Feliz Natal a todos!

Que o Natal renove a esperança e fortaleça nossa união. Em 2026, seguimos juntos, organizados e firmes na defesa dos direitos da classe trabalhadora. Boas festas e que venham mais conquistas coletivas!

 

Nós, da Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários - FITF desejamos a todos os companheiros um Natal de luz e um 2026 de muita esperança e vitórias!

Senado avança em PEC que reduz jornada de trabalho para 36 horas semanais

Proposta extingue a escala 6x1, garante dois dias consecutivos de descanso e prevê transição gradual, mas ainda enfrenta resistência no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a jornada máxima de trabalho no país para 36 horas semanais, substituindo o limite atual de 44 horas por semana. O avanço da matéria ocorre após uma década parada na Casa e ganhou força com mobilizações populares, que já reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas.

Na Câmara dos Deputados, uma PEC semelhante também está em análise, porém em um processo mais lento. A proposta aprovada na CCJ extingue a tradicional escala 6x1, comum em áreas como serviços, saúde, restaurantes e supermercados, onde o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O novo modelo determina jornadas diárias de até 8 horas, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, totalizando 36 horas semanais, sem qualquer redução salarial.

Outro ponto central do texto é a garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a intenção é ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem causar perdas financeiras.

A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC também prevê uma transição gradual:

  • No primeiro ano após a promulgação, a carga máxima passa para 40 horas semanais.

  • Nos anos seguintes, há redução anual de uma hora até atingir as 36 horas, igualmente sem redução de salário.

A pauta da redução de jornada tem sido uma das principais bandeiras do PT e de aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Resistências no Congresso

Apesar do avanço no Senado, a proposta encontra obstáculos tanto entre parlamentares da oposição quanto da base governista. Críticos afirmam que a mudança pode gerar impactos negativos na economia e elevar custos para empregadores. O tema já apareceu em discussões anteriores no Congresso, mas nunca chegou à votação nos plenários.

Em 2009, após 14 anos de debate, uma comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade uma PEC que fixava a jornada em 40 horas semanais. Embora pronta para votação, a matéria jamais foi pautada e acabou arquivada em 2023.

Outra iniciativa surgiu em 2019, quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma PEC que também reduzia a jornada para 36 horas, mas com uma transição de 10 anos. A proposta chegou à CCJ e entrou na agenda de novembro de 2023. No entanto, um requerimento da oposição retirou o tema de pauta por 30 votos a 25, e o texto não voltou a ser discutido desde então.

Fonte: CUT Brasil, 10 de dezembro de 2025

Pesquisa nacional mostra que trabalhadores valorizam sindicatos e defendem ampliação da organização coletiva

Pesquisa também aponta que trabalhadores valorizam sindicatos, defendem direitos e confirma confiança crescente nas entidades sindicais

A pesquisa nacional “O Trabalho e o Brasil”, realizada pelo Instituto Vox Populi em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com apoio técnico do DIEESE e do Fórum das Centrais Sindicais, apresenta um dos retratos mais completos sobre a relação da classe trabalhadora com o movimento sindical.

O estudo teve como objetivo medir a percepção dos trabalhadores sobre direitos, condições de trabalho, papel dos sindicatos e expectativas para o futuro do mercado laboral, em um cenário marcado por precarização, avanço da informalidade e mudanças na legislação trabalhista.

Para isso, foram realizadas 3.850 entrevistas presenciais entre maio e junho, distribuídas nas cinco macrorregiões do país. O levantamento ouviu trabalhadores formais e informais, autônomos, pequenos empreendedores, servidores públicos, trabalhadores de aplicativos, desempregados e aposentados. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual.

Reconhecimento nacional ao papel dos sindicatos

O estudo mostra que a maior parte da classe trabalhadora reconhece o papel estratégico das entidades sindicais. Entre os entrevistados:

✓68% afirmam que os sindicatos são essenciais para garantir direitos e melhorar as condições de trabalho;

✓67,8% apontam contribuição direta para a melhoria da qualidade de vida;

✓67,1% valorizam a mediação entre trabalhadores e empresas;

✓64,3% veem os sindicatos como defensores da classe trabalhadora;

✓52% declaram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação sindical.

Esses números desmentem o discurso que tenta enfraquecer o papel das entidades e confirmam que a população trabalhadora reconhece o valor da organização coletiva.

Jovens e regiões do país demonstram forte apoio aos sindicatos

Entre os jovens trabalhadores, o apoio à atuação sindical é ainda maior. Os índices de reconhecimento sobre a importância dos sindicatos alcançam uma média de 73,1%, dependendo do aspecto analisado (defesa de direitos, melhoria salarial, representação, mediação).

