerir fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, envolvendo todas as partes interessadas e a implementação da avaliação dos riscos e do controle de medidas de prevenção.

Ações

Com o objetivo de fortalecer a atuação sindical frente à implementação da NR 01, com foco no reconhecimento, enfrentamento e controle dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, a partir de junho de 2025 até maio de 2026, a CUT realizará ações formativas e de comunicação que envolverão a produção de materiais como panfletos, vídeos e cursos abordando temas como Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Vigilância em Saúde do Trabalhador, Riscos Psicossociais, Saúde Mental, atuação dos nos locais de trabalho, papel dos sindicatos, entre outros.

 

Fonte: CUT Brasil, 25 de maio de 2025

CUTistas de todo o país marcam presença na Marcha da Classe Trabalhadora

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A pauta da classe trabalhadora foi entregue ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do STF e do TST

Delegações de todos os cantos do país marcaram presença na Marcha da Classe Trabalhadora, realizada nesta terça-feira (29), em Brasília. Os participantes se uniram a milhares de representantes de todo o Brasil em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A marcha contou com a participação do presidente da CUT, Sergio Nobre, e dos presidentes das demais centrais sindicais, lideranças de diversos setores, movimentos sociais e militantes. Na pauta de reivindicações, foram 26 itens apresentados. Dentre eles, quatro ganharam destaque: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim da escala 6 x 1, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos super-ricos.

OUTRAS PAUTAS
As centrais defendem ainda as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público das esferas municipal, estadual e federal, com a valorização do serviço público, fim do confisco, pela manutenção do Regime Jurídico Único (RJU), pela regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151); a valorização da Agricultura Familiar, o cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, transição energética justa, combate ao racismo e à LGBTQIA+fobia, entre outras reivindicações.

A Plenária da Classe Trabalhadora, que antecedeu a marcha ao Congresso Nacional, contou com a presença dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além de deputados federais do PT, reforçando o diálogo entre o movimento sindical e o governo federal.

Confira o Boletim Unificado dos Ferroviários da CUT

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Confira aqui o Boletim Unificado dos Ferroviários da CUT. Ou ainda neste link para melhor visualização.

[ARTIGO] O fim do carvão não está à vista

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 A demanda global por eletricidade deve aumentar nos próximos anos com os avanços da IA e os investimentos em data centers.

As economias desenvolvidas têm reduzido o uso de carvão nos últimos anos, mas o mundo não está pronto para largar o vício em carvão, ainda não. Os mercados em desenvolvimento na Ásia estão aumentando sua geração de energia a carvão para atender à crescente demanda por eletricidade.

Apesar das aposentadorias contínuas de energia a carvão nos EUA, da menor demanda por carvão na Europa e do fim da eletricidade a carvão de 142 anos no Reino Unido, a demanda global atingiu outro recorde no ano passado. E o consumo deve permanecer nesses altos níveis — ou até mesmo atingir novos recordes históricos — por mais alguns anos.

As economias asiáticas emergentes, lideradas pela China e pela Índia, têm sustentado o crescimento da demanda global por carvão nesta década. Elas planejam capacidade adicional de carvão para dar suporte aos seus respectivos booms de energias renováveis com energia de base 24 horas por dia, 7 dias por semana, e evitar crises de energia ou apagões como os que sofreram no início da década de 2020.

A capacidade global de energia a carvão operacional aumentou em 13% desde 2015, mostram dados do Global Energy Monitor (GEM). Desde 2015, quando os países chegaram ao Acordo de Paris para limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius, o mundo adicionou 259 GW de capacidade operacional de energia a carvão. No final de 2024, a capacidade total de energia a carvão operacional atingiu um recorde de 2.175 gigawatts (GW), enquanto outros 611 GW de capacidade estavam em desenvolvimento, de acordo com o Global Coal Plant Tracker do GEM.

A demanda global por carvão atingiu outro recorde em 2024, disse a Agência Internacional de Energia (AIE) em dezembro, esperando que o consumo mundial de carvão se estabilizasse até 2027.