Quando os dados são distribuídos por região, a percepção positiva também se destaca:

No Nordeste, uma média de 70,35% reconhecem o papel dos sindicatos em diferentes frentes de atuação.

No Sul, 68,75% apontam relevância sindical em temas como negociação salarial, mediação de conflitos e defesa de direitos.

Esses resultados mostram que a força sindical permanece reconhecida em todo o território nacional, especialmente entre jovens, trabalhadores pobres, informais e grupos historicamente vulnerabilizados.

Direito de greve é amplamente defendido

Mais de 70% dos entrevistados afirmam que o direito de greve deve ser garantido e preservado como ferramenta legítima de pressão e negociação. A maioria também considera importante participar de consultas públicas e eleger representantes políticos comprometidos com a defesa dos trabalhadores.

A realidade da informalidade: a busca pela segurança da CLT

O estudo revelou um dado contundente: a precarização empurra trabalhadores para a informalidade, mas não por escolha.

Entre os autônomos, 55,3% afirmam que voltariam a ser CLT para garantir direitos e estabilidade.

Entre trabalhadores do setor privado que já tiveram carteira assinada, 59,1% gostariam de voltar ao regime CLT, e 30,9% consideram possível esse retorno.

Ou seja, quase 90% dos que já tiveram vínculo formal preferem novamente a proteção da legislação trabalhista.

O levantamento também identificou que boa parte dos autônomos vive o chamado “empreendedorismo por necessidade”, associado à informalidade, baixos rendimentos e ausência de direitos.

Perfil dos trabalhadores autônomos e empreendedores

Entre os que se declararam autônomos ou empreendedores, as principais ocupações identificadas foram: ambulantes e sacoleiros; trabalhadores da construção civil (pedreiros, pintores); barbeiros e cabeleireiros; comerciantes; cozinheiros e artesãos; mecânicos; manicures e depiladoras; técnicos de TI; prestadores de pequenos serviços (“marido de aluguel”).

Apesar da diversidade, 49,6% afirmam que gostariam de ter um sindicato próprio para representá-los.

O que os trabalhadores esperam da ação sindical

A pesquisa também investigou as prioridades que os trabalhadores desejam ver na agenda do movimento sindical:

63,8% — melhoria dos salários;

36,6% — criação de empregos de qualidade;

26,6% — saúde e segurança no trabalho;

21% — redução da jornada;

18% — combate à discriminação.

Quanto ao funcionamento das entidades, os entrevistados destacam:

49,4% — mais presença nos locais de trabalho;

37,5% — comunicação mais clara e acessível;

29,6% — oferta de cursos e qualificação profissional.

Os resultados da pesquisa reforçam o que o movimento sindical sempre afirmou: o trabalhador reconhece, valoriza e confia na atuação sindical, especialmente em tempos de ataques aos direitos, desmontes estruturais e tentativas de enfraquecer as entidades representativas.

A pesquisa confirma que o caminho é a organização coletiva, a presença constante nos locais de trabalho, a mobilização nacional e a defesa permanente da categoria.

 

Fonte: FINDECT, 04 de dezembro de 2025

Nota de repúdio à empresa Comporte

REPÚDIO À EMPRESA COMPORTE

A FITF/CNTTL/CUT está acompanhando com indignação a intolerância com que a empresa COMPORTE vem tratando a direção do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais - SINDIMETRO-MG nas eleições sindicais, impedindo a atuação sindical na coleta dos votos da categoria.

É de uma truculência digna de capitalista que não respeita a democracia operária e a Constituição Brasileira, com uma postura arbitrária, que só faz mostrar a irresponsabilidade da gestão empresarial.

É inaceitável esses atos antissindicais contra a categoria e seus representantes legítimos, na tentativa de estorvar as eleições do SINDIMETRO-MG. Esse Grupo empresarial se põe acima da Lei quando obstrui acesso da Comissão Eleitoral, proibindo as instalações das mesas de eleições, ameaçando dirigentes sindicais etc. E mesmo diante de decisões judiciais, a empresa continua com tal prática, desrespeitando o próprio judiciário, cerceando o direito legítimo dos trabalhadores e trabalhadoras à livre organização e à escolha de seus representantes.

Diante desses fatos a FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES FERROVIÁRIOS DA CUT (FITF/CNTTL/CUT) se solidariza com a direção do SINDIMETRO-MG, exigindo de imediato que a empresa cumpra a Constituição, as Leis vigentes e as decisões judiciais.

Estamos enviando esse repúdio às autoridades e órgãos federais, que, de uma maneira ou outra, deveriam proteger os trabalhadores.

Uma empresa que foi beneficiada pela “boa vontade” do Estado Brasileiro e recebe benefícios do governo federal jamais deveria atacar o organismo de organização dos metroviários.