O recorde anterior era de um ano antes. Em 2023, a demanda atingiu o recorde da época, e a AIE previu um consumo estável em 2024. Eles estavam errados — a demanda aumentou no ano passado, mostrou sua própria análise.

Apesar das previsões de estabilização, o consumo global de carvão pode continuar a aumentar neste ano e nos próximos anos também, dependendo de como a economia e as políticas de segurança energética da China evoluem nos próximos meses.

Um patamar na demanda global por carvão dependerá em grande parte da China, observou a AIE em dezembro.

“Fatores climáticos — particularmente na China, o maior consumidor de carvão do mundo — terão um grande impacto nas tendências de curto prazo para a demanda por carvão. A velocidade com que a demanda por eletricidade cresce também será muito importante no médio prazo”, disse o diretor de mercados de energia e segurança da AIE, Keisuke Sadamori.

A demanda global por eletricidade deve aumentar nos próximos anos com os avanços da IA e os investimentos em data centers.

O crescimento da demanda por energia em 2024 e 2025 deve estar entre os níveis mais altos das últimas duas décadas, disse a AIE em meados de 2024.

O aumento no consumo de eletricidade pode desacelerar a aposentadoria do carvão em economias desenvolvidas e aumentar ainda mais a demanda por carvão em mercados emergentes na Ásia, especialmente se o crescimento na capacidade de energia renovável não for suficiente para atender ao aumento na demanda de energia.

Embora a energia solar continue a impulsionar o crescimento da geração de energia dos EUA nos próximos dois anos, a produção de energia a carvão permanecerá inalterada em cerca de 640 bilhões de quilowatts-hora (kWh) em 2025 e 2026, disse a Energy Information Administration (EIA) no mês passado. A geração de eletricidade a carvão dos EUA foi de 647 bilhões de kWh em 2024.

As aposentadorias de carvão nos EUA devem acelerar este ano, removendo 6%, ou 11 GW, da capacidade de geração de carvão do setor elétrico dos EUA. Outros 2%, ou 4 GW, da capacidade de carvão seriam removidos em 2026, prevê a EIA. No ano passado, as aposentadorias de carvão representaram cerca de 3 GW de capacidade de energia elétrica removida do sistema de energia, que foi a menor quantidade anual de capacidade de carvão aposentada desde 2011.

Do outro lado do Atlântico, o ano passado viu um momento especial no sistema elétrico da Grã-Bretanha com o desligamento da última usina de energia a carvão restante no país. A usina em Ratcliffe-on-Soar foi fechada no final de setembro, encerrando 142 anos de geração de eletricidade a carvão no Reino Unido e tornando a Grã-Bretanha o primeiro país do G7 a eliminar o carvão.

Na União Europeia, a energia solar ultrapassou a geração de carvão em 2024, com a energia solar respondendo por 11% da eletricidade da UE e o carvão caindo abaixo de 10% pela primeira vez, mostraram dados do think tank de energia limpa Ember.

Mas na China e na Índia, os dois maiores usuários de carvão do mundo, respectivamente, o carvão ainda é rei, apesar do aumento nas instalações de energia renovável.
A geração de energia térmica da China, que é esmagadoramente dominada pelo carvão, aumentou 1,5% em 2024 em relação ao ano anterior para um recorde de 6,34 trilhões de kWh, à medida que o consumo de carvão no setor elétrico continua a crescer, assim como a produção e as importações da China.

Este ano, espera-se que a demanda e a produção de carvão da China continuem aumentando, e o combustível deve permanecer como a espinha dorsal do sistema energético do país, de acordo com a China Coal Transportation and Distribution Association.
Na Índia, o uso de carvão também está aumentando — a demanda cresceu em 2024 em mais de 5% para atingir 1,3 bilhão de toneladas — um nível que apenas a China atingiu anteriormente, segundo dados da AIE.

A Índia reduziu as importações de carvão, mas isso é apenas porque pretende aumentar a produção doméstica para obter mais carvão em casa. Com a expectativa de expansão da indústria e o aumento da demanda por energia, a Índia está pronta para usar mais de seu carvão doméstico de qualidade inferior para atender às suas necessidades de consumo.

Fonte(s) / Referência(s):

Oilprice.com