Só com a união da classe trabalhadora será possível barrar a barbárie capitalista contra o movimento sindical brasileiro.

 

A DIREÇÃO

Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

"Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença", disse. "A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil", acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos.

“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como "populista", apesar de concordar que seja necessária. "É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Fonte: CUT Brasil, 1° de outubro de 2025

Lula sanciona ampliação da Licença Maternidade para 120 dias após alta hospitalar

Presidente também sancionou lei sobre cuidados com gestantes e mães. Evento em Brasília reúne 4 mil mulheres de todo o país até 1º de outubro para debater políticas públicas e construir Plano Nacional

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.  Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade.

“Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes.

O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política.

Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade

O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância.

A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe.

A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância.

O "Grito Contra o Silêncio": A fala de Lula sobre mulheres e democracia

O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’.

“Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres trabalhadores , de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, disse o presidente da República.

Lula, ao justificar sua fala em uma conferência "feita pelas mulheres e para as mulheres", destacou sua função como Presidente da República Federativa do Brasil. Ele sublinhou que a democracia não se resume ao voto, mas exige que o povo participe ativamente, propondo, fiscalizando e "ajudar a cuidar das coisas que a gente faz".

Ele relembrou sua experiência em 1978, quando organizou o primeiro congresso das trabalhadoras metalúrgicas. Naquela época, a principal reivindicação era a igualdade salarial, pois as mulheres "ganhavam simplesmente metade do que ganhava um homem exercendo a mesma função".

Lula alertou que, mesmo com a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, a briga pela paridade "ainda vai ter muita briga" e exigirá que as mulheres se preparem para muita luta pela frente.

Políticas de Cuidados e a força da reconstrução

A Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, expressou a alegria de celebrar um momento de "vitória", destacando a realização de um "sonho coletivo" que só é possível em um "governo democrático e popular". A Ministra saudou a imensa diversidade das mulheres presentes — indígenas, quilombolas, negras, idosas, LBTs, travestis, mães atípicas — e ressaltou a importância de "dar identidade às mulheres brasileiras nessa grande diversidade".

O objetivo central da conferência, segundo Lopes, é que as 4.000 mulheres reunidas debatam e proponham diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que servirá de guia para os governos federal, estaduais e municipais, visando a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo.

A ministra reafirmou duas políticas cruciais sancionadas por Lula entre elas a a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como fundamental para a sustentabilidade da vida e o institui como responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade, as empresas e as famílias (incluindo os homens).

Também citou a Lei de Igualdade Salarial, definida como uma conquista histórica que só ganhará "força e efetividade com a nossa mobilização e organização para a mesma função o mesmo salário das mulheres".

Ao concluir, Márcia Lopes utilizou uma metáfora poderosa sobre o futuro da luta: o que será construído juntas "será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade direitos e igualdade para todas nós" e, ao se referir ao poder de condução à esperança, essas conquistas "serão também falas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada".

Fonte: CUT Brasil, 29 de setembro de 2025

Audiência pública debate reativação da Malha Oeste entre SP e MS e conexão do Brasil com o Pacífico

Alternativa via Bolívia pode custar até 10 vezes menos que projeto original e ser concluída em menos tempo, segundo o Ministério das Relações Exteriores

A reativação da Ferrovia Malha Oeste, entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi debatida em audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, nesta sexta-feira (15 de agosto). A audiência foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Bauru e apoiada pela Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF). Também foi discutida a reativação do corredor bioceânico.

No evento, destacou-se a importância destas duas obras - tanto para a população em geral quanto para os trabalhadores ferroviários - e para o desenvolvimento soberano do Brasil, traçando essa nova Rota da Seda.

Estiveram presentes representando a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF) a coordenação, os companheiros Cleofas e Everaldo, do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários do Estado da Paraíba, e o companheiro Jerônimo Miranda Netto, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias e Metroviárias do Litoral de Santa Catarina (SINDFEM/SC), além de outros sindicatos da base da malha oeste no estado de São Paulo.

Um dos destaques foi a possibilidade de conectar o Brasil ao Oceano Pacífico, por meio da Bolívia, até o Porto de Chancay, no Peru, de maneira rápida e econômica.

Segundo o ministro da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores e coordenador nacional dos Corredores Rodoviário e Ferroviário Bioceânicos, João Carlos Parkinson de Castro, há diversas alternativas para chegar ao Porto de Chancay, no Peru.

"Uma alternativa que está se analisando é a extensão da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FIOL) com a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), eventualmente ingresso em território peruano. Não há, neste momento, um consenso no governo peruano sobre qual seria o melhor traçado para chegar ao Porto de Chancay."

Conforme o ministro, o projeto é complexo, com previsão de oito anos de obras e custo estimado em 33 bilhões de dólares, conforme estudos da Transcontinental. No entanto, há uma alternativa mais rápida e barata via Bolívia.

“Outra alternativa, que me parece muito mais viável, é a integração com a Bolívia, em um trecho que está faltando na conexão entre Oruro e Cochabamba, o qual poderia ser construído com 2 a 3 bilhões de dólares. A partir daí, chega-se por Desaguadero ao porto de Ilo, no Pacífico, e, então, por cabotagem, podemos alcançar o porto de Chancay em menos tempo e muito mais barato."

Segundo Afonso Carneiro, engenheiro e especialista em transporte ferroviário, a inauguração do Porto de Chancay, realizada em 2024, pode tornar a ligação Atlântico-Pacífico um diferencial logístico para o Brasil, reduzindo em até 10 dias o tempo de transporte para a Ásia e economizando até 20% nos custos.

O estudo aponta que a rota pode aproveitar a infraestrutura da EF-265 (Santos-Corumbá) e a mesma bitola usada em países latino-americanos, permitindo o uso contínuo dos trens.

A reativação da Malha Oeste recupera cerca de 1.830 km de trilhos já existentes, evitando a construção de mais de 4.200 km de novos trechos. Outro benefício é que não atravessa a Floresta Amazônica, o que evita impactos ambientais e em áreas indígenas.

Com 1.973 km de extensão, a Malha Oeste liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS). Sua reativação é vista como oportunidade para melhorar o escoamento da produção sul-mato-grossense, reduzir custos logísticos e impulsionar exportações para a Ásia, especialmente a China, via portos do Pacífico.

A audiência superou as expectativas, com destaque ao desempenho dos diretores Roberval e Marcão, do Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Bauru e MS, pelo empenho e dedicação na construção e encaminhamento das decisões.

CBTU e TRENSURB - Como decisão da reunião do Recife, conversamos com José Dirceu (PT/SP) e solicitamos que ele fizesse uma ponte com o presidente Lula para tratarmos da retirada da CBTU e TRENSURB do PND. Lula estará em Recife na próxima semana, ocasião em que os companheiros Cleofas e Everaldo entregarão a ele o documento de construção do setorial do PT, revisado pelo companheiro Herbert e avalizado por nós, para José Dirceu. Mais do que nunca, "a luta continua, companheiros (as)!!!".

 

Com informações de G1 Mato Grosso do Sul, 15 de agosto de 2025

 

Atenção, aposentados e pensionistas: reajuste de 5,32% da RFFSA/INFRA será pago em agosto

Comunicamos que as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com a RFFSA/INFRA foram finalmente encerradas. Aos aposentados e pensionistas, uma notícia importante: o reajuste de 5,32% do ACT será pago na competência de agosto de 2025.

Destacamos que os atrasados (de 1° de maio de 2025 a 31 de julho de 2025) serão pagos na competência de setembro deste ano (aos aposentados e pensionistas das Leis nº 8.186/91 e nº 10.478/02).

Essas conquistas são fruto da luta coletiva, da atuação firme da representação sindical e da consciência de que a valorização do trabalho é essencial para o crescimento do nosso país. Seguimos juntos, fortalecendo direitos e garantindo respeito à categoria!

Congresso derruba reajuste de IOF para obrigar governo a cortar recursos de saúde e educação

Decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jacques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário.

Inclusão do IOF na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jacques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

 

Fonte: Agência Brasil, 26 de junho de 2025

Movimentos populares preparam mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular sobre escala 6×1

Agitação nas redes, nas ruas e em comunidades de todo o país dará início à jornada para o plebiscito popular sobre escala 6x1

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos negros, estudantes, de moradia e outros, organizam um mutirão nacional de mobilização do Plebiscito Popular, entre os dias 6 e 8 de junho.

Lançado em abril deste ano, a consulta popular irá ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além do aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

A agitação do plebiscito contará com panfletagens, rodas de conversa, encontros culturais e ações de redes por todo o país. Para isso, os organizadores do plebiscito ressaltam a importância de compartilhar essas ações nas redes sociais e divulgar os materiais de mobilização como vídeos, cards, entre outros, que estão neste link.

Para as ações, as entidades que organizam o Plebiscito Popular estão convocando todas as organizações, movimentos sociais, partidos, sindicatos e sociedade civil para, juntas, construir a defesa da consulta popular marcando o @plebiscitopopular e usando a hashtag #plebiscitopopular2025 nas redes sociais.

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, em 10 de abril deste ano, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Para mais informações, consultar a página oficial do plebiscito no Instagram.